Fiscalização cidadã: Acajutiba (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Acajutiba (BA): índice de transparência da prefeitura de 65,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 88,9 mi | −R$ 17,1 mi | 49,81% | 31,9% | −R$ 2,8 mi | 0,9% | — | 20,5% | 20,5% |
| 2025 | R$ 113,2 mi | −R$ 4,1 mi | 52,12% | 35,6% | R$ 3,3 mi | 0,5% | 71,8% | 20,4% | 25,3% |
| 2024 | R$ 109,0 mi | −R$ 5,2 mi | 46,25% | 53,2% | −R$ 1,4 mi | 0,3% | 68,1% | 20,4% | 25,8% |
| 2023 | R$ 77,5 mi | −R$ 1,9 mi | 44,99% | 73,2% | −R$ 1,7 mi | 0,6% | 57,6% | 23,6% | 25,6% |
| 2022 | R$ 69,0 mi | R$ 3,0 mi | 40,67% | 58,6% | R$ 5,1 mi | 0,5% | 66,6% | 26,9% | 44,1% |
| 2021 | R$ 47,5 mi | −R$ 949 mil | 52,93% | 19,6% | −R$ 1,0 mi | 0,6% | 70,5% | 26,4% | 34,2% |
| 2020 | R$ 40,6 mi | −R$ 245 mil | 48,67% | 22,9% | R$ 572 mil | 0,7% | 66,6% | 30,4% | 27,8% |
| 2019 | R$ 37,0 mi | −R$ 292 mil | 57,28% | 32,5% | R$ 369 mil | 0,9% | 73,8% | 24,2% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Implantação de Praça Pública no perímetro urbano do município de Acajutiba/BA, visando a promoção do lazer, convivência social e melhoria da qualidade de vida da população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090305 |
| 2026 | João Leão (Câmara/BA) | 202632390006 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de Obras de Pavimentação na Rua Castro Alves, no perímetro urbano do município de Acajutiba/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095400 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Execução das Obras Relativas à Reforma da Praça, localizada na rua Ruy Barbosa, município de Acajutiba/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084133 |
| 2025 | João Leão (Câmara/BA) | 202532390004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução das Obras Relativas à Reforma da Praça Duque de Caxias, para Esporte e Lazer dos municípes de Acajutiba/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082641 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073815 |
| 2024 | João Leão (Câmara/BA) | 202432390006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072203 |
| 2024 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202426010010 | R$ 436 mil | R$ 436 mil | CIENTE | DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071283 |
| 2022 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202230610003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Drenagem Superficial de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014978 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9647092024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de vias na Sede do município de Acajutiba/BA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGAVE ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA CNPJ 36692632000100 — R$ 327.383,27 em 2 pagamento(s), 10/11/2025 a 19/12/2025
- Convênio 9174452021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação asfáltica da Rua Dr. Raimundo Brito no município de Acajutiba/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27652801000198 — R$ 1.517.591,12 em 7 pagamento(s), 20/01/2023 a 04/07/2024
- Convênio 9165702021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação em paralelepípedos da Rua Canatubiá no município de Acajutiba/BA
Emenda(s): Igor Kannário (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUSILVA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 33377019000100 — R$ 367.536,66 em 4 pagamento(s), 16/02/2023 a 26/07/2023
- Convênio 9136302021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil
Implantação de duas Praças Públicas no município de Acajutiba/BA
Emenda(s): Angelo Coronel (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 21763372000140 — R$ 311.356,83 em 4 pagamento(s), 10/10/2022 a 16/02/2024
- Convênio 8781902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação da Avenida Saturnino de Menezes
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 21763372000140 — R$ 252.848,01 em 3 pagamento(s), 20/05/2020 a 01/12/2020
- Convênio 8453782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 404 mil
Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Acajutiba.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATLANTICO ENGENHARIA LTDA CNPJ 05883859000100 — R$ 350.654,81 em 1 pagamento(s), 22/01/2019 a 22/01/2019
- Convênio 8159762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Acajutiba, Bahia.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATLANTICO ENGENHARIA LTDA CNPJ 05883859000100 — R$ 212.094,34 em 2 pagamento(s), 22/04/2019 a 27/05/2019
- Convênio 8309882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 245 mil
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 245 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- 3 RAMOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26157090000112 — R$ 238.557,71 em 4 pagamento(s), 28/08/2018 a 19/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,20 | 1 | -2,5% | +1,0% | +1,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,6 | 30 | 35,4% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 48 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2022-10-19 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jadiel Souza (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,1% | 20,4% | 25,3% | 71,8% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 49,8% | 20,5% | 20,5% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Alex Freitas (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 26,4% | 34,2% | 70,5% | — | — | — |
| 2022 | 40,7% | 26,9% | 44,1% | 66,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 45,0% | 23,6% | 25,6% | 57,6% | — | — | — |
| 2024 | 46,2% | 20,4% | 25,8% | 68,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Alex Freitas (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,5% | 24,5% | 25,5% | 71,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 18,1% | 30,3% | 72,3% | — | — | — |
| 2019 | 57,3% | 24,2% | 28,1% | 73,8% | — | — | — |
| 2020 | 48,7% | 30,4% | 27,8% | 66,6% | — | — | — |
2013–2016: Zé Luiz (PTC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,2% | 24,5% | 28,0% | 72,3% | — | — | — |
| 2016 | 55,5% | — | — | 74,7% | — | — | — |
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