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Fiscalização cidadã: Vitória do Jari (AP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vitória do Jari (AP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,7%.

Contas, contratos e repasses de Vitória do JariComo funciona
Índice de transparência58,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)67,03%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 67,3 mi68 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)67,03%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL26,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,7 mi2,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 883 mil0,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União76,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,5 mi−R$ 32,1 mi62,23%23,7%R$ 670 mil10,4%—15,6%18,6%
2025R$ 97,7 miR$ 1,1 mi67,03%26,2%R$ 2,7 mi0,9%76,7%14,4%25,1%
2024R$ 91,9 mi−R$ 10,4 mi64,95%41,3%−R$ 8,0 mi3,6%76,1%20,5%21,6%
2023R$ 94,0 mi−R$ 10,8 mi62,26%20,8%−R$ 7,7 mi0,7%79,6%18,7%36,7%
2022R$ 76,2 mi−R$ 20,8 mi55,58%-26,8%−R$ 15,7 mi3,3%73,4%15,2%29,7%
2021R$ 86,5 miR$ 33,7 mi37,62%-52,6%R$ 37,7 mi2,4%55,4%16,4%30,5%
2020R$ 45,6 miR$ 1,0 mi53,49%-11,6%R$ 45,2 mi3,1%71,3%18,9%27,9%
2019R$ 34,3 mi−R$ 420 mil52,22%-5,2%R$ 611 mil3,3%75,1%—31,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 67,3 mi68 planos · pago R$ 62,4 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)29repasse R$ 41,8 mi · pago a fornecedores R$ 21,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590007R$ 597 milR$ 0,00CIENTERealização do Evento Cultural XII FORRÓVIJA com o Tema: O ARRAIÁ DO VALE ENCANTADO, em Vitória do Jari/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089912
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAMPLIAÇÃO DO NOVO CENTRO CULTURAL DE VITÓRIA DO JARI/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098103
2026Paulo Lemos (Câmara/AP)202645560009R$ 348 milR$ 0,00CIENTERealização da 1º Edição do Festival de Verão no município de Vitória do Jari/AP. nos dias 04 e 05 de julho de 2026. Estimativa de público para o festival de verão é de aproximadamente 10 mil pessoas, Este projeto visa oferecer à população a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090697
2026Paulo Lemos (Câmara/AP)202645560007R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAmpliação da infraestrutura esportiva da Arena Society do Bairro Cidade Livre no Município de Vitória do Jari-AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098091
2026Paulo Lemos (Câmara/AP)202645560007R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEObras e serviços de engenharia, contratação de empresa especializada para Construção de Passarelas de madeira de lei, na Zona Rural no Município de Vitoria do Jari-Ap.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098092
2026Paulo Lemos (Câmara/AP)202645560007R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Computadores e Equipamentos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098093
2026Josenildo (Câmara/AP)202644000002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DE 1.262M PASSARELAS EM MADEIRA DE LEI NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP. Com o intuito de garantir acessibilidade segura e facilitar a mobilidade dos moradores de áreas alagadas neste município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097634
2026Josenildo (Câmara/AP)202644000002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução de dois (2) Centros Comunitários na Zona Rural do Município de Vitória do Jari/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097635
2026Josenildo (Câmara/AP)202644000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTECUSTEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) REALIZADOS NO CRAS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093331
2026Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202643580005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEObras e serviços de engenharia, Construção de Passarelas de madeiras de lei, na Zona Urbana e Rural no Município de Vitoria do Jari-Ap.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097480
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790008R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição de Materiais Esportivos, para atender a modalidade Badminton, que é um enorme referência do município de Vitória do Jari/AP, atendendo em média 100 pessoas entre crianças e adolescentes que participam das etapas dos campeonatos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088823
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 1,2 miR$ 0,00CIENTE1. Construção de uma Passarela em Concreto Armado, na Zona Urbana no Município de Vitoria do Jari-Ap, com o intuito de garantir acessibilidade segura e facilitar a mobilidade dos moradores. Faz-se necessário pelo fato que a passarela atual
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096424
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAmpliação da Creche, Centro Educacional Cantinho do Saber, localizada na zona urbana do Município de Vitória do Jari-AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095703
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 995 milR$ 995 milCIENTE1 - Aquisição de Material escolar, com o objetivo de atender as necessidades das unidades escolares da zona urbana e rural no município de vitória do Jari - AP, para o fornecimento contínuo de kits escolares para 2.626 alunos da rede munici
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088620
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTE01 - 998 - Objeto único não padronizado - Obras e serviços de engenharia - 1.1 - Ampliação da passarela de concreto armado na comunidade de são João do cajari, zona rural do município de vitoria do jari - AP, 1.2 Ampliação da arena esportiv
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088621
2026André Abdon (Câmara/AP)202630450002R$ 298 milR$ 298 milCIENTECUSTEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089736
2026André Abdon (Câmara/AP)202630450001R$ 796 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE KITS DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICO NO MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI-AP. PARA dar qualidade de vida a população da zona rural do município de Vitória do Jari.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095219
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEManutenção da iluminação pública em Vitória do Jari - AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088745
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190005R$ 796 milR$ 796 milCIENTEImplantação da Iluminação Pública, na área Urbana no Município de Vitória do Jari.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095160
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEObras e serviços de engenharia, contratação de empresa especializada para Construção de Passarelas de madeiras de lei, na Zona Urbana no Município de Vitoria do Jari-Ap.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095161
2026Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202626760006R$ 498 milR$ 0,00CIENTE998 - Objeto não padronizado - obras e serviços de engenharia, construção de passarelas de madeira de lei, na zona urbana e rural no município de vitoria do jari - AP. Com o intuito de garantir acessibilidade segura e facilitar a mobilidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092752
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500002R$ 990 milR$ 990 milCIENTE1. Reforma da infraestrutura esportiva comunitária nos Bairros Santa Clara e Comercial, na zona urbana do Município de Vitória do Jari-AP. Tais ações visam fortalecer a inclusão social e desenvolvimento humano, através das praticas esportiv
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081034
2025Josenildo (Câmara/AP)202544000003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE998 - Objeto não padronizado - obras e serviços de engenharia, contratação de empresa especializada para Construção de Passarelas de madeiras de lei, na Zona Urbana e rural no Município de Vitoria do Jari-Ap, com o intuito de garantir aces
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085066
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580001R$ 990 milR$ 990 milCIENTECUSTEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), REALIZADOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077594
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580001R$ 297 milR$ 297 milCIENTE01 - Difusão da Cultura paraense no Vale do Jari, através das Músicas Regionais do Estado do Pará. Obs: Os referidos valores serão custeado dentro ata ARP 007/2025, Processo Administrativo 1889/2025PMVJ, Pregão Presencial 009/2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077595
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790016R$ 990 milR$ 990 milCIENTE1. Construção de uma Passarela em Concreto Armado na Vila São João do Cajari, no Município de Vitoria do Jari-Ap, com o intuito de garantir acessibilidade segura e facilitar a mobilidade dos moradores. Faz-se necessário pelo fato que a pas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083956
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790016R$ 495 milR$ 495 milCIENTE1. Aquisição de Grupo Gerador de Energia modelo GGV 645 kVA (Manual, aberto, sem carenagem), equipado com motor eletrônico, potência de 747 CV, alternador Weg e tensão de 220V, Frete CIF para o Município de Vitória do Jari-AP; Start-up incl
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083957
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790016R$ 990 milR$ 990 milCIENTE01 - Desapropriação de terreno na zona urbana, para construção de 50 unidades habitacionais do programa minha casa minha vida do governo federal que trará moradia digna para pessoas em vulnerabilidade social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083958
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTE01 - Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Vitória do Jari - Ap.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076421
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 594 milR$ 594 milCIENTE1. Aquisição de material escolar, com o objetivo de atender as necessidades das unidades escolares da zona urbana e rural no município de vitoria do jari - AP. Os referidos itens tem como finalidade atender alunos da rede municípal de ensin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075579
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE01- 998 - Objeto único não padronizado - Obras e serviços de engenharia - Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde de Jarilândia (CNES 2020106), na zona rural (distrito) do Município de Vitória do Jari-AP; 02- Ampliação da Escola Municip
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075580
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190004R$ 594 milR$ 594 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM MADEIRA DE LEI, COM 1,5M DE LARGURA NA ZONA URBANA, NO MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI – AP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082347
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEREFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082348
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190002R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ZONA URBANA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075438
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de Brinquedos, com o objetivo de atender as necessidades das creches da zona urbana do município de Vitória do Jari-AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086718
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 495 milR$ 495 milCIENTE01 - Aquisição de material escolar, com objetivos de atender as necessidades das unidades escolares da zona urbana e rural no município de Vitória do Jari-AP. os referidos itens tem como finalidade atender alunos da rede municipal de ensino
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078304
2024Professora Marcivania (Câmara/AP)202444500010R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTE01. Contratação de empresa especializada para Aquisição de grupos geradores, para atender as necessidades as comunidades da zona rural, atendendo a Secretaria de Municipal de Infraestrutura da PMVJ; 02. Contratação de empresa especializada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075099
2024Professora Marcivania (Câmara/AP)202444500009R$ 900 milR$ 900 milCIENTE01. Contratação de empresa especializada para locação de veículos terrestre, visando atender as necessidades do GAB/PREFEITO e das secretarias municipais da PMVJ; 02. Aquisição de combustível para utilização nos veículos de transportes esc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066953
2024Josenildo (Câmara/AP)202444000008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE01-Confecção de um tanque com reboque; 02-Sistema de iluminação pública; 03- Reequilibro financeiro e econômico na Construção de passarelas em concreto armado; 04-Serviços de reparos em pavimentação; 05- Reequilíbrio econômico e financeiro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074759
2024Josenildo (Câmara/AP)202444000007R$ 561 milR$ 561 milCIENTE01- Aquisição de gêneros alimentícios; 02- Locação de veículos marítimos; 03- Fornecimento de combustível.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065077
2024Lucas Barreto (Senado/AP)202440790002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 1.906 METROS DE PASSARELAS EM MADEIRA DE LEI NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITORIA DO JARI-AP. PARA MELHOR O TRÁFEGO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS QUE ENCONTRAVAM DIFICULDADES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073579
2024Acácio Favacho (Câmara/AP)202438970002R$ 369 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066251
2024Acácio Favacho (Câmara/AP)202438970001R$ 631 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072687
2024Davi Alcolumbre (Senado/AP)202437870001R$ 3,2 miR$ 3,2 miCIENTE01. locação de veiculo terrestre; 02. aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis; 03. prestados com locação de imóvel pessoa jurídica e pessoa física; 04. fornecimento de combustíveis; 05. SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064553
2024Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202429190006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE01. Contratação de empresa especializada em serviços de Gestão e Manutenção do Sistema Elétrico e de Iluminação Pública, com fornecimento de material, equipamento e mão-de-obra, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064579
2024Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202426760009R$ 800 milR$ 800 milCIENTE01. Reequilíbrio econômico e financeiro de Serviços de Pavimentação Asfaltica de rua com drenagem e calçada zona urbana no município de Vitória do Jari-AP; 02. Reequilíbrio econômico e financeiro na Construção em concreto armado da ponte do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071295
2023Patricia Ferraz (Câmara/AP)202341960004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE01-fornecimento de passagens aéreas; 02-locação de veículos terrestre; 03-locação de imóvel; 04-aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis; 05-aquisição de combustível; 06-fornecimento de materiais permanente; 07-manuten
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032904
2023Aline Gurgel (Câmara/AP)202339100008R$ 300 milR$ 300 milCIENTE01-CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA LOCALIZADO NO BAIRRO DA MINA NA ZONA URBANA DO EM VITÓRIA DO JARI; 02-SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM TORNO DA ESCOLA MAGIA DO ABC COM DRENAGEM E CALÇADAS ,NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031761
2023Acácio Favacho (Câmara/AP)202338970007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE01-construção de 11 residenciais mistas em áreas atingidas por incêndio; 02-reformas e pequenos reparos, englobando substituição de peças; 03-construção do posto de saúde da comunidade de São João do Cajari; 04-serviços de pavimentação em t
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036764
2023Davi Alcolumbre (Senado/AP)202337870002R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTE01-Desapropriação de imóvel/terreno; 02-construção de uma arena de vôlei; 03-construção da sede da prefeitura; 04-construção de passarelas em concreto armado; 04-gestão de todo parque de iluminação pública; 05-serviço com aterro do tipo are
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030811
2023Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202329190011R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE01-reforma do ginásio poliesportivo; 02-construção de passarelas em madeira de lei na zona urbana e rural; 03- construção de passarelas em madeira de lei; 04-construção de uma arena de vôlei; 05-serviços de reparos em pavimentação asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035475
2023Professora Marcivania (Câmara/AP)202326750002R$ 4,1 miR$ 4,1 miCIENTEaa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031426
2022Pedro Dalua (Câmara/AP)202242250006R$ 900 milR$ 900 milCIENTE01 locação de veículos terrestres; 02 aquisição de combustível; 03 aquisição de insumos agrícolas; 04 aquisição de botijas de gás; 05 serviços de organização, promoção e produção de eventos; 06 construção da escola municipal arco-íris.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014288
2022Leda Sadala (Câmara/AP)202241120016R$ 250 milR$ 250 milCIENTE01. Serviço de elaboração de projetos técnicos de engenharia - Pavimentação asfáltica e drenagem em vias urbanas Município de Vitória do Jari; 02. aquisição de material gráficos visando atender as necessidades das secretarias; 03. Aquisição
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014627
2022Leda Sadala (Câmara/AP)202241120015R$ 600 milR$ 600 milCIENTE01. construção de uma creche Pró-Infância Tipo 2, na zona urbana do Município de Vitoria do Jari; 02. construção da feira municipal do agricultor no Município de Vitoria do Jari
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021288
2022Lucas Barreto (Senado/AP)202240790012R$ 650 milR$ 650 milCIENTE01. Locação de veículos terrestres leves e pesados; 02. Fornecimento de material de expediente no atendimento do gabinete; 03. Serviços especializados de planejamento, consultoria governamental, formação de servidores, elaboração e avaliaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015074
2022Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202239250011R$ 450 milR$ 450 milCIENTE01. aquisição de material de construção civil; 02. serviço de reforma do ginásio poliesportivo; 03.serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados; 04. consultoria técnica na área de prestação de contas; 05. locação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015457
2022Aline Gurgel (Câmara/AP)202239100003R$ 10 milR$ 10 milCIENTE01. manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e insumos de veículos terrestre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014581
2022Acácio Favacho (Câmara/AP)202238970001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE01. Serviços técnicos especializados com fornecimento de materiais para sistema solar fotovoltaico off grid, para serviços de cadastro informatizado e georreferenciado dos pontos de iluminação pública de led, para sistema de telegestão de i
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013989
2022Davi Alcolumbre (Senado/AP)202237870002R$ 645 milR$ 645 milCIENTE01. Consultoria contábil em administração pública para prestação de contas; 02. Serviços de engenharia de elaboração de projetos técnicos, elaboração de projetos básicos para escavação de tanque; 03. Serviços de organização de eventos e cor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014344
2022Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202229190010R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTE.01. Serviço e parcelamento de manutenção e instalação de materiais de refrigeração; 02 Serviço de reforma da universidade aberta do brasil. 03. Fornecimento de material esportivo e produção de eventos esportivos; 04. Serviços prestados com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015169
2022Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202226760001R$ 170 milR$ 170 milCIENTE01. aquisição de materiais permanentes; 02. construção da feira municipal do agricultor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017775
2022Professora Marcivania (Câmara/AP)202226750007R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTE01. aquisição de combustível; 02. serviço de reforma da universidade aberta do brasil; 03. construção da feira municipal do agricultor; 04. construção de passarelas em madeira de lei; 05. construção de uma praça beira rio; 06. aquisição de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016214
2021Leda Sadala (Câmara/AP)202141120003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE01. Serviços prestados com locação de veículos; 02. Serviços de Sondagens Geotécnicas; 03. Serviços de realização de eventos, tipo forrovija live; 04. Serviços de realização de eventos culturais denominado 27º aniversário do município; 05.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013057
2021Lucas Barreto (Senado/AP)202140790002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE01. Serviços com construção de passarelas em madeira de lei na zona rural; 02. Desapropriação de um terreno medindo 60x100; Aquisição de material permanente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012888
2021Aline Gurgel (Câmara/AP)202139100011R$ 200 milR$ 200 milCIENTE01. Serviços com construção de passarelas em madeira de lei na zona rural; 02. Reforma de uma caixa d'água com estrutura metálica na zona rural deste município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura desta PMVJ;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011808
2021Davi Alcolumbre (Senado/AP)202137870002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE01. Serviços de locação de veículo tipo caminhonete 4X4; 02. Serviços de organização, promoção e produção de eventos; 03. Serviços de elaboração de projetos técnicos; 04 Aquisição de materiais de construção civil; 05. Consultoria contábil e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011538
2021Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202129190006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEmpresa contratada para o fornecimento de 2 veículos tipo Pick-up, Marca Mitsubishi L-200 OUTDOOR GLX 4X4 TURBO DIESEL, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura desta PMVJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010622
2021Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202126760002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE01 - Contratação de empresa para execução de serviços de Construção de Passarelas em madeira de Lei na zona rural do munícipio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010007
2021Professora Marcivania (Câmara/AP)202126750020R$ 850 milR$ 850 milCIENTE01 - Contratação de empresa especializada Montagem e Instalação de Sistema e equipagem de iluminação Publica. 02 - Contratação de empresa especializada para a Reforma da Universidade Aberta do Brasil no Município de Vitória do Jari/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009998
2021Luiz Carlos (Câmara/AP)202126740018R$ 260 milR$ 260 milCIENTEValor de Investimento - Construção Civil 01- Construção de um castelo para caixa d'água de 10.000 LTS e uma casa de bomba no Distrito de Jarilandia zona rural deste município. 02- Contratação de uma empresa especializada em reforma para a r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009993

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 29 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vitória do Jari: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.

Índice (2025)58,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)29,9%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,73045,8% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 17 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ary Duarte (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202567,0%14,4%25,1%76,7%——R$ 13,0 mi
2026*62,2%15,6%18,6%———R$ 17,9 mi
2021–2024: Ary Duarte (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,6%16,4%30,5%55,4%——R$ 4,6 mi
202255,6%15,2%29,7%73,4%——R$ 8,7 mi
202362,3%18,7%36,7%79,6%——R$ 11,5 mi
202465,0%20,5%21,6%76,1%——R$ 11,6 mi
2017–2020: Dielson (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,6%24,6%36,1%76,8%———
201854,8%59,4%31,9%80,4%———
201952,2%—31,8%75,1%———
202053,5%18,9%27,9%71,3%———
2013–2016: Dielson (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201563,8%——————
201657,1%41,6%33,0%80,6%———

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