Fiscalização cidadã: Aiquara (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aiquara (BA): índice de transparência da prefeitura de 61,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,6 mi | −R$ 7,0 mi | 44,36% | 71,9% | R$ 2,7 mi | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 46,2 mi | R$ 1,6 mi | 47,63% | 69,3% | R$ 3,4 mi | 0,6% | 76,0% | 16,2% | 30,9% |
| 2024 | R$ 43,4 mi | −R$ 241 mil | 47,74% | 35,0% | −R$ 1,7 mi | 0,7% | 82,1% | 17,1% | 32,7% |
| 2023 | R$ 42,1 mi | −R$ 7,7 mi | 50,37% | 39,2% | R$ 1,7 mi | 0,7% | 81,8% | 17,2% | 26,0% |
| 2022 | R$ 36,2 mi | −R$ 6,3 mi | 47,55% | 28,2% | −R$ 5,5 mi | 0,7% | 83,8% | 17,6% | — |
| 2021 | R$ 28,5 mi | R$ 5,0 mi | 47,09% | 16,8% | R$ 5,9 mi | 0,9% | 84,1% | 17,5% | — |
| 2020 | R$ 17,4 mi | R$ 1,0 mi | 57,16% | 138,2% | R$ 1,7 mi | — | 70,5% | 16,6% | 26,0% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | R$ 368 mil | 59,31% | 101,6% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 75,7% | 16,4% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202640310004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias na sede do Municipio de Aiquara/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096102 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas ruas da sede do municipio de Aiquara. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076740 |
| 2024 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202440310001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CUSTEAR DESPESAS DE INFRAESTRUTURA
CUSTEAR DESPESAS DE CUSTEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065410 |
| 2023 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202340310003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Transferência Especial da União - Emendas Individuais
Melhorias na Infraestrutura Urbana de Aiquara/Bahia -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037737 |
| 2022 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202240310005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Transferência Especial da União - Emendas Individuais
Melhorias na Infraestrutura Urbana de Aiquara/Bahia -449051 -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020691 |
| 2021 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202140310003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Transferência Especial da União - Emendas Individuais
Melhorias na Infraestrutura Urbana de Aiquara/Bahia -449051 -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012581 |
| 2021 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202139390003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Melhorias na Infraestrutura Urbana de Aiquara/Bahia documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012013 |
| 2021 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202137270004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Melhorias na Infraestrutura Urbana de Aiquara/Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011312 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9914402025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Aiquara/BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145382021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Praça no município de Aiquara/BA.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PARAISO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13199990000180 — R$ 215.378,73 em 3 pagamento(s), 07/12/2023 a 13/06/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,2 | 30 | 54,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valeria (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,6% | 16,2% | 30,9% | 76,0% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,4% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Delmar (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | 17,5% | — | 84,1% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2022 | 47,5% | 17,6% | — | 83,8% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 50,4% | 17,2% | 26,0% | 81,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 47,7% | 17,1% | 32,7% | 82,1% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Tam (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,7% | 16,3% | 35,8% | 76,1% | — | — | — |
| 2019 | 59,3% | 16,4% | 27,1% | 75,7% | — | — | — |
| 2020 | 57,2% | 16,6% | 26,0% | 70,5% | — | — | — |
2013–2016: Tico (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 75,2% | 17,0% | 26,5% | 72,8% | — | — | — |
Siga Aiquara
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.