Fiscalização cidadã: Água Fria (BA)

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/12/2025, somando R$ 3,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 97 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9474952023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA-BA.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • L K ENGENHARIA LTDA CNPJ 28642953000172 — R$ 1.125.392,96 em 7 pagamento(s), 29/01/2025 a 13/04/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9236962022 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8682132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Execução de Obras de Pavimentação em Paralelepípedo, em trecho da estrada de acesso ao Distrito de Pataiba, no município de Água Fria-Ba.

  Emenda(s): Paulo Azi (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • 3 RAMOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26157090000112 — R$ 169.105,19 em 5 pagamento(s), 07/12/2021 a 28/11/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8644812018 · Em execuçãorepasse R$ 5,0 mi

  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA-BA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 5,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8478392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DE PATAIBA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA

  Emenda(s): Paulo Azi (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • R S SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27615617000178 — R$ 290.362,33 em 5 pagamento(s), 30/04/2019 a 17/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8346912016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de Vias públicas na sede do Municipio

  Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VRV SERVICOS LTDA CNPJ 21706967000163 — R$ 234.604,95 em 4 pagamento(s), 25/01/2019 a 23/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8244292015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de implemento agrícolas.

  Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 07817107000257 — R$ 97.100,00 em 1 pagamento(s), 25/01/2018 a 25/01/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8210762015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 585 mil

  REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ e PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PATAIBA SEGURO, RUA DA CISTERNA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA NO ESTADO DA BAHIA.

  Emenda(s): LUIZ ALBERTO (R$ 585 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • EMPREITEIRA SOUZA BISPO EIRELI CNPJ 08228217000165 — R$ 337.111,43 em 3 pagamento(s), 26/02/2020 a 23/12/2020
  • ARGO BAHIA SERVICOS E EMPREEENDIMENTOS LTDA CNPJ 11211475000143 — R$ 86.424,32 em 2 pagamento(s), 29/01/2020 a 23/12/2020
  • ARK ENGENHARIA LTDA CNPJ 13749776000150 — R$ 68.056,36 em 2 pagamento(s), 24/02/2022 a 02/06/2022
  • VRV SERVICOS LTDA CNPJ 21706967000163 — R$ 36.004,44 em 1 pagamento(s), 22/11/2018 a 22/11/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8180522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

  Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRAVALE TRATORES IMPLEMENTOS E PECAS LTDA CNPJ 14569792000124 — R$ 125.900,00 em 1 pagamento(s), 03/11/2017 a 03/11/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Água Fria - BAParalisadadesde 01/08/2025

  Quadra Escolar Coberta com Vestiário

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 81,0% · execução atualizada em 01/08/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 79288.29-90 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Água Fria: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 17/12/2024Apuração
  Relatório 953058 - Aquisição de testes rápidos para detecção de Covid-19 em Água Fria (BA)

  Prefeito(a) em 2024: Renan (PL, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Água Fria/BA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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