Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Alcobaça (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alcobaça (BA): 350 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,4%.

Sinais para conferência12em 350 contratos no PNCP
Índice de transparência81,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,81%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 11,0 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

350 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/10/2026, somando R$ 294,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 350 (R$ 14,6 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026125R$ 192,0 mi6,8%16,7%041,3%93
2025157R$ 87,7 mi25,2%21,7%015,3%103
202468R$ 14,3 mi25,0%21,3%014,7%52

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 6

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/05/2026 · R$ 253 mil · Inexigibilidade
    SAUDE E VIDA LTDA CNPJ 65230889000149

    empresa aberta em 20/02/2026, 81 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica especializada, para realizar serviços de especialidades médicas, plantões médicos hospita

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
  • 06/01/2026 · R$ 115 mil · Inexigibilidade
    MULINARI ANDRADE MEDICINA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 62915041000165

    empresa aberta em 26/09/2025, 102 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica especializada, para realizar serviços de especialidades médicas, plantões médicos hospita

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
  • 06/01/2026 · R$ 115 mil · Inexigibilidade
    MILLENA SILVA DOS SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 62175311000149

    empresa aberta em 11/08/2025, 148 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica especializada, para realizar serviços de especialidades médicas, plantões médicos hospita

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
  • 10/01/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    GUINTHER NUNES VEIGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58114585000150

    empresa aberta em 14/11/2024, 57 dias antes da assinatura.

    Objeto a Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
  • 03/09/2024 · R$ 125 mil · Inexigibilidade
    BAHIA SAUDE SERVICOS LTDA CNPJ 55687383000100

    empresa aberta em 26/06/2024, 69 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica especializada, para realizar serviços de especialidades médicas, plantões médicos hospita

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
  • 03/09/2024 · R$ 125 mil · Inexigibilidade
    MOREIRA & RUFINO SERVICOS E SAUDE LTDA CNPJ 55191122000102

    empresa aberta em 20/05/2024, 106 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica especializada, para realizar serviços de especialidades médicas, plantões médicos hospita

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/06/2026 · R$ 220 mil · Inexigibilidade
    LI SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 29392835000116

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 110 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica especializada, para realizar serviços médicos na especialidade de Ortopedia no município

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
  • 23/12/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    R MUSIC LTDA CNPJ 23002468000110

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para realização de show artístico com o Cantor "RUBYNHO", conforme Processo Adminis

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
  • 26/08/2024 · R$ 222 mil · Inexigibilidade
    NEUROCURE MEDICINA ESPECIALIZADA CNPJ 10971484000170

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 111 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica especializada, para realizar procedimentos ambulatórios, hospitalares e serviços de espec

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 01/09/2026 · R$ 7,8 mi · Pregão - Eletrônico
    SOLUR SERVICOS LTDA CNPJ 16813881000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Zico de Baiato (PT) em 2024 ficha.

    O presente contrato tem por objeto contratação de sociedade empresarial especializada para locação de máquinas e veículo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
  • 15/06/2026 · R$ 2,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    SOLUR SERVIÇOS LTDA CNPJ 16813881000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Zico de Baiato (PT) em 2024 ficha.

    O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REPARO GERAL NO HOSP

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA
  • 02/12/2025 · R$ 3,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    SOLUR SERVIÇOS LTDA CNPJ 16813881000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Zico de Baiato (PT) em 2024 ficha.

    O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECH

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALCOBACA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,81%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL18,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 10,5 mi6,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,6 mi4,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 118,3 mi−R$ 26,5 mi46,18%14,6%R$ 1,4 mi7,3%—19,1%33,5%
2025R$ 164,5 miR$ 3,5 mi46,81%18,9%R$ 10,5 mi4,7%65,2%17,2%30,0%
2024R$ 151,6 mi−R$ 1,6 mi48,77%24,0%R$ 3,3 mi6,1%65,6%17,9%29,3%
2023R$ 125,9 mi−R$ 17,0 mi51,43%22,3%−R$ 16,4 mi7,0%67,1%22,1%30,1%
2022R$ 111,4 mi−R$ 18,2 mi52,80%-3,2%−R$ 18,4 mi7,6%64,3%22,2%29,1%
2021R$ 88,3 mi−R$ 7,7 mi53,69%-21,1%−R$ 4,9 mi9,6%64,4%20,4%23,8%
2020R$ 79,3 mi−R$ 13,8 mi44,91%-20,5%−R$ 15,7 mi6,7%59,3%63,3%21,5%
2019R$ 126,6 miR$ 58,1 mi31,36%-21,8%R$ 54,4 mi6,8%35,5%43,6%25,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,0 mi11 planos · pago R$ 11,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 5,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202612700006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPromoção da Produção Agropecuária no Município de Alcobaça/BA através de serviços de maquinário. Esta ação tem como público-alvo produtores rurais da agricultura familiar e pequenos agropecuaristas cadastrados na Secretaria Municipal de Agr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089245
2025Raimundo Costa (Câmara/BA)202541280011R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084023
2025Elmar Nascimento (Câmara/BA)202530910001R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA FORTALECER E QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076864
2025Elmar Nascimento (Câmara/BA)202530910001R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE VECÍCULOS PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076865
2025Elmar Nascimento (Câmara/BA)202530910001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA FORTALECER E QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085736
2025Elmar Nascimento (Câmara/BA)202530910001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085737
2025Valmir Assunção (Câmara/BA)202527500005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079537
2024Elmar Nascimento (Câmara/BA)202430910001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066027
2024Valmir Assunção (Câmara/BA)202427500003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E BENS DE USO / PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069798
2023Igor Kannário (Câmara/BA)202340170006R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041704
2023Uldurico Junior (Câmara/BA)202337720001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032984
2022Abílio Santana (Câmara/BA)202238950009R$ 900 milR$ 900 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ZEZINHO-POVOADO DE SÃO JOSE NESTE MUNICIPIO / REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS (CONSTRUÇÃO E REFORMA) NO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA/ CONSTRUÇÃO DE GAVETAS MORTUÁRIAS, OSSUÁRIO, MURO DE BLOCO DE CONCRETO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019657
2021Uldurico Junior (Câmara/BA)202137720008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEIMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013711

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)81,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)43,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515157 contratos e 123 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-17

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zico de Baiato (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,8%17,2%30,0%65,2%15725,2%R$ 2,9 mi
2026*46,2%19,1%33,5%—1256,8%R$ 995 mil
2021–2024: Zico de Baiato (PROS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,7%20,4%23,8%64,4%——R$ 1,0 mi
202252,8%22,2%29,1%64,3%——R$ 900 mil
202351,4%22,1%30,1%67,1%——R$ 2,7 mi
202448,8%17,9%29,3%65,6%6825,0%R$ 2,5 mi
2017–2020: Leo Brito (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%—29,0%65,6%———
201861,7%44,2%35,5%63,5%———
201931,4%43,6%25,0%35,5%———
202044,9%63,3%21,5%59,3%———
2013–2016: Bernardo Olivio (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,6%——63,6%———
201644,7%——81,7%———

Siga Alcobaça

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.