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Fiscalização cidadã: Tartarugalzinho (AP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tartarugalzinho (AP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,9%.

Contas, contratos e repasses de TartarugalzinhoComo funciona
Índice de transparência67,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,09%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 60,9 mi55 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,09%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL5,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,7 mi1,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,7 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União78,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), n.d. (2022), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 48,2 mi−R$ 4,3 mi38,71%-4,1%R$ 223 mil7,3%—29,1%15,2%
2025R$ 123,0 miR$ 5,5 mi46,09%5,1%R$ 1,7 mi2,2%78,2%25,7%25,1%
2024R$ 117,3 mi−R$ 211 mil44,62%18,7%−R$ 6,1 mi18,9%73,3%24,5%27,4%
2023R$ 129,4 miR$ 31,5 mi38,68%-29,3%R$ 10,4 mi28,6%83,0%27,1%26,2%
2022R$ 49,5 mi—82,02%———110,6%——
2021R$ 5,6 mi—28,89%———701,1%——
2020R$ 46,1 mi−R$ 3,9 mi58,38%-20,4%R$ 767 mil2,8%66,5%——
2019R$ 28,3 mi−R$ 8,3 mi65,04%-17,7%−R$ 3,5 mi—72,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 60,9 mi55 planos · pago R$ 58,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)49repasse R$ 82,2 mi · pago a fornecedores R$ 49,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590007R$ 597 milR$ 0,00CIENTEO objeto consiste no custeio dos serviços socioassistenciais executados nos equipamentos CRAS, CREAS e SCFV, mediante aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao atendimento continuado de famílias e indivíduos em situação de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089904
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590007R$ 298 milR$ 0,00CIENTEDespesa destinada à contratação de serviços para realização de cursos de capacitação profissional, treinamentos, oficinas e ações de qualificação voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico, com foco na em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089905
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEO objeto consiste na construção de quadra esportiva, contemplando serviços de terraplenagem, fundação, execução de piso adequado à prática esportiva, sistema de drenagem, instalação de alambrado, iluminação, pintura e demarcação das modalid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098095
2026Josenildo (Câmara/AP)202644000002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEO objeto consiste na construção de praça pública, contemplando serviços de limpeza e terraplenagem da área, pavimentação, implantação de calçadas, meio-fio e sarjetas, paisagismo, instalação de iluminação pública, bancos, lixeiras e demais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097632
2026Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202643580005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEO objeto consiste na construção de praças públicas, contemplando serviços de limpeza e terraplenagem da área, pavimentação, implantação de calçadas, meio-fio e sarjetas, paisagismo, instalação de iluminação pública, bancos, lixeiras e demai
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097475
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução de Centro Integrado de Atendimento Social e Proteção da Criança e do Adolescente, incluindo serviços de preparação do terreno, fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, acabamentos e dem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096419
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEContratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas de caráter não continuado, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo municípi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089581
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970004R$ 498 milR$ 0,00CIENTEManutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do município, visando garantir o apoio às ações de conservação de estradas vicinais, melhorando o escoamento da produção local, o acesso a serviços essenciais e a mobilidade das comunid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089582
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEO presente plano tem por objetivo a aquisição de material de expediente e kits escolares, destinados ao atendimento dos alunos da rede pública municipal de ensino e ao apoio das atividades administrativas e pedagógicas das unidades escolare
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088612
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEConstrução de praça pública no município de Tartarugalzinho/AP, compreendendo serviços de limpeza da área, terraplenagem, pavimentação, execução de calçadas, meio-fio e sarjetas, implantação de sistema de drenagem superficial, iluminação pú
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088613
2026André Abdon (Câmara/AP)202630450001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEO veículo deverá possuir características adequadas ao uso institucional, como cabine dupla, motorização compatível, tração (preferencialmente 4x4), capacidade de carga, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, e demais itens de segu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095217
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de biblioteca móvel compacta e dobrável, confeccionada em MDF Ultra, destinada ao apoio de ações educacionais e de incentivo à leitura. O equipamento deverá possuir estrutura resistente, compartimentos para organização de livros,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095155
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500002R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEExecução de obras de reforma e adequação da Escola Municipal Raquel da Paz Oliveira, situada na Av. Edivaldo Nunes, Bairro Novo II, sede do Município de Tartarugalzinho/AP, visando à melhoria das condições físicas, segurança e funcionalidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081031
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580002R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEConstrução e revitalização de praças no município deTartarugalzinho, contemplando infraestrutura urbana,paisagismo, instalação de mobiliário urbano, iluminaçãopública efi ciente e acessibilidade para pessoas commobilidade reduzida, com o ob
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084838
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790016R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em Bloquetes, no município de Tartarugalzinho - AP (área Rural)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083954
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos, máquinas e veículos destinados ao fortalecimento do sistema público de manejo de resíduos sólidos do Município de Tartarugalzinho, visando melhorar a coleta, transporte, triagem e destinação final adequada dos res
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076419
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEContratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085576
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de materiais de consumo pedagógicos e administrativos para escolas municipais, visando fortalecer a qualidade educacional e apoiar a gestão escolar, em conformidade com as diretrizes do PAR (Resolução nº 2/2024). Todo o detalhamen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075567
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEContratação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projeto básico e executivo de pavimentação de vias urbanas no município de Tartarugalzinho/AP, incluindo estudos, levantamentos topográficos, memoriais descrit
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075568
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190004R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de Motocicleta utilitária / trail, de uso misto (urbano e rural) destinadas à Secretaria Municipal de Saúde de Tartarugalzinho, com a finalidade de fortalecer as ações de atenção básica, vigilância em saúde e atendimento domicilia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082346
2024Sonize Barbosa (Câmara/AP)202444810007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075245
2024Professora Marcivania (Câmara/AP)202444500010R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS, MEIO FIO E DRENAGEM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075097
2024Professora Marcivania (Câmara/AP)202444500009R$ 450 milR$ 450 milCIENTEALUGUEL DE VEÍCULOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066951
2024Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202443580002R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEExecução de obras e serviços de infraestrutura urbana no Município de Tartarugalzinho/AP, incluindo revitalização de escola, construção de passarelas em áreas de ressaca, pavimentação asfáltica, elaboração de projetos e instalação de abrigo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074572
2024Augusto Puppio (Câmara/AP)202443100011R$ 3,3 miR$ 3,3 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068639
2024Lucas Barreto (Senado/AP)202440790002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAMPLIAÇÃO DE RAMAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073575
2024Acácio Favacho (Câmara/AP)202438970002R$ 1,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066249
2024Davi Alcolumbre (Senado/AP)202437870001R$ 3,2 miR$ 3,2 miCIENTEMANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064548
2024Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202429190002R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEInfraestrura urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071800
2024Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202426760009R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE RUAS E AVENIDAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071292
2023Patricia Ferraz (Câmara/AP)202341960004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032901
2023Lucas Barreto (Senado/AP)202340790003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030874
2023Lucas Barreto (Senado/AP)202340790003R$ 176 milR$ 176 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042198
2023Aline Gurgel (Câmara/AP)202339100008R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031758
2023Davi Alcolumbre (Senado/AP)202337870002R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030805
2023André Abdon (Câmara/AP)202330450005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035624
2023Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202329190003R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030867
2023Professora Marcivania (Câmara/AP)202326750006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034805
2023Luiz Carlos (Câmara/AP)202326740004R$ 3,7 miR$ 3,7 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031368
2023Luiz Carlos (Câmara/AP)202326740002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034798
2022Pedro Dalua (Câmara/AP)202242250006R$ 480 milR$ 480 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014283
2022Lucas Barreto (Senado/AP)202240790012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015068
2022Aline Gurgel (Câmara/AP)202239100003R$ 959 milR$ 959 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014576
2022Acácio Favacho (Câmara/AP)202238970001R$ 674 milR$ 674 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013988
2022Davi Alcolumbre (Senado/AP)202237870002R$ 750 milR$ 750 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014340
2022André Abdon (Câmara/AP)202230450003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014242
2022Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202229190010R$ 853 milR$ 853 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015167
2022Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202226760001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017773
2021Leda Sadala (Câmara/AP)202141120003R$ 238 milR$ 238 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013054
2021Lucas Barreto (Senado/AP)202140790002R$ 650 milR$ 650 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012885
2021Aline Gurgel (Câmara/AP)202139100011R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011804
2021André Abdon (Câmara/AP)202130450007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010709
2021Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202129190006R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010620
2021Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202126760002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010005
2021Luiz Carlos (Câmara/AP)202126740009R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009987
2020André Abdon (Câmara/AP)202030450002R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004425
2020André Abdon (Câmara/AP)202030450001R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004275

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 49 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tartarugalzinho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.

Índice (2025)67,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)20,9%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,93059,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 13 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-12-18

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bruno Mineiro (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%25,7%25,1%78,2%——R$ 6,8 mi
2026*38,7%29,1%15,2%———R$ 10,7 mi
2021–2024: Bruno Mineiro (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202128,9%——701,1%——R$ 3,4 mi
202282,0%——110,6%——R$ 4,4 mi
202338,7%27,1%26,2%83,0%——R$ 14,1 mi
202444,6%24,5%27,4%73,3%——R$ 18,8 mi
2017–2020: Rildo Oliveira (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201877,0%——79,3%———
201965,0%——72,5%———
202058,4%——66,5%——R$ 2,7 mi
2013–2016: Almir (PT do B, eleito(a) em 2012)

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