Fiscalização cidadã: Almadina (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Almadina (BA): 26 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,9%.
Sinais em contratos e licitações
26 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/05/2025, somando R$ 516 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 26 | R$ 516 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 23,5% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/11/2025 · R$ 175 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/11/2025 a 27/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA OS EVENTOS MUNICIPAIS E ATIVIDADES RELACIONADAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 14/01/2025 · R$ 30 mil · DispensaFERNANDES CONSULTORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 08169780000100
um(a) sócio(a) doou R$ 2.561,25 à campanha de Marciel Pinheiro (PODE) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de assessoria em recursos humanos e folha de pag
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ALMADINA - 09/01/2025 · R$ 91 mil · InexigibilidadeFERNANDES CONSULTORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 08169780000100
um(a) sócio(a) doou R$ 2.561,25 à campanha de Marciel Pinheiro (PODE) em 2024 ficha.
Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Contábil junto à Câmara Municipal de Almadin
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ALMADINA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,2 mi | −R$ 3,5 mi | 53,16% | 44,7% | R$ 2,7 mi | 6,5% | — | 14,7% | 21,9% |
| 2025 | R$ 39,2 mi | −R$ 2,5 mi | 59,03% | 40,5% | −R$ 479 mil | 6,1% | 72,4% | 19,5% | 27,1% |
| 2024 | R$ 34,4 mi | −R$ 432 mil | 55,76% | 38,6% | −R$ 62 mil | 5,8% | 75,3% | 21,0% | 26,8% |
| 2023 | R$ 28,6 mi | −R$ 994 mil | 60,51% | 34,8% | R$ 925 mil | 6,9% | 76,3% | 19,0% | 27,6% |
| 2022 | R$ 26,6 mi | −R$ 836 mil | 57,82% | 40,2% | −R$ 318 mil | -0,7% | 74,1% | — | — |
| 2021 | R$ 22,3 mi | R$ 269 mil | 54,95% | 33,3% | R$ 550 mil | -5,6% | 75,8% | — | — |
| 2020 | R$ 20,2 mi | −R$ 489 mil | 57,86% | 41,0% | R$ 1,4 mi | 10,2% | 75,7% | 20,5% | 25,2% |
| 2019 | R$ 18,6 mi | −R$ 58 mil | 54,02% | 52,8% | R$ 608 mil | 11,1% | 75,4% | 16,4% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de uma areninha de pratica esportiva, no Centro do Município de Almadina documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076276 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Praças no Município de Almadina documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085770 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510004 | R$ 434 mil | R$ 434 mil | CIENTE | Pavimentação e recuperação de vais na áreas urbanas no Município de Almadina.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082437 |
| 2021 | Bacelar (Câmara/BA) | 202130510014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo nas travessas do Bairro Liberdade e nas Transversais do Bairro Massaranduba na Zona urbana de Município de Almadina. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010725 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8845752019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Infraestrutura Urbana em calçamento de paralelepípedo na Rua B e travessas A-C e A-F (trecho 1 e 2) do bairro Massaranduba em Almadina-BA, onde todas as ruas se encontram no perímetro urbano do município.
Emenda(s): Bacelar (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGATHA CONSTRUTORA & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 00794379000159 — R$ 282.039,46 em 3 pagamento(s), 07/01/2022 a 25/07/2022
- Convênio 8674362018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Infraestrutura Urbana em calçamento de paralelepípedo na Rua A do bairro Massaranduba em Almadina-BA.
Emenda(s): Bacelar (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARLOS G CONSTRUTORA LTDA CNPJ 24744673000114 — R$ 227.702,28 em 4 pagamento(s), 30/09/2019 a 23/07/2020
- Convênio 8447822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Requalificação da Praça José Ferreira da Silva (Braguinha)
Emenda(s): Bacelar (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ORDF CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA CNPJ 26737483000103 — R$ 276.375,24 em 5 pagamento(s), 17/02/2020 a 18/03/2022
- Convênio 8288562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana Com pavimentação em Paralelepipedos no bairro liberdade Almadina - BA.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 15190895000141 — R$ 227.051,05 em 7 pagamento(s), 20/09/2018 a 08/06/2021
- Convênio 8193912015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana em calçamento de paralelepípedo no bairro liberdade em Almadina-BA.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ORDF CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA CNPJ 26737483000103 — R$ 200.012,91 em 4 pagamento(s), 19/12/2017 a 27/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,9 | 30 | 59,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 26 contratos e 36 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-06-12 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marciel Pinheiro (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,0% | 19,5% | 27,1% | 72,4% | 26 | 100,0% | R$ 830 mil |
| 2026* | 53,2% | 14,7% | 21,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Milton (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,0% | — | — | 75,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 57,8% | — | — | 74,1% | — | — | — |
| 2023 | 60,5% | 19,0% | 27,6% | 76,3% | — | — | — |
| 2024 | 55,8% | 21,0% | 26,8% | 75,3% | — | — | — |
2017–2020: Milton Cerqueira (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 57,9% | 15,8% | 26,9% | 73,9% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | 16,4% | 28,3% | 75,4% | — | — | — |
| 2020 | 57,9% | 20,5% | 25,2% | 75,7% | — | — | — |
2013–2016: Gleide de Val (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 70,4% | 17,3% | 26,4% | 76,0% | — | — | — |
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