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Fiscalização cidadã: Pracuúba (AP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pracuúba (AP): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,9%.

Contas, contratos e repasses de PracuúbaComo funciona
Índice de transparência58,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,15%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 29,2 mi32 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-92,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 8,0 mi18,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 988 mil2,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União70,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), n.d. (2022), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,4 miR$ 12,3 mi38,38%-126,5%R$ 11,8 mi6,5%———
2025R$ 42,7 miR$ 10,1 mi38,15%-92,0%R$ 8,0 mi2,3%70,8%15,5%25,8%
2024R$ 32,6 mi−R$ 35 mil39,13%-58,1%−R$ 3,4 mi3,7%64,8%15,1%27,7%
2023R$ 38,0 miR$ 5,4 mi44,36%-78,5%R$ 3,4 mi1,6%72,0%——
2022R$ 32,8 mi−R$ 4,1 mi44,76%-78,8%R$ 5,4 mi2,6%70,5%16,3%27,4%
2021R$ 25,0 miR$ 9,5 mi46,50%-107,3%R$ 10,5 mi—81,0%——
2020——52,42%-75,9%—————
2019R$ 11,2 miR$ 1,9 mi53,00%-87,7%R$ 2,8 mi19,0%76,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 29,2 mi32 planos · pago R$ 25,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)32repasse R$ 52,5 mi · pago a fornecedores R$ 7,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590007R$ 498 milR$ 0,00CIENTEPromoção de capacitação profissional para pessoas inscritas no CadÚnico, por meio de cursos como cabeleireiro, manicure, confeitaria, agricultura e empreendedorismo, visando à empregabilidade e inclusão socioeconômica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089908
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590007R$ 215 milR$ 0,00CIENTEApoio à agricultura urbana e periurbana no Município de Pracuúba/AP, por meio da aquisição de insumos agrícolas, realização de capacitações técnicas e prestação de assistência técnica continuada, visando o fortalecimento da produção agropec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089909
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com dispensa de licitação conforme legislação vigente, destinados à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, devi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089910
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590006R$ 696 milR$ 0,00CIENTEAquisição de mobiliário escolar para salas de aula da rede pública municipal de Pracuúba-AP, incluindo conjuntos aluno, conjuntos para professor, armários, estantes, mesas de apoio e quadros escolares, visando melhorar as condições de ensin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098098
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590006R$ 896 milR$ 0,00CIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE SÃO MIGUEL DO FLEXAL pertencente Perímetro Urbano, local de intervenção: 1°43'42.3"N 50°52'40.9"W (1.728417, -50.878028), informo que atualizada tal coordenada, corresponde a localidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098099
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução de serviços para instalação de grama sintética no Estádio Carlitão, incluindo preparação do terreno, regularização da base, sistema de drenagem, fornecimento e instalação do gramado sintético, com todos os serviços necessários à pl
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098100
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590006R$ 896 milR$ 0,00CIENTEConstrução de 01 (um) sistema de abastecimento de água na Comunidade do Flexal, localizada no município de Pracuúba/AP, compreendendo captação, reservação, tratamento simplificado e rede de distribuição, visando garantir o acesso à água par
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098101
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEAquisição de kits escolares, materiais didáticos e materiais de limpeza destinados ao atendimento das unidades escolares da rede pública municipal, assegurando condições adequadas ao ensino e à manutenção das atividades educacionais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088618
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEDespesa destinada à execução de obras de infraestrutura pública, incluindo construção de campo de futebol, edificação de prédio público e implantação de piscina semiolímpica, com todos os serviços necessários à conclusão das obras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088619
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190006R$ 896 milR$ 896 milCIENTEDespesa destinada à contratação de serviços para manutenção e eficientização da iluminação pública, incluindo substituição de lâmpadas, reatores, luminárias, instalação de tecnologia mais eficiente (como LED), reparos na rede e demais servi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088742
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500006R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO objeto da presente proposta consiste no custeio não continuado das ações socioassistenciais da Rede SUAS no município de Pracuúba-AP, abrangendo as unidades do CRAS, SCFV e CREAS, com a finalidade de garantir condições adequadas para a ex
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077584
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500006R$ 990 milR$ 990 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, visando o fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086404
2025Josenildo (Câmara/AP)202544000005R$ 338 milR$ 338 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, visando o fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076124
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 594 milR$ 594 milCIENTEExecução de serviços pontuais e emergenciais de manutenção corretiva e preventiva nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Pracuúba-AP, incluindo pequenos reparos elétricos, hidráulicos, pintura, ajustes estruturais e conservaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075573
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEExecução de calçadas, meio-fio, sinalização vertical e horizontal, pintura de meio-fio, bem como construção e/ou ampliação da sede da Prefeitura Municipal de Pracuúba, de 05 praças públicas e dos campos de futebol do município, visando melh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075574
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de Prestação de Serviços para execução dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/Proteção Social Especial dos diversos equipamento da Assistência Social do municipio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075435
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 446 milR$ 446 milCIENTEAquisição de kits escolares, mochilas e materiais escolares diversos, visando atender, de forma pontual, alunos da rede municipal de ensino no início do ano letivo, com o objetivo de garantir a inclusão, permanência e melhoria das condições
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078303
2024Davi Alcolumbre (Senado/AP)202437870001R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEElaboração de Projetos; Aquisição de Merenda Escolar; Manutenção de Veículos e máquinas pesadas, Aquisição de Combustível, Construção de Escola e Praça.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064551
2024Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202429190002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071802
2024Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202426760009R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071294
2023Patricia Ferraz (Câmara/AP)202341960004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032903
2023Aline Gurgel (Câmara/AP)202339100008R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031760
2023Davi Alcolumbre (Senado/AP)202337870002R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030809
2023Luiz Carlos (Câmara/AP)202326740004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031369
2022Pedro Dalua (Câmara/AP)202242250006R$ 480 milR$ 480 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014285
2022Lucas Barreto (Senado/AP)202240790012R$ 280 milR$ 280 milCIENTEManutenção das atividades das secretarias municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015072
2022Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202239250011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015454
2022Aline Gurgel (Câmara/AP)202239100003R$ 930 milR$ 930 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014579
2021Aline Gurgel (Câmara/AP)202139100011R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011806
2021Davi Alcolumbre (Senado/AP)202137870002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011536
2021Luiz Carlos (Câmara/AP)202126740016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009991
2020Acácio Favacho (Câmara/AP)202038970006R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003230
2020Davi Alcolumbre (Senado/AP)202037870004R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003788

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 32 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pracuúba: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.

Índice (2025)58,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)29,2%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,93029,7% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 28 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Júnior Leite (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,1%15,5%25,8%70,8%——R$ 4,0 mi
2026*38,4%—————R$ 8,6 mi
2021–2024: Junior Leite (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,5%——81,0%——R$ 2,8 mi
202244,8%16,3%27,4%70,5%——R$ 1,8 mi
202344,4%——72,0%——R$ 6,6 mi
202439,1%15,1%27,7%64,8%——R$ 3,6 mi
2017–2020: Belize (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201867,8%——76,5%———
201953,0%——76,9%———
202052,4%—————R$ 1,8 mi
2013–2016: Junior Leite (PT, eleito(a) em 2012)

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