Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Amargosa (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Amargosa (BA): 565 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 26 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,5%.

Contas, contratos e repasses de AmargosaComo funciona
Sinais para conferência28em 565 contratos no PNCP
Índice de transparência79,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,33%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,5 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

565 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 116,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal26de 565 (R$ 7,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026166R$ 41,7 mi42,8%16,7%325,2%125
2025244R$ 54,2 mi24,1%21,7%518,5%196
2024151R$ 20,8 mi27,4%21,3%044,2%103
20234R$ 215 mil43,7%45,8%056,3%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/06/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    KATIA & ADUILLIO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 65651940000196

    empresa aberta em 12/03/2026, 90 dias antes da assinatura.

    Contratação da atração musical KÁTIA CILENE & ADUILIO para apresentação artística na madrugada do dia 23/06/2026 para o

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  • 30/04/2026 · R$ 144 mil · Credenciamento
    MARQUES ABADE SERVIÇOS MÉDICOS CNPJ 64603317000103

    empresa aberta em 20/01/2026, 100 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde SUS, na área de Clínica Geral,

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  • 27/03/2026 · R$ 144 mil · Credenciamento
    JONES HENRIQUE SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65713118000102

    empresa aberta em 16/03/2026, 11 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde SUS, na área de clínica geral,

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  • 04/02/2026 · R$ 427 mil · Credenciamento
    FREIO SERVICE INJECAO ELETRONICA E MECANICA A DIESEL LTDA CNPJ 64219308000105

    empresa aberta em 30/12/2025, 36 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresas e/ou profissionais para a prestação de serviços de manutenção da frota veicular do Município

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  • 04/12/2025 · R$ 144 mil · Credenciamento
    MOTA MEDICINA PERSONALIZADA LTDA CNPJ 63765974000186

    empresa aberta em 21/11/2025, 13 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no cadastro do Sistema Úni

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  • 07/11/2025 · R$ 144 mil · Credenciamento
    KMFS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 62093462000158

    empresa aberta em 06/08/2025, 93 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no cadastro do Sistema Úni

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  • 26/08/2025 · R$ 144 mil · Credenciamento
    ANNA BEATRIZ LOPES FONSECA CNPJ 60707019000102

    empresa aberta em 07/05/2025, 111 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL,

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 12/06/2026 · R$ 1.500,00 · Inexigibilidade
    THAMIRES SOUZA SILVA BATISTA CNPJ 49863101000185

    CNPJ inapta na Receita desde 08/06/2026.

    Contratação da atração musical SAMIR SANFONEIRO para apresentações artísticas nos festejos juninos São João 2026, na Vil

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  • 10/06/2026 · R$ 6.000,00 · Inexigibilidade
    THAMIRES SOUZA SILVA BATISTA CNPJ 49863101000185

    CNPJ inapta na Receita desde 08/06/2026.

    Contratação da atração musical SAMIR SANFONEIRO para apresentações artísticas nos festejos juninos São João 2026, no dia

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Atividade da empresa diferente do objeto 6

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 04/08/2025 · R$ 600 mil · Pregão - Eletrônico
    MUNDI MED GESTÃO LTDA CNPJ 43200472000109

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (nenhuma das 14 atividades registradas é desse ramo).

    MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS E INSUMOS EM GERAL/CORRELATOS, ATRAVÉS

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  • 16/06/2025 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB CNPJ 14676364000109

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação da atração artística FÁBIO CARNEIRINHO para apresentação artística às 19h30 do dia 22/06/2025, com duração d

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  • 22/04/2025 · R$ 220 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB CNPJ 14676364000109

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA FLÁVIO LEANDRO PARA APRESENTAÇÃO NA MADRUGADA DO DIA 23 PARA O DIA 24/06/2025 À 01H, CO

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  • 24/03/2025 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB CNPJ 14676364000109

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA FÁBIO CARNEIRINHO PARA APRESENTAÇÕES NOS DIAS 19 E 20/04/2025, COM DURAÇÃO DE 90MIN CAD

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  • 03/06/2024 · R$ 470 mil · Inexigibilidade
    MUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 13825484000150

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL MATHEUS E KAUAN PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 23/06/2024 PARA O DIA 24/

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  • 21/05/2024 · R$ 80 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB CNPJ 14676364000109

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL FÁBIO CARNEIRINHO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 21/06/2024 PARA O DIA 2

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Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/04/2026 · R$ 1,0 mi · Credenciamento
    N S DE ARAUJO LTDA CNPJ 47406634000102

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de captação de recursos e patrocínios junto à iniciat

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  • 06/03/2026 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    61997197 WILLIAM GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEICAO BARBOSA CNPJ 61997197000170

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 117 vezes maior.

    Credenciamento de empresas e/ou profissionais para a prestação de serviços de manutenção da frota veicular do Município

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  • 23/01/2026 · R$ 218 mil · Inexigibilidade
    CAPACITA DIREITO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA CNPJ 37675175000109

    capital social de R$ 500,00 — contrato 435 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na mediação, organização e operacionalização da contratação de palestrantes para a

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  • 04/08/2025 · R$ 427 mil · Credenciamento
    SILVIO ARI DOS SANTOS CNPJ 19547502000165

    capital social de R$ 3.500,00 — contrato 122 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA

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  • 22/04/2025 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA SIMONE MENDES PARA APRESENTAÇÃO ÀS 23H DO DIA 23/06/2025, COM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE

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  • 13/03/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    LFMAISC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 08303856000148

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CHICO CÉSAR PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 19/04/2025, COM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE O EVENTO

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Sócio doou para a campanha do prefeito 5

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 14/05/2026 · R$ 36 mil · Inexigibilidade
    SALES E FILHOS EMPREENDIMENTO CNPJ 29946359000138

    um(a) sócio(a) doou R$ 30.000,00 à campanha de Getúlio Sampaio (PT) em 2024 ficha.

    Locação de imóvel localizado na Av. Dr. Luís Sande nº 100, Bairro Santa Rita, Amargosa/BA, CEP 45300000, destinado à ins

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  • 12/02/2026 · R$ 228 mil · Inexigibilidade
    SALES & CIA LTDA CNPJ 14399802000120

    um(a) sócio(a) doou R$ 30.000,00 à campanha de Getúlio Sampaio (PT) em 2024 ficha.

    Locação de imóvel localizado na Avenida Abelardo Veloso, nº 559, Centro, Amargosa/BA, destinado a sediar espaço que abri

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  • 16/07/2025 · R$ 48 mil · Inexigibilidade
    SALES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA CNPJ 29946359000138

    um(a) sócio(a) doou R$ 30.000,00 à campanha de Getúlio Sampaio (PT) em 2024 ficha.

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DR. LUÍS SANDE, Nº 100, BAIRRO SANTA RITA,DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SUPERINTEND

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  • 05/11/2024 · R$ 2.100,00 · Inexigibilidade
    TA PATRIMONIAL LTDA CNPJ 29540692000142

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Júlio Pinheiro (PT) em 2020 ficha.

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL (SALA COMERCIAL), LOCALIZADO NA TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA, N° 04, CENTRO, AMARGOSA-BA, CEP: 45.300-000

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  • 14/06/2024 · R$ 4.500,00 · Inexigibilidade
    CAIO MOURA LOMANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 43759514000138

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Júlio Pinheiro (PT) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS REFERENTES A

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,33%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL60,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 3,2 mi-1,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 215 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União55,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B+ (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 142,4 mi−R$ 56,4 mi46,51%52,8%R$ 6,6 mi0,8%—17,7%26,5%
2025R$ 224,9 miR$ 93 mil45,33%60,8%−R$ 3,2 mi0,1%55,7%15,8%25,9%
2024R$ 194,3 miR$ 1,9 mi42,62%53,1%−R$ 9,1 mi0,1%57,7%16,4%25,4%
2023R$ 178,7 miR$ 10,7 mi43,50%46,8%−R$ 9,2 mi0,1%58,6%20,4%26,9%
2022R$ 148,1 miR$ 6,4 mi49,37%43,9%−R$ 11,3 mi1,5%60,5%24,6%29,4%
2021R$ 102,0 miR$ 2,4 mi51,40%47,5%R$ 11,5 mi0,1%67,3%27,6%20,7%
2020R$ 90,9 miR$ 1,8 mi41,23%63,7%R$ 4,3 mi0,2%62,1%24,1%25,2%
2019R$ 76,1 miR$ 1,8 mi45,94%58,5%R$ 2,5 mi0,2%63,8%18,0%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi9 planos · pago R$ 3,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 13,1 mi · pago a fornecedores R$ 6,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Neto Carletto (Câmara/BA)202644380005R$ 199 milR$ 0,00CIENTECustear ações da Secretaria de Assistência Social, visando atividades voltadas para a gestão do SUAS e capacitação das equipes de referência.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089577
2026Jorge Solla (Câmara/BA)202636940016R$ 896 milR$ 192 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090173
2025Jorge Solla (Câmara/BA)202536940007R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077447
2024Jorge Solla (Câmara/BA)202436940011R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA: RUA DOS ARTISTAS E RUA ANTONIO EDSON SAMPAIO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065929
2024Alice Portugal (Câmara/BA)202413310003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA: RUA MANOEL GUIMARÃES PASSOS, PRAÇA CONSTANTINO SAMPAIO, RUA DR. PAULO DE QUEIROZ, RUA GILDA FERREIRA, TRV ALDEMIRO VAZ SAMPAIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070945
2023Jorge Solla (Câmara/BA)202336940005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO E DIVERSAS VIAS DA CIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032684
2022Ronaldo Carletto (Câmara/BA)202237520004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA; LOCAÇÃO DE CAÇAMBA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014378
2022Jorge Solla (Câmara/BA)202236940005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEEXECUÇÃO COMPLEMENTAR DA PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS E COM PISOS INTERTRAVADOS EM VIAS DO LOTEAMENTO JOAO PEREIRA (RUA B, RUA C, RUA D, RUA E1, RUA E2, RUA F E RUA NOVA) E EM VIAS DO LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS (RUA DA ANDORINHA E P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015671
2021Jorge Solla (Câmara/BA)202136940001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DAS OBRAS RELATIVAS À REFORMA DA PRAÇA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSUÉ SAMPAIO MELO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011207

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Amargosa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)79,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)62,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,53048,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515248 contratos e 468 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Getúlio Sampaio (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,3%15,8%25,9%55,7%24424,1%R$ 990 mil
2026*46,5%17,7%26,5%—16642,8%R$ 1,1 mi
2021–2024: Júlio Pinheiro (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,4%27,6%20,7%67,3%——R$ 200 mil
202249,4%24,6%29,4%60,5%——R$ 600 mil
202343,5%20,4%26,9%58,6%443,7%R$ 200 mil
202442,6%16,4%25,4%57,7%15127,4%R$ 1,4 mi
2017–2020: Julio Pinheiro (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,7%19,5%29,2%70,1%———
201848,6%20,0%25,5%68,8%———
201945,9%18,0%26,2%63,8%———
202041,2%24,1%25,2%62,1%———
2013–2016: Karina Silva (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201591,5%49,9%-26,6%70,3%———
201652,2%——71,8%———

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