Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Araci (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Araci (BA): 950 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 35 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,1%.

Sinais para conferência46em 950 contratos no PNCP
Índice de transparência90,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,46%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 11,2 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

950 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 274,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal35de 950 (R$ 69,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato25

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026211R$ 110,8 mi20,4%16,3%057,9%171
2025507R$ 123,1 mi74,7%23,6%143,4%463
2024198R$ 30,6 mi29,2%25,8%249,1%165
202334R$ 9,5 mi36,3%28,2%035,5%27

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 91,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    74,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 25

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/07/2026 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    ML ASSISTENCIA MÉDICA LTDA CNPJ 66650684000185

    empresa aberta em 05/05/2026, 65 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica ML ASSISTENCIA MEDICA LTDA, para disponibilizacão de profissional médico(a), com plantões

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  • 15/04/2026 · R$ 514 mil · Chamada pública
    APAPVT-ASSOCIACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES PISCULTORES DA. VILA DO TEODORO CNPJ 64625786000115

    empresa aberta em 27/10/2025, 170 dias antes da assinatura.

    fornecimento de gêneros alimentícios, da Agricultura Familiar, para o atendimento A Política de Aquisição de Alimentos d

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  • 18/03/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    RE MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA CNPJ 64477137000114

    empresa aberta em 14/01/2026, 63 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica RF MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA, para disponibilizaçâo de profissional médico(a), com plantõ

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  • 04/02/2026 · R$ 176 mil · Inexigibilidade
    WALISSON DE OLIVEIRA MOTA LTDA CNPJ 64529220000190

    empresa aberta em 16/01/2026, 19 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] LTDA, para a disponibilizacdo de profissional médico(a), clinica médica — m

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  • 28/01/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    JOÃO MATHEUS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64251609000116

    empresa aberta em 22/12/2025, 37 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVICOS MEDICOS LTDA, para disponibilizagão de profissional médico(a) plan

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  • 28/01/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    JOÃO MATHEUS SERVIÇOS MÉDICOS CNPJ 64251609000116

    empresa aberta em 22/12/2025, 37 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVICOS MEDICOS LTDA, para disponibilizacdo de profissional médico(a), com

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  • 27/01/2026 · R$ 192 mil · Inexigibilidade
    PRIMER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64479022000169

    empresa aberta em 23/12/2025, 35 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica PRIMER SERVICOS MEDICOS LTDA, para a disponibilização de profissional médico(a), clinica m

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  • 20/01/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    FELIPE ZEDAFO SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 64021536000176

    empresa aberta em 10/12/2025, 41 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica FILIPE ZEDAFO SERVICOS MEDICOS LTDA, para a disponibilizacâo de profissional médico(a), pa

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  • 20/01/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    SAMUEL PESSOA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64207819000107

    empresa aberta em 22/12/2025, 29 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVICOS MEDICOS LTDA, para a disponibilização de profissional médico(a), p

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  • 13/01/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    LUCAS FIRMO ARAUJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64007259000147

    empresa aberta em 10/12/2025, 34 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVIÇOS MEDICOS LTDA, para disponibilizaçao de profissional médico(a) plan

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  • 08/10/2025 · R$ 168 mil · Inexigibilidade
    ELIAS VENANCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 62640014000127

    empresa aberta em 09/09/2025, 29 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços em consultoria e assessoria jurídica no âmbito do Direito Cível e Administrativo da Secretaria Mun

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  • 09/06/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    RAFAEL ARAUJO QUEIROZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 60727319000145

    empresa aberta em 08/05/2025, 32 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para disponibilização de profissional médico(a), com

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  • 09/06/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    RAFAEL ARAUJO QUEIROZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 60727319000145

    empresa aberta em 08/05/2025, 32 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para disponibilização de profissional médico(a) plan

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  • 25/03/2025 · R$ 174 mil · Pregão - Eletrônico
    ARAGAO ALIMENTOS LTDA CNPJ 58168619000190

    empresa aberta em 21/11/2024, 124 dias antes da assinatura.

    Constitui o objeto do presente termo, a contratação de empresa do ramo pertinente, para aquisição peixe, arroz, e embala

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  • 04/03/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    JOÃO PEDRO VICTOR REIS LTDA CNPJ 59575737000185

    empresa aberta em 20/02/2025, 12 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] LTDA, para disponibilizacão de profissional médico(a), com plantões em Unid

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  • 27/01/2025 · R$ 192 mil · Inexigibilidade
    DR JOSE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58304917000160

    empresa aberta em 02/12/2024, 56 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica DR JOSE SERVICOS MEDICOS LTDA, para a disponibilização de profissional médico(a), para pre

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  • 27/01/2025 · R$ 192 mil · Inexigibilidade
    MMR 10 SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 57884068000106

    empresa aberta em 29/10/2024, 90 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica MMR 10 SERVICOS MEDICOS LTDA, para a disponibilização de profissional médico(a), para pres

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  • 16/01/2025 · R$ 192 mil · Inexigibilidade
    LILIANE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58594875000149

    empresa aberta em 02/01/2025, 14 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica LILIANE SERVICOS MEDICOS LTDA, para a disponibilização de profissional médico(a), para pre

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  • 13/01/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    MFA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58560025000120

    empresa aberta em 26/12/2024, 18 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica MFA SERVICOS MEDICOS LTDA, para disponibilizacão de profissional médico(a), com plantões m

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  • 13/01/2025 · R$ 192 mil · Inexigibilidade
    KKMED SAUDE LTDA CNPJ 58305991000109

    empresa aberta em 02/12/2024, 42 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica KKMED SAUDE LTDA, para a disponibilização de profissional médico(a), para prestação de ser

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  • 01/01/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    J BARROS FILHO SERVICOS MEDICOS CNPJ 57491653000138

    empresa aberta em 30/09/2024, 93 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica J BARROS FILHO SERVICOS MEDICOS, para disponibilizagdo de profissional médico(a), com plan

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  • 28/05/2024 · R$ 152 mil · Inexigibilidade
    JULIA ELLEN RODRIGUES DE S. ALMEIDA LTDA CNPJ 54534398000175

    empresa aberta em 01/04/2024, 57 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa médica [nome omitido] DE S. ALMEIDA LTDA, para a disponibilização de profissional médico(a) plant

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  • 15/05/2024 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    CBA - CLINICA BAIANA DE ANESTESIOLOGIA LTDA CNPJ 54004803000143

    empresa aberta em 21/02/2024, 84 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa médica CBA - CLINICA BAIANA DE ANESTESIOLOGIA LTDA, para a disponibilização de profissional médic

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  • 08/03/2024 · R$ 275 mil · Inexigibilidade
    C. SANTIAGO SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53495622000102

    empresa aberta em 15/01/2024, 53 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa médica C. SANTIAGO SERVICOS MEDICOS LTDA, para a disponibilizagão de profissional médico(a), corn

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  • 09/02/2024 · R$ 275 mil · Inexigibilidade
    QUADRANTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 53655520000107

    empresa aberta em 25/01/2024, 15 dias antes da assinatura.

    CONTRATO tem como objeto apresente instrumento tem por objeto estabelecer contratação de empresa médica QUADRANTE SERVIÇ

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 08/05/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    M211P CONSULTORIA -E GESTAU LTDA CNPJ 47229495000199

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria especializada em auditoria e assessoria administrativa

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Contrato muito maior que o capital da empresa 18

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/07/2026 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    ML ASSISTENCIA MÉDICA LTDA CNPJ 66650684000185

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Contratação de empresa médica ML ASSISTENCIA MEDICA LTDA, para disponibilizacão de profissional médico(a), com plantões

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  • 23/04/2026 · R$ 384 mil · Pregão - Eletrônico
    AT ASSESSRORIA TURISTICALTDA CNPJ 45548645000100

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    Constitui o objeto do presente contrato, para eventual prestação de serviços com o agendamento de passagens aéreas (naci

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  • 15/04/2026 · R$ 808 mil · Chamada pública
    COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE ARACI-CO CNPJ 54582144000122

    capital social de R$ 2.100,00 — contrato 384 vezes maior.

    fornecimento de gêneros alimentícios, da Agricultura Familiar, para o atendimento a Política de Aquisição de Alimentos d

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  • 15/04/2026 · R$ 178 mil · Chamada pública
    CENTRAL DE COOPERATIVAS DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA AR CNPJ 15303517000127

    capital social de R$ 900,00 — contrato 197 vezes maior.

    fornecimento de gêneros alimentícios, da Agricultura Familiar, para o atendimento A Política de Aquisição de Alimentos d

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  • 04/02/2026 · R$ 176 mil · Inexigibilidade
    WALISSON DE OLIVEIRA MOTA LTDA CNPJ 64529220000190

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] LTDA, para a disponibilizacdo de profissional médico(a), clinica médica — m

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  • 28/01/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    JOÃO MATHEUS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64251609000116

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVICOS MEDICOS LTDA, para disponibilizagão de profissional médico(a) plan

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  • 28/01/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    JOÃO MATHEUS SERVIÇOS MÉDICOS CNPJ 64251609000116

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVICOS MEDICOS LTDA, para disponibilizacdo de profissional médico(a), com

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  • 20/01/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    FELIPE ZEDAFO SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 64021536000176

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    Contratação de empresa médica FILIPE ZEDAFO SERVICOS MEDICOS LTDA, para a disponibilizacâo de profissional médico(a), pa

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  • 20/01/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    SAMUEL PESSOA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64207819000107

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVICOS MEDICOS LTDA, para a disponibilização de profissional médico(a), p

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  • 13/01/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    LUCAS FIRMO ARAUJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64007259000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVIÇOS MEDICOS LTDA, para disponibilizaçao de profissional médico(a) plan

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  • 08/10/2025 · R$ 53,5 mi · Inexigibilidade
    JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 05472412000148

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 2.673 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados em direito público para promoção de execução

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  • 08/10/2025 · R$ 5,0 mi · Inexigibilidade
    SANDES CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 26827202000103

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 500 vezes maior.

    Contratação de empresa do ramo pertinente para prestar serviços de consultoria jurídica operacional em recuperação de va

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  • 13/01/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    MFA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58560025000120

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    Contratação de empresa médica MFA SERVICOS MEDICOS LTDA, para disponibilizacão de profissional médico(a), com plantões m

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  • 01/01/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    FONSECA NUNES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 32621608000120

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    Contratação de empresa médica FONSECA NUNES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para disponibilizaoão de profissional médico(a) plant

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  • 01/01/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    C. SANTIAGO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 53495622000102

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    Contratação de empresa médica C. SANTIAGO SERVICOS MEDICOS LTDA, para disponibilização de profissional médico(a) plqnton

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  • 01/01/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    LARA CARVALHO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52276010000158

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 360 vezes maior.

    Contratação de empresa médica [nome omitido] SERVICOS MEDICOS LTDA, para disponibilização de profissional médico(a), com

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  • 08/03/2024 · R$ 275 mil · Inexigibilidade
    C. SANTIAGO SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53495622000102

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 137 vezes maior.

    contratação de empresa médica C. SANTIAGO SERVICOS MEDICOS LTDA, para a disponibilizagão de profissional médico(a), corn

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  • 18/10/2023 · R$ 2,1 mi · Inexigibilidade
    PINHEIRO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 08937978000196

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 205 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS ATINGIDOS PELA DECADÊNC

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,46%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL182,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 4,0 mi-1,1% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 300,000,0% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União67,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Dcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 255,6 mi−R$ 41,9 mi57,15%174,7%−R$ 226 mil0,4%—21,9%19,6%
2025R$ 379,2 mi−R$ 5,3 mi48,46%182,1%−R$ 4,0 mi0,0%67,6%25,1%25,7%
2024R$ 311,6 mi−R$ 53,9 mi42,85%101,2%−R$ 61,7 mi0,0%71,9%22,4%25,4%
2023R$ 240,1 mi−R$ 12,2 mi44,70%60,9%−R$ 19,7 mi0,1%66,9%24,0%27,5%
2022R$ 184,8 mi−R$ 1,2 mi46,79%63,4%−R$ 3,7 mi0,2%67,1%28,5%26,2%
2021R$ 202,5 miR$ 71,3 mi42,55%47,1%R$ 68,2 mi0,2%47,0%26,9%23,5%
2020R$ 118,2 mi−R$ 1,9 mi48,36%52,2%−R$ 2,7 mi1,0%64,7%——
2019R$ 106,8 mi−R$ 6,6 mi59,90%42,0%−R$ 5,4 mi0,9%69,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,2 mi11 planos · pago R$ 10,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 10,8 mi · pago a fornecedores R$ 9,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 348 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Micro-ônibus Acessível para Transporte de Pacientes da Regulação da Saúde do município de Araci, CNES 7329539
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097903
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de Viatura Para Guarda Civil Municipal - veículo automotor com o objetivo de Equipar a Guarda Municipal de Araci-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097904
2026Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202627420001R$ 1,3 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação Urbana na sede do munícipio de Araci-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093884
2025Ricardo Maia (Câmara/BA)202544600004R$ 792 milR$ 792 milCIENTEConstrução de DOIS campinhos de futebol society
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076659
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790009R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo em áreas urbanas do município de Araci-BA - Sede e Distrito de Tapuio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084968
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de insumos destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as políticas e programas prioritários de promoção, prevenção e atenção integral à saúde, para as
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078191
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação em paralelepípedo em vias públicas de distritos e sede de Araci-BA, área urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078192
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 446 milR$ 446 milCIENTE Aquisição de insumos destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as políticas e programas prioritários de promoção, prevenção e atenção integral à saúde, para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085883
2024Gabriel Nunes (Câmara/BA)202443790005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação em paralelepípedo de vias e construção/revitalização de praça de Povoados do município de Araci-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074674
2024Angelo Coronel (Senado/BA)202441790004R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEConstrução/revitalização de diversas praças do município de Araci-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073818
2024Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202427420001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEObras de Pavimentação Asfáltica em ruas nos povoados Barreira, [nome omitido], Tapuio e Pedra Alta - Zona Rural do Munícipio de Araci-BA e Despesas recorrente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065504
2023José Nunes (Câmara/BA)202327450005R$ 489 milR$ 489 milCIENTEContratação de empresa de Engenharia Civil para Construção de uma Praça no Povoado de Pedra Alta, Zona Rural deste município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034959
2022Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202227420004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de veículos que serão destinados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Despesas com serviços urbanos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015293

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 01/04/2025R$ 72 milMUNICIPIO DE ARACI

    Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria especializada em gestão dos serviços e do sistema municipal de saúde, bem como, assessoria na o

  • 01/04/2025R$ 7.200,00MUNICIPIO DE ARACI

    Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria especializada para organizar, acompanhar e avaliar os processos de trabalho nas diversas redes qu

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Araci: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)90,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,13083,8% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515507 contratos e 621 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Keinha (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,5%25,1%25,7%67,6%50774,7%R$ 3,3 mi
2026*57,1%21,9%19,6%—21120,4%R$ 647 mil
2021–2024: Keinha (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,5%26,9%23,5%47,0%———
202246,8%28,5%26,2%67,1%——R$ 1,0 mi
202344,7%24,0%27,5%66,9%3436,3%R$ 489 mil
202442,9%22,4%25,4%71,9%19829,2%R$ 5,8 mi
2017–2020: Silva Neto (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,8%——————
201864,3%——68,3%———
201959,9%——69,5%———
202048,4%——64,7%———
2013–2016: Silva Neto (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,5%——————
201661,4%——————

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