Fiscalização cidadã: Abaíra (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Abaíra (BA): índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,9 mi | −R$ 2,6 mi | 37,86% | 38,5% | R$ 3,2 mi | 0,6% | — | 16,8% | 27,9% |
| 2025 | R$ 41,6 mi | R$ 1,2 mi | 43,39% | 53,8% | R$ 4,7 mi | — | 70,0% | 6,7% | 17,1% |
| 2024 | R$ 37,0 mi | R$ 849 mil | 69,82% | 75,6% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 75,3% | 16,0% | 30,0% |
| 2023 | R$ 32,2 mi | −R$ 2,9 mi | 58,53% | 56,8% | −R$ 1,3 mi | 0,6% | 73,7% | 18,2% | 32,1% |
| 2022 | R$ 33,1 mi | R$ 10,0 mi | 62,95% | 41,4% | R$ 710 mil | 11,3% | 76,0% | — | — |
| 2021 | R$ 25,0 mi | R$ 451 mil | 63,04% | 54,8% | R$ 1,2 mi | 13,7% | 75,9% | — | — |
| 2020 | R$ 22,3 mi | −R$ 5,0 mi | 61,89% | 93,9% | −R$ 5,4 mi | 12,8% | 72,1% | — | — |
| 2019 | R$ 27,2 mi | R$ 4,7 mi | 52,38% | 36,6% | R$ 4,3 mi | 5,2% | 58,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202543550001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Obras de Reabilitação, Acessibilidade e Modernização no Município de Abaíra - BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087392 |
| 2024 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202437380005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | META 01 - Obra de reforma e ampliação do Estádio de Futebol do município.
META 02 - Aquisição de material destinado a obra de construção da rotatória de acesso da cidade do município de Abaíra-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066191 |
| 2023 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202337380001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas no Município de Abaíra/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036417 |
| 2022 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202237520004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Despesas com vencimentos de servidores municipais lotados na secretaria municipal de saúde deste município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014382 |
| 2022 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202237380001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma, Ampliação e Aquisição e Implantação de Gramado Sintético no Estádio de Futebol do Município de Abaíra/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019325 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802702025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Abaíra/BA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196762021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ABAÍRA-BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA JOAMAR LTDA CNPJ 09122206000169 — R$ 666.618,94 em 4 pagamento(s), 24/08/2023 a 27/12/2024
- Convênio 8855992019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Execução de pista para prática de atividades físicas, tipo ciclofaixa e passeio em concreto com acessibilidade.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JOAMAR LTDA CNPJ 09122206000169 — R$ 268.965,82 em 3 pagamento(s), 01/03/2023 a 09/06/2023
- Convênio 8839562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
XVII Festival da Cachaça Abaíra
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ 13157376000156 — R$ 95.950,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2019 a 23/10/2019
- Convênio 8705462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Construção de infraestrutura urbana de acesso à Praça Camerino Novais no Município de Abaíra – BA.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M W M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18851771000158 — R$ 322.623,08 em 5 pagamento(s), 30/12/2020 a 10/06/2022
- Convênio 8642642018 · Em execuçãorepasse R$ 3,5 mi
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Abaíra – BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- GET EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04540655000103 — R$ 2.567.749,79 em 11 pagamento(s), 01/09/2021 a 18/04/2023
- JACILENE RODRIGUES DA SILVA COSTA EIRELI CNPJ 30421673000186 — R$ 104.000,00 em 3 pagamento(s), 19/06/2019 a 09/08/2019
- Convênio 8410882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Modernização do Centro Comunitário de Abaíra
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA SUDOESTE EIRELI CNPJ 10863359000146 — R$ 214.117,46 em 3 pagamento(s), 29/05/2019 a 20/07/2020
- Convênio 8293542016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com Paralelepípedos em diversas ruas na sede do Município.
Emenda(s): Lídice da Mata (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRIS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18044802000169 — R$ 231.635,73 em 5 pagamento(s), 24/08/2018 a 06/12/2019
- Convênio 8282882016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Construção do Sistema de Abastecimento de Água para APL (Arranjo Produtivo Local) de Derivados da Cana de Açúcar nas comunidades Alto da Boa Vista e Tanque, no Município de Abaíra.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8221912015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação com Paralelepípedos em diversas ruas do Município.
Emenda(s): Lídice da Mata (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IBC PRE MOLDADOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME CNPJ 09131705000112 — R$ 471.403,61 em 7 pagamento(s), 26/03/2018 a 03/08/2021
- Convênio 8173662015 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 100 mil
XV FESTIVAL DA CACHAÇA ABAÍRA - Contratação de artista
Emenda(s): Lídice da Mata (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JEITO DE MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 11171395000101 — R$ 98.800,00 em 1 pagamento(s), 22/09/2015 a 22/09/2015
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 11 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Wellington (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,4% | 6,7% | 17,1% | 70,0% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 37,9% | 16,8% | 27,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Diga (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,0% | — | — | 75,9% | — | — | — |
| 2022 | 63,0% | — | — | 76,0% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 58,5% | 18,2% | 32,1% | 73,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 69,8% | 16,0% | 30,0% | 75,3% | — | — | R$ 450 mil |
2017–2020: Diga (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,0% | — | — | 75,9% | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | — | — | 77,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | — | — | 58,2% | — | — | — |
| 2020 | 61,9% | — | — | 72,1% | — | — | — |
2013–2016: Joao (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | — | 26,3% | 72,3% | — | — | — |
| 2016 | 54,9% | — | 28,5% | 73,5% | — | — | — |
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