Fiscalização cidadã: Antas (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Antas (BA): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,0%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/02/2025, somando R$ 647 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 647 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/08/2025 · R$ 685 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/08/2025 a 29/08/2025.
[LICITANET] - Registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente e didáticos para atender diversas secretarias.
- 31/03/2025 · R$ 352 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/03/2025 a 08/04/2025.
[LICITANET] - Registro de preços para eventual aquisição de material penso e insumo para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Antas.
- 31/03/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/03/2025 a 08/04/2025.
[LICITANET] - Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos de alto custo e fraldas descartáveis infantil e geriátrica para atender a Secretaria Mu
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,4 mi | −R$ 19,9 mi | 56,15% | 6,5% | R$ 4,6 mi | 0,0% | — | 21,7% | 24,9% |
| 2025 | R$ 111,2 mi | −R$ 2,0 mi | 51,62% | 12,2% | R$ 1,5 mi | — | 71,1% | 21,1% | 27,0% |
| 2024 | R$ 99,2 mi | −R$ 783 mil | 42,39% | 10,9% | −R$ 3,5 mi | — | 75,0% | 20,9% | 26,1% |
| 2023 | R$ 89,4 mi | R$ 2,4 mi | 45,98% | 11,3% | R$ 1,9 mi | — | 77,9% | 21,5% | 25,7% |
| 2022 | R$ 69,5 mi | −R$ 1,3 mi | 57,04% | 7,8% | R$ 5.696,73 | 0,0% | 77,6% | 26,3% | 19,5% |
| 2021 | R$ 51,8 mi | R$ 919 mil | 51,88% | 7,7% | R$ 3,6 mi | — | 75,6% | 22,6% | 15,1% |
| 2020 | R$ 42,2 mi | R$ 2,0 mi | 51,81% | 14,7% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 70,3% | 17,4% | 25,0% |
| 2019 | R$ 28,5 mi | −R$ 3,8 mi | 44,98% | 21,4% | R$ 1,9 mi | 1,6% | 96,3% | 16,1% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790004 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma e ampliação do mercado público e feira municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097547 |
| 2026 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202637270003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | obra: Drenagem e grama sintética do Estádio municipal de Antas BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088993 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio do Piso da Atenção Primária em Saúde (PAP), em carácter complementar, destinado à manutenção e funcionamento das unidades básicas de saúde, abrangendo aquisição de insumos, medicamentos, material médico-hospitalar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076193 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Perímetro Urbano(lei anexo): Pavimentação do POV Entroncamento (populares), Ruas a serem pavimentadas: RUA A , RUA B , RUA C, RUA D, RUA DA PAQUERA, e
RUA DO CAMPO VELHO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076194 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custeio do Piso da Atenção Primária em Saúde (PAP), em carácter complementar, destinado à manutenção e funcionamento das unidades básicas de saúde, abrangendo aquisição de insumos, medicamentos, material medico-hospitalar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085593 |
| 2023 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202341170003 | R$ 6,8 mi | R$ 6,8 mi | CIENTE | Garantir o funcionamento das Unidades de Saúde da Família, com insumos, medicamentos e serviços essenciais.
Ampliar e reformar 06 Unidades de Saúde da Família com aquisição de mobiliário e equipamentos médicos.
Manter os serviços de pronto- documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031361 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 484 mil | R$ 484 mil | CIENTE | Obra: Iluminação do estádio municipal; documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042472 |
| 2022 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202241170004 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Obras: manutenção, conservação e reforma de bens patrimoniais de propriedade do município de Antas;
Revitalização de praças, recuperação da pavimentação e canteiros e pavimentação de acesso povoados: Duas Serras e Castanheiro, Rangel e Entr documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021333 |
| 2021 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202141170003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Manutenção, conservação e reformas de bens patrimoniais de propriedade do Município de Antas;
Contratação de empresa para execução de obra de engenharia para reforma e ampliação da 1ª etapa do estádio municipal de Antas-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013074 |
| 2021 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202141170003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Manutenção, conservação e reforma de bens patrimoniais;
Obra: estádio municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013647 |
| 2020 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202041170003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Conservação, manutenção e restauração de pavimentação e rede de esgoto de diversas ruas no município de Antas;
Construção da Praça da Igreja, Praça da Festa, Canteiro 01 e Canteiro 02, localizados no Povoado Frei Apolônio, no município de A documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003755 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9261972022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 954 mil
Maquinas e/ou equipamento
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 954 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 02745179000131 — R$ 800.000,00 em 3 pagamento(s), 06/11/2023 a 09/11/2023
- Convênio 8858222019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimenta��o de ruas no munic�pio de Antas e distrito de Duas Serras.
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 573 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SET TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 24823085000176 — R$ 584.819,84 em 5 pagamento(s), 26/08/2021 a 11/05/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Antas: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/06/2018ApuraçãoRDE nº 201412441 - Prefeitura de Antas/BA - Fundeb
Prefeito(a) em 2018: Sidonio Nilo (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 201505912 - Unidade Básica de Saúde
Prefeito(a) em 2016: Wanderlei da Prefeitura (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016ApuraçãoRelatório de Demandas Externas Número: 201412437 - FNDE - Transporte Escolar
Prefeito(a) em 2016: Wanderlei da Prefeitura (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016ApuraçãoRelatório de Demandas Externas Número: 201412444 - FNDE - Creche
Prefeito(a) em 2016: Wanderlei da Prefeitura (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 73 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-10-25 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Essioneide de Rani (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,6% | 21,1% | 27,0% | 71,1% | 1 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 56,1% | 21,7% | 24,9% | — | — | — | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Sidonio Nilo (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,9% | 22,6% | 15,1% | 75,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 57,0% | 26,3% | 19,5% | 77,6% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2023 | 46,0% | 21,5% | 25,7% | 77,9% | — | — | R$ 7,2 mi |
| 2024 | 42,4% | 20,9% | 26,1% | 75,0% | — | — | — |
2017–2020: Sidonio Nilo (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,0% | 534964501,0% | -0,3% | 80,7% | — | — | — |
| 2018 | 62,2% | 30,1% | — | 74,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | 16,1% | 26,4% | 96,3% | — | — | — |
| 2020 | 51,8% | 17,4% | 25,0% | 70,3% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Wanderlei da Prefeitura (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,6% | 28,1% | -19,5% | 77,5% | — | — | — |
Siga Antas
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.