Painel Cívico · Fiscalização · Amapá

Fiscalização cidadã: Santana (AP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santana (AP): 21 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 14 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,0%.

Contas, contratos e repasses de SantanaComo funciona
Sinais para conferência0em 21 contratos no PNCP
Índice de transparência76,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,57%acima do máximo
Relatórios da CGU14e-Aud
Emendas PixR$ 73,9 mi57 planos

Sinais em contratos e licitações

21 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/04/2026, somando R$ 27,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 21 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 17,9 mi0,0%20,6%081,4%2
202514R$ 8,4 mi12,4%27,7%021,3%13
20245R$ 1,1 mi43,8%28,8%056,2%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,57%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 33,5 mi6,9% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 87,0 mi17,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União54,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 154,0 mi−R$ 42,0 mi324,81%-242,8%R$ 63,5 mi113,0%———
2025R$ 486,1 mi−R$ 14,1 mi55,57%-23,8%R$ 33,5 mi17,9%54,8%——
2024R$ 450,4 mi−R$ 43,6 mi56,36%-24,5%−R$ 55,5 mi10,1%54,5%——
2023R$ 404,7 mi−R$ 81,0 mi55,27%-40,0%−R$ 80,1 mi6,1%51,4%——
2022R$ 519,2 miR$ 97,7 mi39,87%-36,0%R$ 126,5 mi2,1%34,1%——
2021R$ 144,8 miR$ 27,9 mi57,96%-111,0%R$ 31,5 mi2,4%104,9%——
2020R$ 248,1 miR$ 26,2 mi56,26%-22,7%R$ 27,3 mi22,4%57,2%——
2019R$ 170,7 mi−R$ 43,2 mi69,14%-18,4%R$ 10,3 mi13,4%57,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 73,9 mi57 planos · pago R$ 67,9 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)60repasse R$ 161,2 mi · pago a fornecedores R$ 53,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEMeta 01 – Estrutura Para o Festival do Açaí. Titulo: Festival Do Açaí Função:23- Comercio E Serviços Sub-Função:695 Turismo Programa De Ação: 13.695.0011.2912.0000 Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00 Fonte: 0.01.706 - Trans. Esp. Ficha:1070
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089911
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAmpliação de Centro Administrativos localizados no município de Santana-AP, visando aprimorar a qualidade do atendimento ao cidadão por meio da adequação das edificações públicas, garantindo acessibilidade, preservação do patrimônio e reduç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098102
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590001R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEMeta 1: Ampliação da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Santana-AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098094
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790008R$ 498 milR$ 498 milCIENTEMeta 1 - divulgação e comunicação do festival do açaí. Meta 2 – atrações artistica e culturais e gastronômicas. Meta 3 – estruturas (evento de gastronomia). Festival do açaí. Função 23 – comércio e serviços. Sub-função 695 – turismo. Progra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088820
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEMeta 1: Aquisição de kits de materiais escolares destinados ao custeio de Ações Educacionais para Jovens da Rede Pública do Município de Santana/AP. Função: 12 Educação. Subfunção: 122 Administração Geral. Programa de ação: 12.122.0001.2059
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088821
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790008R$ 995 milR$ 995 milCIENTEMeta 1: Ver Melhor, Viver Melhor. Função: 10 – Saúde. Subfunção: 301 – Atenção Básica. Programa de Ação: 10.301.0015.2118.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fonte: 706 – Trans. Esp. Ficha: 1085.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088822
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 597 milR$ 511 milCIENTEMeta 1: Execução de Obras de Reabilitação do Cemitério na Zona Urbana de Santana/AP. visando promover a reabilitação do muro perimetral, capelas, áreas de circulação acessíveis e melhorias estruturais e estéticas, garantindo segurança, cons
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096421
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 498 milR$ 427 milCIENTEREFORMA, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL COM GRAMADO SINTÉTICO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, visando promover a recuperação dos campos de futebol com gramado sintético, garantindo segurança, incentivando a prática
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096422
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 3,0 miR$ 2,6 miCIENTECONSTRUÇÃO DO CENTRO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTANA – AP, visando garantir a construção de uma edificação acessível e funcional, com infraestrutura adequada, assegurando conforto, segurança e inclusão para o público atendido, conforme des
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096423
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEMeta 1: Revitalização de Pontos Turístico com Implantação de Token Digital no Município de Santana-Ap. Função: 15 Urbanismo. Subfunção: 451 Infra-estrutura Urbana. Programa de ação: 15 451 0008 2695 0000. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095701
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEMeta 1: Reforma, Recuperação e Manutenção dos Campos de Futebol com Gramado Sintético, Localizados no Município de Santana-AP, visando promover a recuperação dos campos de futebol com gramado sintético, garantindo segurança, incentivando a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095702
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEMeta 1: Aquisição de Materiais Escolares para atender aos Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino de Santana-AP. Função: 12 Educação. Subfunção: 122 Administração Geral. Programa de ação: 12.122.0001.2059.0000. Elemento de despesa:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088743
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190006R$ 995 milR$ 0,00CIENTEServiços: Custear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS e Serviços de Convivencia, visando o fortalecimento e á estrutução da rede de serviços do Sistema Único de Assitência Social. Atender 08 bairros sendo: 05 zona urbana e 03 n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088744
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEMeta 1: Implantação de Biblioteca Móvel (Giroteca) para Atendimento da Rede Municipal de Ensino de Santana-AP. Função: 12 Educação. Subfunção: 122 Administração Geral. Programa de ação: 12.122.0001.2059.0000. Elemento de despesa: 4.4.90.52.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095159
2026Professora Marcivania (Câmara/AP)202626750014R$ 2,6 miR$ 0,00CIENTEConstrução de Passarelas no Município de Santana-AP, visando garantir o acesso seguro, inclusivo e eficiente de moradores de áreas de difícil acesso, por meio da melhoria da mobilidade urbana, da redução de riscos de acidentes, da promoção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094876
2026Professora Marcivania (Câmara/AP)202626750010R$ 3,0 miR$ 2,9 miCIENTEExecução do Projeto Circuito Cultural 2026, no período de 01/06/2026 a 31/08/2026, mediante disponibilização de infraestrutura, equipamentos, montagem, operação e serviços técnicos de suporte logístico destinados à realização dos eventos cu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090082
2026Professora Marcivania (Câmara/AP)202626750010R$ 212 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMeta 1: Educar Para Salvar - Trânsito Seguro. Função: 26 Transporte. Subfunção: 782 Transporte Rodoviário. Programa de ação: 26.782.0006.2133.0 000. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Fonte: 00.01.706. Ficha: 1089.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090083
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHORESÍDUOS SÓLIDOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS (TIRA ENTULHO) NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP. (Classificação Orçamentária de Despesa: Função: 452, SubFunção: 0008, Programa de Ação: 15.452.0008.2087.0000, Element
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081033
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMeta 1: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087225
2025Josenildo (Câmara/AP)202544000005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEMeta 1 : Aquisição de Equipamentos Culturais para Escola de Samba no Município de Santana/Ap. ( Classificação Orçamentária de Despesa : Função: 13 – Cultura, Sub Função: 13 392 – Difusão Cultural , Programa: 13 392 0010 2139 0000, Elemento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076125
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 1,2 miR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOResíduos sólidos - Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares no município de Santana/AP. (Classificação Orçamentária de Despesa: Função: 17, Subfunção: 512, Programa de ação: 17 512 0008 2086 0000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076420
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEMETA 1: Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares no município de Santana/AP. (Classificação Orçamentária: Função: 17, Subfunção: 17 512, Unidade de despesa: 100901, Programa de ação: 17 512 0008 2086 0000, Elemento de Despesa: 3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085577
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEMETA 1: REFORMA DA CRECHE REDIMILSON ANSELMO NOBRE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP. (UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Função:15, Subfunção: 451, Programa de Ação: 15.451.0008.2695.0000, Natureza de Despesa: 44 90 51 00) META 2: REFORMA DA CRECHE PARAÍSO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075577
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTEMeta 1 - AMPLIAÇÃO DA CRECHE IRAÍDINA PINHEIRO SANCHES (Classificação Orçamentária de Despesa: Função: 15, Subfunção: 15 451, Programa de Ação: 15 451 0008 2695 0000, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: 0.01.706 110.030, Fi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075578
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoOBJETO: Manutenção e Revitalização do Complexo Turístico da Praça Cívica de Santana: Unidade orçamentaria Função: 23, Subfunção:695, Programa de ação: 23 0010 2683 0000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075436
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEMeta 1: Objeto Único Não Padronizado - Projetos e Ações Turísticas - Ministério do Turismo - CARNAVAL 2026. (Classificação de despesa: Função: 13, subfunção: 13 392, programa: 13 392 0010 2139 0000, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00, Fonte:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075437
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEMeta 1 : Realização de evento Cultural “FEST DJ 2026” no Município de Santana/AP. Função 13-cultura. Sub-função 13 divisão cultural. Programa de ação: 13 392 0010 2139 0000. Elemento de despesa: 3.3.50.41.00. Fonte: 0.01.706. Ficha: 953.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086717
2024Josenildo (Câmara/AP)202444000008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMeta 1: Aquisição de Equipamentos Culturais para Escola de Samba no Município de Santana/AP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074758
2024Josenildo (Câmara/AP)202444000007R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEMETA 1: Concessão de apoio à Administração Público Municipal em parte do custeio da prestadora dos serviços de limpeza, conservação, higienização e demais serviços, nas áreas externas e internas das unidades escolares e administrativas vinc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065076
2024Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202443580001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEContratação de instituição sem fins lucrativos especializada em recrutamento e seleção de estagiários de nível superior para a Secretaria Municipal de Educação – SEME ; IFESTIVAL DE MÚSICA POPULAR SANTANENSE - FMPS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066708
2024Lucas Barreto (Senado/AP)202440790004R$ 995 milR$ 995 milCIENTEMETA 1: Ações educativas Prepara Santana - Função:12, Subfunção:122, Programa de Trabalho: 12.122.0015.2059.0000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte do Recurso: 01.706.110.004, Ficha: 719. META 2: Promoção de Eventos Culturais (Carna
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064702
2024Lucas Barreto (Senado/AP)202440790002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMETA 1: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN MINIBUS(Função Orçamentaria:04, SUBFUNÇÃO: 04.122, Programa: 04.122.0001.1012.0000, Elemento de despesa: 44.90.52.00, Ficha: 759, Fonte: 706.)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073578
2024Davi Alcolumbre (Senado/AP)202437870001R$ 6,6 miR$ 6,6 miCIENTEMeta 1 Custeio para o Projeto Viva Santana 37 anos Meta 2 Fabricando Carnaval 3 Meta 3: Custeio para o Projeto Promoção de Eventos Culturais (Carnaval 2025) Meta 4: Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos e Mobília para o Cin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064552
2024Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202429190006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMeta 1 - Promoção de Eventos Culturais (Carnaval) - (Clasificação Orçamentária: FUNÇÃO: 04 122, SUB FUNÇÃO: 04 122 0001, PROG. DE AÇÃO: 04 122 0001 2614 0000, FICHA: 715, ELEMENTO DE DESPESA:706, ELEMENTO DE DESPESA:500).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064578
2024Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202429190002R$ 4,4 miR$ 4,4 miCIENTEMeta 1: Desapropriação de área em macrozona urbana. Função: 16, Subfunção: 16 482, Programa de ação: 16.482.0011.2661.0000, Elemento de Despesa: 4.4.90.93.00, Fonte: 706, Ficha: 822. Meta 2: Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071804
2023Lucas Barreto (Senado/AP)202340790003R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEMETA 1: Promoção de Eventos Culturais (Carnaval); META 2: CONEXÃO ESPORTIVA SANTANA - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS; META 3: Fomentando o Esporte 3 - (Termo de Fomento); META 4: Igarapé Forte; META 5: Casa Amanhecer; META 6: Casa H
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030877
2023Aline Gurgel (Câmara/AP)202339100001R$ 326 milR$ 326 milCIENTECarnaval de Santana 2024 (classificação orçamentária: Função: 27, Subfunção: 813, Programa: 27.813.0010.2687.0000, Elemento de despesa: 3.3.50.41.00, Fonte: 706, Ficha: 1002).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033623
2023Davi Alcolumbre (Senado/AP)202337870002R$ 8,9 miR$ 8,9 miCIENTEMeta 1: Custeio para o projeto Fabricando Carnaval 2 Meta 2: Custeio para o Projeto Viva Santana 36 anos Meta 3: Custeio para o projeto 2ª MINI MARATONA DA CIDADE DE SANTANA Meta 4: Aquisição de gêneros alimentícios, tecidos, toalh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030810
2023André Abdon (Câmara/AP)202330450002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMeta 1: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO VISANDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP/PMS. Classificação Orçamentária: Função: 04, Subfunção: 04 122, Programa de Ação: 04 122 0001 2051 0000, Elemento d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035623
2023André Abdon (Câmara/AP)202330450002R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEMeta 1: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S ; Meta 2: Construção De Passarela Em Concreto Armado - Etapa 02; Meta 3: Aquisição de veículos para Casa da Juventude; Meta 4: Repasse de Recursos Financeiros Desti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041974
2023Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202329190003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMeta 1 - EVENTOS ALUSIVOS AO DIA DO TRABALHO COM ATRAÇÃO NACIONAL Meta 2 – Contratação de Empresa Especializada para Execução de Censo das Atividades Econômicas (Formais e Informais) do Município de Santana Meta 3 - Contratação de empre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030868
2023Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202329190002R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1 - 2º Aditivo Praça Civica; Função: 15/ Subfunção: 15.451/ Programa: 15 0008 2695 0000/ Elemento de despesa: 4.4.90.51.00/ Ficha: 824/ Fonte: 706. 2 - REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO 100/2022, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE PASSA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035472
2023Luiz Carlos (Câmara/AP)202326740002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObjeto 1: Repasse de Recurso para Contratação de Empresa Especializada em Serviço Técnico de Engenharia voltado para a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais - NUI's, Existentes no Município de Santana/AP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034800
2022Pedro Dalua (Câmara/AP)202242250006R$ 680 milR$ 680 milCIENTEMeta 1: Aquisição de imóvel destinado à instalação e funcionamento de polo da Prefeitura Municipal de Santana – AP. -Função: 04, Subfunção: 04.122, Programa: 04.122.0001.1012, Elemento de despesa: 4.5.90.61.00, Ficha: 806, Fonte: 706. META
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014287
2022Leda Sadala (Câmara/AP)202241120015R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEObjeto 1: Aditivo da Hospitalidade; Objeto 2: Contrato Principal Hospitalidade; Objeto 3: Revitalização da Praça Fonte Nova; Objeto 4: Revitalização da Praça Fonte Nova (Suplementação); Objeto 5: Aquisição de equipamentos (SCAPCC/SEMGOV).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021287
2022Lucas Barreto (Senado/AP)202240790012R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEMeta 1: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL para atender a demanda escolar na região sul do município de Santana – AP; Meta 2: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOTIPO VAN MINIBUS; Meta 3: REFORMA DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA; Meta 4: EXECUÇÃO DE PAVIM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015073
2022Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202239250011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMETA 1: Aquisição de imóvel destinado à instalação e funcionamento de polo da Prefeitura Municipal de Santana – AP. META 2: META 2: Recursos de custeio para a realização do projeto “Afromarabatuque 2023”. META 3: Promoção de Eventos Cultu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015456
2022Davi Alcolumbre (Senado/AP)202237870002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEMeta 1: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO FÓRUM NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP Meta 2: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA AMANHECER Meta 3: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ COM OBRAS COMPLEMENTARES NOS BAI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014343
2022André Abdon (Câmara/AP)202230450003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMeta 1: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ COM OBRAS COMPLEMENTARES NOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP- ETAPA 02.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014243
2022Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202229190010R$ 680 milR$ 680 milCIENTEMETA 1: Casa amanhecer. - Função:04, Subfunção:122, Programa de Trabalho: 04.122.0001.1012.1012, Elemento de Despesa: 4.5.90.61.00, Fonte do Recurso:706, Ficha: 806. META 2: Aquisição de mobiliário, eletrônicos, eletrodomésticos, centrais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015168
2022Professora Marcivania (Câmara/AP)202226750006R$ 600 milR$ 600 milCIENTEMeta 1: Apoio e execução de ações de desporto, lazer e desenvolvimento econômico, cultural e social Santana Verão 2023 Meta 2 – Apoio a execução de ações culturais e lazer, Contratação de empresa para montagem de estrutura, logistica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016041
2022Professora Marcivania (Câmara/AP)202226750004R$ 180 milR$ 180 milCIENTE Meta 1 : Aquisição de imóvel destinado à instalação e funcionamento de polo da Prefeitura Municipal de Santana – AP. -Função: 04 Subfunção: 122 Programa: 04.122.0001.1012 - Elementos: 4.5.90.61.00 - Ficha: 806 Fonte: 706
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017768
2021Leda Sadala (Câmara/AP)202141120003R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTE1 - Fomento da 1ª mini maratona de Santana 2 – Contratação de empresa para aquisição de material esportivo 3 - Conferência de Cultura 4 - Projeto Magneto 5 - Abrigo dos idosos (Pe. Luigi) Fomento lavanderia 6 - ONG [nome omitido] - Aq
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013056
2021Lucas Barreto (Senado/AP)202140790002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMeta 1: Aquisição de veículo para transporte (Unidade de despesa: 10, Função: 04, Subfunção: 04 122, Programa de Ação: 04 0001 2144 0000, Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00, Ficha: 919, Fonte: 706). Meta 2: REFORMA DA PRAÇA DO PARAÍSO, NO M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012887
2021Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202139250009R$ 900 milR$ 900 milCIENTEObjeto 1: CONSTRUÇÃO DE CRECHE DO PROGRAMA PRÓINFÂNCIA TIPO B, NO BAIRRO HOSPITALIDADE NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP Objeto 2: CONSTRUÇÃO DE CRECHE DO PROGRAMA PRÓINFÂNCIA TIPO B, NO BAIRRO HOSPITALIDADE NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP (Reajuste
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011940
2021Aline Gurgel (Câmara/AP)202139100011R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMETA 1 - REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP. (Programa: 25 751 0008 2090 0000, Elemento: 3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011807
2021Davi Alcolumbre (Senado/AP)202137870002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObjeto 1: REFORMA DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP META 2: SEMOP - Locação de máquinas Função: 15, Sub função: 15 451, Programa de ação: 15 451 008 2092 0000, Ficha: 678, Fonte: 0.1.500 001.001 , Elemento de Despesa: 3.3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011537
2021Professora Marcivania (Câmara/AP)202126750018R$ 963 milR$ 963 milCIENTEMeta 1: Apoio a instituição de acolhimento para crianças e adolescentes casa de acolhida dom marcello candia/ lar betânia; Meta 2: REFORMA DA PRAÇA DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP; Meta 3: (REAJUSTE) Execução de Pavimentação em CBU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009997
2021Luiz Carlos (Câmara/AP)202126740005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE1º Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Censo das Atividades Econômicas (Formais e Informais) do Município de Santana. 2º Objeto: Aquisição de Corretivo Agrícola para a Calagrm do Solo 3º Objeto: Promoção de Event
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009986
2020Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202029190009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPraça Cívica no Município de Santana/AP -Função: 15 Subfunção: 451 Programa: 15.451 0008.2695.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS- Elementos: 4.4.90.51.00 - Ficha: 737 Fonte: 706 - transferências especiais.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004816

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 60 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Arroz
EMBALAGEM 1 KG		R$ 4,203—-24,5%-28,4%—
Carne bovina
QUILOGRAMA		R$ 33,491—+52,2%+60,1%—
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 12,001—+21,8%+12,1%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 5,202—-10,9%-11,9%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 30,001—-11,9%-12,3%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 5,601—+1,8%-5,4%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,84752—+78,4%+69,5%
1 acima do p90
  • 08/02/2026 · R$ 1,32 por l · A. N. GOMES LTDA · compra
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 7,462—-2,2%-5,3%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santana: 14 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.

Índice (2025)76,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)55,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)213069,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151514 contratos e 83 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2022-10-28

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bala Rocha (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,6%——54,8%1412,4%R$ 8,7 mi
2026*324,8%———20,0%R$ 18,4 mi
2021–2024: Bala Rocha (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,0%——104,9%——R$ 7,0 mi
202239,9%——34,1%——R$ 8,4 mi
202355,3%——51,4%——R$ 15,4 mi
202456,4%——54,5%543,8%R$ 15,1 mi
2017–2020: Ofirney Sadala (PSDC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201778,5%——53,8%———
201864,8%——57,8%———
201969,1%——57,2%———
202056,3%——57,2%——R$ 1,0 mi
2013–2016: Robson Rocha (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201588,9%——56,5%———

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