Fiscalização cidadã: Adustina (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Adustina (BA): 36 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
36 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 15,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 11,1 mi | 0,8% | 18,1% | 0 | 56,0% | 5 |
| 2025 | 30 | R$ 4,6 mi | 33,2% | 23,7% | 0 | 55,6% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 06/03/2025 · R$ 130 mil · DispensaTCSR CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA E SERVIÇOS CNPJ 48826210000160
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 130.000,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÃREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PARA ASSI
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES- 06/03/2025 · R$ 40.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE
- 06/03/2025 · R$ 40.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE
- 06/03/2025 · R$ 50.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÃR
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/06/2024 · R$ 938 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2024 a 27/06/2024.
[LICITANET] - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS DOS POVOADOS BAIXA VERMELHA, BELA VISTA E MALHADAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 78,6 mi | −R$ 16,7 mi | 52,67% | 46,5% | R$ 2,2 mi | 0,8% | — | 18,3% | 25,9% |
| 2025 | R$ 105,7 mi | R$ 1,3 mi | 52,92% | 58,2% | −R$ 2,6 mi | 0,4% | 63,8% | 23,9% | 28,5% |
| 2024 | R$ 105,0 mi | R$ 6,4 mi | 49,02% | 42,3% | R$ 325 mil | 0,3% | 65,6% | 20,9% | 25,6% |
| 2023 | R$ 70,6 mi | −R$ 4,5 mi | 58,76% | 40,0% | −R$ 3,4 mi | 0,2% | 70,5% | 23,4% | 37,5% |
| 2022 | R$ 65,1 mi | −R$ 181 mil | 53,76% | -2,2% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 68,2% | 25,8% | 34,0% |
| 2021 | R$ 49,7 mi | R$ 2,6 mi | 55,51% | 0,2% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 73,3% | 27,6% | 22,0% |
| 2020 | R$ 40,8 mi | −R$ 5,8 mi | 65,69% | 2,6% | −R$ 2,0 mi | 0,4% | 69,5% | 25,4% | 37,8% |
| 2019 | R$ 37,9 mi | R$ 269 mil | 53,13% | 0,7% | R$ 1,4 mi | 8,8% | 72,9% | 22,5% | 33,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de material de consumo para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica (CRAS), com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090891 |
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Requalificação de Praças no município de Adustina. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075523 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 383 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O Município de Adustina está localizado na macrorregião de saúde Nordeste do estado da Bahia, com população estimada de 14.554 pessoas, extensão territorial de 629,100 km², com grande concentração da população na área rural, muitas delas de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076858 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 383 mil | R$ 383 mil | CIENTE | O Município de Adustina está localizado na macrorregião de saúde Nordeste do estado da Bahia, com população estimada de 14.554 pessoas, extensão territorial de 629,100 km², com grande concentração da população na área rural, muitas delas de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085732 |
| 2023 | José Nunes (Câmara/BA) | 202327450023 | R$ 489 mil | R$ 489 mil | CIENTE | - Construção de uma Quadra poliesportiva no Povoado Bom Jesus, zona rural do município de Adustina/Ba.
- Execução de obras/serviços de regularização de subleito, execução de assentamento de meios-fios e pavimentação de Ruas no Povoado Cai documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034971 |
| 2023 | José Nunes (Câmara/BA) | 202327450008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de shows musical de artista e serviço de locação de infraestrutura para apresentação em festas tradicionais do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041550 |
| 2022 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202241900002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016451 |
| 2022 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202241280005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021505 |
| 2022 | José Nunes (Câmara/BA) | 202227450002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017923 |
| 2021 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202141900002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013438 |
| 2021 | José Nunes (Câmara/BA) | 202127450003 | R$ 420 mil | R$ 420 mil | CIENTE | APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010107 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9592892024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Adustina/BA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JUNCO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 22138513000104 — R$ 338.965,49 em 3 pagamento(s), 03/07/2025 a 03/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 513 mil)
- Convênio 8598592017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 315 mil
Ampliação de Sistema Público de Abastecimento de Água no Município de Adustina Bahia.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 315 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8461462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação a paralelepípedo em ruas no município de Adustina.
Emenda(s): José Nunes (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SENHORA DE NAZARE SERVICOS EM CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 14846215000132 — R$ 346.015,93 em 4 pagamento(s), 30/05/2019 a 28/04/2020
- Convênio 8439532017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 302 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado São Francisco, Município de Adustina Bahia.
Emenda(s): José Nunes (R$ 302 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SENHORA DE NAZARE SERVICOS EM CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 14846215000132 — R$ 255.923,59 em 4 pagamento(s), 20/11/2019 a 23/03/2021
- Convênio 8290452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 319 mil
Pavimentação urbana de vias publicas no município de Adustina-BA.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 319 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENOVA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 08254699000128 — R$ 250.606,07 em 4 pagamento(s), 09/07/2018 a 18/01/2019
- Convênio 8234582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NAS LOCALIDADES DE UMBURANAS, PAUS PRETO, LOREANO, RIO VELHO, RIACHO, JUREMA, SANTANA E MALHADAS ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ADUSTINA-BA
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SENHORA DE NAZARE SERVICOS EM CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 14846215000132 — R$ 286.673,67 em 2 pagamento(s), 28/03/2019 a 03/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 65 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-06-12 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juninho Professor (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,9% | 23,9% | 28,5% | 63,8% | 30 | 33,2% | R$ 779 mil |
| 2026* | 52,7% | 18,3% | 25,9% | — | 6 | 0,8% | R$ 199 mil |
2021–2024: Paulo Sergio (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,5% | 27,6% | 22,0% | 73,3% | — | — | R$ 720 mil |
| 2022 | 53,8% | 25,8% | 34,0% | 68,2% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 58,8% | 23,4% | 37,5% | 70,5% | — | — | R$ 689 mil |
| 2024 | 49,0% | 20,9% | 25,6% | 65,6% | — | — | — |
2017–2020: Paulo Sergio (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,2% | 18,5% | 38,1% | 74,6% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 20,6% | 97,4% | 72,7% | — | — | — |
| 2019 | 53,1% | 22,5% | 33,7% | 72,9% | — | — | — |
| 2020 | 65,7% | 25,4% | 37,8% | 69,5% | — | — | — |
2013–2016: Zé Aldo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 34,3% | — | — | 73,0% | — | — | — |
| 2016 | 52,5% | — | — | 75,4% | — | — | — |
Siga Adustina
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.