Fiscalização cidadã: Aporá (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aporá (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 82,2 mi | −R$ 15,5 mi | 50,35% | 74,0% | −R$ 2,1 mi | 1,2% | — | 20,4% | 23,0% |
| 2025 | R$ 101,5 mi | −R$ 437 mil | 59,07% | 86,4% | R$ 1,5 mi | 1,2% | 72,5% | 23,2% | 26,6% |
| 2024 | R$ 83,7 mi | −R$ 3,6 mi | 59,57% | 46,6% | −R$ 3,3 mi | 1,5% | 76,3% | 19,5% | 32,3% |
| 2023 | R$ 72,7 mi | −R$ 5,0 mi | 58,25% | 44,2% | −R$ 5,2 mi | 1,0% | 74,1% | 24,5% | 28,6% |
| 2022 | R$ 71,9 mi | −R$ 4,0 mi | 52,99% | 29,6% | −R$ 1,5 mi | 0,9% | 72,1% | 23,1% | 53,2% |
| 2021 | R$ 52,9 mi | R$ 354 mil | 57,63% | 35,5% | R$ 2,1 mi | 1,2% | 76,0% | 20,7% | 18,5% |
| 2020 | R$ 45,2 mi | R$ 1,6 mi | 57,23% | 27,8% | −R$ 2,6 mi | 1,4% | 70,0% | 20,3% | 34,0% |
| 2019 | R$ 42,6 mi | −R$ 6,8 mi | 66,67% | 35,5% | −R$ 4,5 mi | 0,5% | 74,2% | 42,9% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202644380003 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Execução de Obras de Pavimentação Urbana em Intertravado na Rua Zé Gatinho e Pavimentação Urbana em Paralelepípedos na Rua do Flamengo, no município de Aporá/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097817 |
| 2022 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202230610003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção da Sede Administrativa da Subprefeitura Municipal, necessária à gestão das políticas públicas urbanas, no Distrito de Itamira, município de Aporá/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014971 |
| 2021 | Bacelar (Câmara/BA) | 202130510014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MANGABEIRA, APORÁ-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013853 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9784652025 · Em execuçãorepasse R$ 484 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Aporá/BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 484 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8991772020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Revitalização da Orla da Lagoa de Aporá/BA - 2ª Etapa.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19516513000188 — R$ 237.688,24 em 4 pagamento(s), 25/08/2023 a 05/06/2024
- Convênio 8956042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Construção de uma Quadra Poliesportiva no Município de Aporá/BA com o intuito de desenvolvimento do Esporte educacional, recreativo e de lazer.
Emenda(s): Bacelar (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8846652019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em calçamento (paralelepípedos) no Município de Aporá/BA
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M.PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 06096502000144 — R$ 140.109,73 em 2 pagamento(s), 12/04/2022 a 06/06/2022
- Convênio 8815192018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Aporá/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8752982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma do Estádio Municipal de Itamira - Município de Aporá/BA
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VRV SERVICOS LTDA CNPJ 21706967000163 — R$ 184.268,85 em 4 pagamento(s), 16/09/2020 a 23/03/2021
- Convênio 8571842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE APORÁ
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VRV SERVICOS LTDA CNPJ 21706967000163 — R$ 230.966,34 em 7 pagamento(s), 07/01/2020 a 23/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aporá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Aporá/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 51 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carine de Ataide (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,1% | 23,2% | 26,6% | 72,5% | — | — | — |
| 2026* | 50,4% | 20,4% | 23,0% | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: Carine de Ataíde (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,6% | 20,7% | 18,5% | 76,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 53,0% | 23,1% | 53,2% | 72,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 58,2% | 24,5% | 28,6% | 74,1% | — | — | — |
| 2024 | 59,6% | 19,5% | 32,3% | 76,3% | — | — | — |
2017–2020: Ivonei (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,0% | 875656504,0% | -32,5% | 41,3% | — | — | — |
| 2018 | 70,6% | 38,6% | — | 74,9% | — | — | — |
| 2019 | 66,7% | 42,9% | — | 74,2% | — | — | — |
| 2020 | 57,2% | 20,3% | 34,0% | 70,0% | — | — | — |
2013–2016: Zé Raimundo (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,2% | 21,2% | 26,8% | 74,3% | — | — | — |
| 2016 | 65,3% | 19,1% | 27,2% | 76,0% | — | — | — |
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