Fiscalização cidadã: Pedra Branca do Amapari (AP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedra Branca do Amapari (AP): 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 72,8 mi | R$ 4,6 mi | 397,28% | -1,4% | R$ 14,0 mi | 21,7% | — | 35,8% | 27,5% |
| 2025 | R$ 121,1 mi | R$ 4,4 mi | 42,32% | -1,3% | R$ 12,3 mi | 5,5% | 67,1% | 22,9% | 25,0% |
| 2024 | R$ 109,1 mi | −R$ 40,6 mi | 48,23% | 10,4% | −R$ 49,8 mi | 4,9% | 62,6% | — | — |
| 2023 | R$ 203,2 mi | R$ 16,8 mi | 24,72% | 2,5% | R$ 28,2 mi | 1,6% | 74,7% | — | — |
| 2022 | R$ 158,3 mi | R$ 6,6 mi | 43,14% | 32,3% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 33,3% | 19,0% | 25,9% |
| 2021 | R$ 101,6 mi | −R$ 8,2 mi | 38,96% | 11,5% | −R$ 4,9 mi | 5,0% | 38,1% | 21,1% | 27,4% |
| 2020 | R$ 91,2 mi | −R$ 6,2 mi | 33,54% | 36,7% | −R$ 1,3 mi | 0,2% | 36,4% | 17,9% | 29,0% |
| 2019 | R$ 66,7 mi | −R$ 14,1 mi | 43,98% | -4,4% | −R$ 2,4 mi | 1,8% | 41,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fatima Pelaes (Câmara/AP) | 202645590002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Realizar o “34º Aniversário de Pedra Branca do Amaparí” a ser realizado nos dias 30 de abril de 2026 e 01 de maio de 2026. Evento de grande fluxo turístico que ocorre todos os anos na Cidade de Pedra Branca do Amaparí. Para realização do fe documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092812 |
| 2026 | Fatima Pelaes (Câmara/AP) | 202645590002 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Apoiar o esporte amador na Cidade de Pedra Branca do Amaparí, na modalidade de futebol de campo com a realização do Campeonato Municipal " Amaparizão 2026" e Apoiar a Seleção de Futebol de Pedra Branca do Amaparí no Campeonato Intermunicipa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092813 |
| 2026 | Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP) | 202643580005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de instrumentos e equipamentos Culturais para Escola de Música do Município de Pedra Branca do Amaparí.AP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097476 |
| 2026 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202637870002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Aquisição de genêmeros alimenticios e KIT de material escolar e didático para atender alunos das escolas municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088614 |
| 2026 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202637870002 | R$ 2,3 mi | R$ 2,3 mi | CIENTE | Ampliação de Parque de Energia Solar nos prédios administrativos da Prefeitura de Pedra Branca na área urbana e rural, Ampliação da Praça da Juventude e Pavimentação de Vias na Cidade de Pedra Branca do Amaparí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088615 |
| 2026 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202629190005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Ampliação do Ginásio Municipal em Pedra Branca do Amaparí-AP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095156 |
| 2025 | Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP) | 202543580001 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realizar a identificação eletrônica de 2.000 cães e 1.500 gatos por meio de microchips subcutâneos, com o objetivo de promover o controle populacional, segurança sanitária, prevenção de zoonoses, e possibilitar a devolução dos animais em ca documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077591 |
| 2025 | Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP) | 202543580001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Esterilização cirúrgica de caninos e felinos, com microchipagem, no município de Pedra Branca do Amapari/AP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086828 |
| 2025 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202537870003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Aquisição de genêmeros alimenticios e KIT de material escolar e didático para atender alunos das escolas municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075569 |
| 2025 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202537870003 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Requalificação de Escola Pública Municipal na Cidade de Pedra Branca do Amaparí.; Implantação de Parque de Energia Solar nos prédios administrativos da Prefeitura de Pedra Branca na área urbana e rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075570 |
| 2024 | Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP) | 202443580002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento e material permante para Secretaria de Saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074573 |
| 2024 | Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP) | 202443580001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Ações de custeio para manutenção administrativa do município de Pedra Branca do Amapari. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066707 |
| 2024 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202440790004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Manutenção das Atividades da Promoção Cultural e Artística. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064701 |
| 2024 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202440790002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contrução, Reforma, Ampliação de Conjunto Habitacionais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073576 |
| 2023 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202340790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 25 752 Energia Elétrica
25 0005 INFRA-ESTRURURA E SERVIÇOS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030875 |
| 2023 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202337870002 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | 26 0001 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
04 122 0005 1051 0000 Construção,Reforma e Ampliação de Predios Publicos
15 451 0005 1042 0000 Construção, Reforma e Pavimentação de Ruas e Avenidas no Municipio
15 451 0005 1044 0000 Construção,Ref documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030806 |
| 2022 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202240790012 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 06 182 0009 1003 0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Guarda
Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015069 |
| 2020 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202037870004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | 04 0001 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
04 122 0005 1051 0000 Construção,Reforma e Ampliação de Predios Publicos
15 451 0005 1042 0000 Construção, Reforma e Pavimentação de Ruas e Avenidas no Municipio
15 451 0005 1044 0000 Construção,Ref documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003918 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9507712023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Reforma e Construção de Infraestrutura em Edificação de Uso Público para Implantação de Casa de Memória na Cidade de Pedra Branca do Amapari-AP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9504612023 · Em execuçãorepasse R$ 9,6 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Pedra Branca do Amapari-AP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9370922022 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Urbanização de Área Pública na Cidade de Pedra Branca do Amaparí-AP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- C. PEREIRA CARDOSO LTDA CNPJ 15867442000107 — R$ 2.905.998,78 em 5 pagamento(s), 09/01/2025 a 11/06/2026
- Convênio 9056142020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,5 mi
Urbanização de Área Pública com Pavimentação e Drenagem, Rede Elétrica e Rede de Abastecimento de Água
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- C. PEREIRA CARDOSO LTDA CNPJ 15867442000107 — R$ 2.035.796,10 em 7 pagamento(s), 26/05/2022 a 04/05/2023
- Convênio 8943492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 4,0 mi
Pavimentação de Vias Urbanas com Drenagem, Calçada, Meio Fio e Sarjeta na Cidade de Pedra Branca do Amaparí-AP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- R P SANTOS E CIA LTDA CNPJ 12036829000123 — R$ 3.877.892,09 em 5 pagamento(s), 12/11/2021 a 10/10/2022
- Convênio 8943172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 7,5 mi
Construção de Casas Populares na Cidade de Pedra Branca do Amapari-AP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 7,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- C. PEREIRA CARDOSO LTDA CNPJ 15867442000107 — R$ 7.151.198,13 em 14 pagamento(s), 27/04/2022 a 13/04/2023
- Convênio 8932422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
Implantação de Iluminação Publica em vias urbanas no município de Pedra Branca do Amapari/AP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- R P SANTOS E CIA LTDA CNPJ 12036829000123 — R$ 1.433.967,32 em 3 pagamento(s), 17/11/2021 a 10/02/2022
- Convênio 8828932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 196 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS TIPO PICK-UP E ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO.
Emenda(s): Davi Alcolumbre (R$ 196 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- GRAND CITE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 23821809000180 — R$ 181.000,00 em 2 pagamento(s), 12/01/2023 a 12/01/2023
- Convênio 8828712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 980 mil
Aquisição de Caminhão com Carroceria Tipo Carga Seca, Retroescavadeira, Trator de Pneus e Implementos Agrícolas
Emenda(s): João Capiberibe (R$ 980 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 500.000,00 em 1 pagamento(s), 21/03/2023 a 21/03/2023
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000787 — R$ 220.000,00 em 1 pagamento(s), 24/09/2021 a 24/09/2021
- C E S ARAUJO CNPJ 24603073000136 — R$ 38.240,00 em 1 pagamento(s), 28/10/2021 a 28/10/2021
- Convênio 8828022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 814 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS.
Emenda(s): JANETE CAPIBERIBE (R$ 814 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PORTO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07087243000158 — R$ 804.941,97 em 6 pagamento(s), 26/10/2021 a 27/09/2022
- Convênio 8653082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi
Pavimentação, Drenagem, Calçadas, Meio Fio e Sarjetas na Cidade de Pedra Branca do Amaparí-AP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- C. PEREIRA CARDOSO LTDA CNPJ 15867442000107 — R$ 2.544.935,89 em 11 pagamento(s), 17/06/2021 a 25/05/2022
- Convênio 8526022017 · Convênio Anuladorepasse R$ 447 mil
Construção da Praça Central Municipal.
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 447 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8429132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO COMPACTADOR DE LIXO.
Emenda(s): Davi Alcolumbre (R$ 292 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MONACO DIESEL MACAPA LTDA CNPJ 09597026000133 — R$ 295.000,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2019 a 11/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedra Branca do Amapari: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755244 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (Pedra Branca do Amaparí/AP)
Prefeito(a) em 2026: Marcelo Pantoja (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pedra Branca do Amaparí/AP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pedra Branca do Amaparí/AP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pedra Branca do Amapari-AP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,4 | 30 | 44,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo Pantoja (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,3% | 22,9% | 25,0% | 67,1% | — | — | R$ 5,2 mi |
| 2026* | 397,3% | 35,8% | 27,5% | — | — | — | R$ 5,7 mi |
2021–2024: Beth Pelaes (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,0% | 21,1% | 27,4% | 38,1% | — | — | — |
| 2022 | 43,1% | 19,0% | 25,9% | 33,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 24,7% | — | — | 74,7% | — | — | R$ 2,4 mi |
| 2024 | 48,2% | — | — | 62,6% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Beth Pelaes (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 42,1% | 16,0% | 28,3% | 44,1% | — | — | — |
| 2019 | 44,0% | — | — | 41,0% | — | — | — |
| 2020 | 33,5% | 17,9% | 29,0% | 36,4% | — | — | R$ 1,2 mi |
2013–2016: Gemaque (PR, eleito(a) em 2012)
Siga Pedra Branca do Amapari
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