Fiscalização cidadã: Angical (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Angical (BA): 289 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,9%.
Sinais em contratos e licitações
289 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 69,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 68 | R$ 27,6 mi | 4,4% | 18,1% | 0 | 14,4% | 65 |
| 2025 | 172 | R$ 31,2 mi | 9,7% | 23,7% | 0 | 16,6% | 95 |
| 2024 | 49 | R$ 11,0 mi | 3,6% | 21,9% | 1 | 39,8% | 27 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/01/2026 · R$ 205 mil · CredenciamentoGREGORY SOARES RIBAS DOS SANTOS SERVICOS DE MEDICINA LTDA CNPJ 62280373000110
empresa aberta em 18/08/2025, 143 dias antes da assinatura.
Credenciamento para contratação de Prestação de Serviço na Área de Saúde, nas especialidades de Clínica Geral, Odontolog
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANGICAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,3 mi | −R$ 4,5 mi | 55,47% | 38,3% | R$ 9,8 mi | 0,3% | — | 20,1% | 24,0% |
| 2025 | R$ 78,6 mi | R$ 1,2 mi | 50,92% | 77,6% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 69,7% | 24,1% | 27,4% |
| 2024 | R$ 72,5 mi | R$ 48 mil | 46,70% | 76,6% | −R$ 27 mil | 1,2% | 72,0% | 24,1% | 26,4% |
| 2023 | R$ 60,3 mi | −R$ 1,4 mi | 51,19% | 88,7% | −R$ 1,8 mi | 1,4% | 72,1% | 27,1% | 25,6% |
| 2022 | R$ 59,5 mi | R$ 35 mil | 47,44% | 56,4% | R$ 5,1 mi | 1,4% | 74,0% | 24,5% | 27,9% |
| 2021 | R$ 46,1 mi | R$ 3,7 mi | 56,77% | 100,2% | R$ 6,5 mi | 2,0% | 70,0% | 22,0% | 27,8% |
| 2020 | R$ 38,4 mi | −R$ 4,2 mi | 57,07% | 93,5% | −R$ 2,6 mi | 2,4% | 67,7% | 18,3% | 24,9% |
| 2019 | R$ 35,2 mi | −R$ 10,0 mi | 56,96% | 83,9% | −R$ 11,1 mi | 2,6% | 68,1% | 17,8% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pastor Sargento Isidório (Câmara/BA) | 202641660001 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO POVOADO DO JUNCO AO POVOADO DO SANTA LUZIA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O ACESSO, A MOBILIDADE E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL. OS BENEFICIÁRIOS DIRETOS SERÃO OS MORADORES DAS DUAS COMUNIDADES, ESPECIALMEN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089671 |
| 2022 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202241900002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CAMINHAO COLETOR E COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ZERO KM, COM CAPACIDADE DE
TRANSPORTE DE 6 M³, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016449 |
| 2022 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202230610003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM CAMINHAO COLETOR E COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ZERO KM, COM CAPACIDADE DE
TRANSPORTE DE 6 M³, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014967 |
| 2020 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202041170003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO PREDIAL documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004467 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9788182025 · Em execuçãorepasse R$ 954 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, no Município de Angical-Ba
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 954 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593812024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas vicinais no distrito de Missão do Aricobé, no Municipio de Angical-BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,9 | 30 | 49,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 173 contratos e 93 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-11-17 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Quinha (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,9% | 24,1% | 27,4% | 69,7% | 172 | 9,7% | — |
| 2026* | 55,5% | 20,1% | 24,0% | — | 68 | 4,4% | R$ 796 mil |
2021–2024: Mezo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,8% | 22,0% | 27,8% | 70,0% | — | — | — |
| 2022 | 47,4% | 24,5% | 27,9% | 74,0% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 51,2% | 27,1% | 25,6% | 72,1% | — | — | — |
| 2024 | 46,7% | 24,1% | 26,4% | 72,0% | 49 | 3,6% | — |
2017–2020: Gilsao (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,1% | 15,2% | 33,4% | 75,5% | — | — | — |
| 2018 | 41,4% | 16,7% | 26,7% | 50,1% | — | — | — |
| 2019 | 57,0% | 17,8% | — | 68,1% | — | — | — |
| 2020 | 57,1% | 18,3% | 24,9% | 67,7% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Popô (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,4% | 22,1% | 30,9% | 72,0% | — | — | — |
| 2016 | 58,4% | 21,1% | 31,0% | 74,6% | — | — | — |
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