Fiscalização cidadã: Antônio Cardoso (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Antônio Cardoso (BA): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,9 mi | −R$ 12,4 mi | 53,96% | 61,4% | R$ 2,6 mi | 2,4% | — | 17,5% | 24,7% |
| 2025 | R$ 67,7 mi | R$ 477 mil | 48,09% | 15,8% | R$ 2,7 mi | 1,9% | 69,3% | 17,5% | 26,0% |
| 2024 | R$ 57,4 mi | −R$ 2,8 mi | 48,98% | 20,5% | −R$ 1,4 mi | 1,9% | 74,0% | 19,6% | 26,3% |
| 2023 | R$ 49,5 mi | −R$ 1,6 mi | 58,08% | 23,9% | −R$ 1,1 mi | 7,6% | 73,9% | 20,2% | 29,1% |
| 2022 | R$ 46,5 mi | −R$ 339 mil | 60,04% | 19,5% | −R$ 340 mil | 8,2% | 73,8% | 21,2% | 25,9% |
| 2021 | R$ 38,1 mi | R$ 4,1 mi | 62,36% | 27,8% | R$ 5,2 mi | 8,7% | 73,5% | 22,1% | 23,1% |
| 2020 | R$ 33,4 mi | −R$ 322 mil | 60,01% | 49,4% | −R$ 1,1 mi | 4,9% | 68,3% | 24,0% | 24,3% |
| 2019 | R$ 31,3 mi | −R$ 90 mil | 54,20% | 36,6% | R$ 859 mil | 4,6% | 66,8% | 19,8% | 31,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 435 mil | R$ 435 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN ACESSIBILIDADE E FIAT MOBI PARA TRANSPORTAR PARCIENTE EM TRATAMENTO DE SAUDE PARA FORA DO MUNICIPIO COM IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO LOCAL ASSISTIDO PELO TFD, GARANTIDOS PELA PORTARIA Nº 055/99, DE 25 DE FEVE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064664 |
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN COM 15 LUGARES ADAPTADOS PARA TRANSPORTAR PARCIENTE EM TRATAMENTO DE SAUDE PARA FORA DO MUNICIPIO COM IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO LOCAL ASSISTIDO PELO TFD, GARANTIDOS PELA PORTARIA Nº 055/99, DE 25 DE FEVEREI; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MAQUINAS PESADAS UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO CARDOSO, COM AQISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS, GENUINAS OU ORIGINAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065680 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032116 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEICULO.; AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031817 |
| 2021 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202137950005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO TIPO VAN. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS E AQUISIÇÃO DE LUBIFICANTES; AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011572 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802962025 · Em execuçãorepasse R$ 621 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 621 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8757422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO CARDOSO/BA COM CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES.
Emenda(s): Caetano (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- E B A SERVICOS LTDA CNPJ 17617011000118 — R$ 352.081,22 em 5 pagamento(s), 12/06/2020 a 11/06/2021
- Convênio 8598652017 · Convênio Anuladorepasse R$ 469 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARDOSO/BA
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 469 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8439772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO CARDOSO/BA.
Emenda(s): FERNANDO TORRES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOMAZA SOUZA MOREIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 73523953000108 — R$ 248.048,17 em 5 pagamento(s), 18/07/2019 a 16/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Antônio Cardoso: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/12/2018ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201800760 - Fundeb, Fundef, Pnae, Pnate, Atenção Básica, BPF e BPC,
Prefeito(a) em 2018: Toinho Santiago (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Antônio Cardoso-BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jocivaldo Joci (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,1% | 17,5% | 26,0% | 69,3% | — | — | — |
| 2026* | 54,0% | 17,5% | 24,7% | — | — | — | — |
2021–2024: Lu de Gel (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,4% | 22,1% | 23,1% | 73,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 60,0% | 21,2% | 25,9% | 73,8% | — | — | — |
| 2023 | 58,1% | 20,2% | 29,1% | 73,9% | — | — | R$ 900 mil |
| 2024 | 49,0% | 19,6% | 26,3% | 74,0% | — | — | R$ 835 mil |
2017–2020: Toinho Santiago (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,6% | 21,8% | 25,0% | 72,1% | — | — | — |
| 2018 | 54,8% | 18,4% | 36,7% | 72,9% | — | — | — |
| 2019 | 54,2% | 19,8% | 31,3% | 66,8% | — | — | — |
| 2020 | 60,0% | 24,0% | 24,3% | 68,3% | — | — | — |
2013–2016: Baixa Fria (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 55,5% | — | — | — | — | — | — |
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