Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Anagé (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Anagé (BA): 486 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 28,6%.

Contas, contratos e repasses de AnagéComo funciona
Sinais para conferência14em 486 contratos no PNCP
Índice de transparência28,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2024)54,74%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 2,7 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

486 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2026, somando R$ 106,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 486 (R$ 3,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026105R$ 23,0 mi20,2%16,7%019,1%69
2025167R$ 42,5 mi12,6%21,7%017,6%116
2024135R$ 24,0 mi13,8%21,3%015,2%93
202379R$ 16,7 mi7,1%45,8%039,8%52

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/05/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    TIEHIT SHOWS BUSSINESS LTDA CNPJ 65258668000189

    empresa aberta em 23/02/2026, 88 dias antes da assinatura.

    Contratação mediante Inexigibilidade para apresentação artística do cantor "TIERRY", no dia 23 de junho de 2026, na Rua

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  • 11/06/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    JM HUB MUSIC LTDA CNPJ 58978516000195

    empresa aberta em 20/01/2025, 142 dias antes da assinatura.

    Contratação mediante Inexigibilidade para apresentação artística do cantor apresentação artística do cantor "JM PUXADO",

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  • 03/09/2024 · R$ 151 mil · Credenciamento
    MATHEUS LUZ LTDA CNPJ 55876406000124

    empresa aberta em 10/07/2024, 55 dias antes da assinatura.

    O Presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de saúde, pela CONTRATADA, de forma complementar aos usuário

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  • 02/09/2024 · R$ 163 mil · Credenciamento
    GESSICA FERREIRA DE OLIVIERA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 55985032000185

    empresa aberta em 18/07/2024, 46 dias antes da assinatura.

    O Presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de saúde, pela CONTRATADA,, de forma complementar aos usuári

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  • 07/05/2024 · R$ 151 mil · Credenciamento
    GMI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 53573918000196

    empresa aberta em 19/01/2024, 109 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços de saúde, pela CONTRATADA, de forma complementar aos usuários do SUS, visando a OPERACIONALIZAÇÃO

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  • 03/04/2024 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    BIG MAR SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 53250467000156

    empresa aberta em 18/12/2023, 107 dias antes da assinatura.

    Contratação mediante inexigibilidade para show musical do artista BIGUINHO SENSAÇÃO, que se apresentará no dia 07/04/202

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  • 06/09/2023 · R$ 151 mil · Credenciamento
    SARAIVA NASCIMENTO SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 51387130000160

    empresa aberta em 12/07/2023, 56 dias antes da assinatura.

    Contratação de Execução de serviços médicos especializados em ultrassonografias de todos os sistemas e aparelhos.

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Atividade da empresa diferente do objeto 4

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 16/01/2025 · R$ 175 mil · Pregão - Eletrônico
    DROGAFONTE LTDA CNPJ 08778201000800

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • 15/08/2024 · R$ 122 mil · Pregão - Eletrônico
    DROGAFONTE LTDA CNPJ 08778201000800

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • 27/03/2024 · R$ 172 mil · Pregão - Eletrônico
    DROGAFONTE LTDA CNPJ 08778201000800

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARI

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  • 22/08/2023 · R$ 112 mil · Pregão - Eletrônico
    DROGAFONTE LTDA CNPJ 08778201000800

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/06/2026 · R$ 1,6 mi · Credenciamento
    ALVES BRITO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 49774002000127

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    Operacionalização e execução das atividades médicas nas Unidades de Saúde do município de Anagé-BA.

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  • 10/01/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    BRANDÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL CNPJ 20942696000182

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 360 vezes maior.

    Prestação de serviços profissionais especializados em Consultoria e Assessoria Contábil nos serviços de execução mensal

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2024 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2024)54,74%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL81,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 5,5%
Resultado primário−R$ 354 mil-0,4% da receita · mediana do porte -1,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,3 mi2,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União77,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 52,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), n.d. (2022), D (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2024R$ 98,4 miR$ 688 mil54,74%81,1%−R$ 354 mil2,3%77,7%—17,5%
2023R$ 79,0 mi−R$ 9,3 mi58,91%120,8%−R$ 2,9 mi0,6%76,1%17,5%25,5%
2022R$ 76,1 mi−R$ 948 mil61,31%42,8%−R$ 5,3 mi0,1%69,0%16,5%44,5%
2021R$ 58,1 mi−R$ 4,2 mi267,37%50,9%R$ 1,7 mi—74,9%——
2020R$ 53,0 miR$ 843 mil61,17%123,9%R$ 562 mil2,2%69,3%——
2019R$ 48,3 miR$ 1,1 mi49,91%97,7%R$ 1,3 mi2,7%71,8%15,8%26,5%
2018R$ 45,2 mi−R$ 6,6 mi59,82%49,8%R$ 1,0 mi3,5%72,0%16,6%25,9%
2017R$ 43,4 mi−R$ 674 mil65,30%55,6%R$ 1,4 mi1,8%75,0%16,3%61,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi7 planos · pago R$ 2,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)3repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 263 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação Em Paralelepípedo Sobre Colchão De Areia Rejuntado, Da Interseção Da Ba 262 Com A Avenida Edson Soares (Com Pista Marginal-Padrão SIT) E Rua De Acesso Ao Residencial Campo Verde. A quantidade total de pavimentação será de 4.32
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090247
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075552
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 198 milR$ 198 milCIENTE Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistencia Social (Suas).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075553
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEA Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085553
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 495 milR$ 495 milCIENTE Assistência Comunitária / Aquisição De Retroescavadeira, Para Apoio À Infraestrutura Produtiva E À Estruturação De Cadeias Produtivas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076291
2024Paulo Magalhães (Câmara/BA)202435680002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEFazer uso do recurso destinado ao Município de Anagé-BA para custear ações culturais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066994
2023Otto Alencar (Senado/BA)202337950012R$ 500 milR$ 500 milCIENTETrata-se de recurso de emenda especial para atender as demandas de investimento do Município de Anagé-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032136
2022Paulo Magalhães (Câmara/BA)202235680001R$ 442 milR$ 442 milCIENTETrata-se de recurso de capital advindo de emenda especial para custear ações de investimento no Município de Anagé-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018996

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Anagé: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)28,6%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)010
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515167 contratos e 105 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-06-12

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rogerio de Zinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025————16712,6%R$ 990 mil
2026————10520,2%R$ 498 mil
2021–2024: Rogerio de Zinho (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021267,4%——74,9%———
202261,3%16,5%44,5%69,0%——R$ 442 mil
202358,9%17,5%25,5%76,1%797,1%R$ 500 mil
202454,7%—17,5%77,7%13513,8%R$ 300 mil
2017–2020: Dra. Elen Zite (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201765,3%16,3%61,3%75,0%———
201859,8%16,6%25,9%72,0%———
201949,9%15,8%26,5%71,8%———
202061,2%——69,3%———
2013–2016: Andrea (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,6%——53,2%———

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