Fiscalização cidadã: Oiapoque (AP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Oiapoque (AP): 33 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,0%.
Sinais em contratos e licitações
33 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 46,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 36,8 mi | 21,3% | 16,7% | 0 | 21,7% | 17 |
| 2025 | 4 | R$ 3,3 mi | 6,5% | 21,7% | 0 | 93,5% | 3 |
| 2024 | 9 | R$ 6,1 mi | 100,0% | 21,3% | 3 | 59,2% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 73,6 mi | — | 408,97% | 187,6% | −R$ 1,3 mi | 32,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 129,1 mi | R$ 1,8 mi | 292,33% | 127,4% | −R$ 343 mil | 18,2% | 65,8% | — | — |
| 2024 | R$ 108,3 mi | −R$ 21,0 mi | 125,73% | 206,6% | −R$ 24,7 mi | 20,1% | 72,2% | — | — |
| 2023 | R$ 123,8 mi | −R$ 13,7 mi | 67,70% | 14,0% | −R$ 15,5 mi | 13,9% | 63,6% | — | — |
| 2022 | R$ 95,7 mi | −R$ 13,8 mi | 79,05% | 0,9% | −R$ 6,4 mi | 6,8% | 65,8% | 17,9% | 29,8% |
| 2021 | R$ 67,7 mi | −R$ 188 mil | 84,67% | -92,3% | R$ 8,9 mi | 0,0% | 75,0% | — | — |
| 2020 | R$ 57,7 mi | −R$ 6,3 mi | 53,57% | -12,3% | −R$ 3,2 mi | 14,2% | 69,5% | — | — |
| 2019 | R$ 46,1 mi | R$ 51 mil | 53,69% | -17,7% | −R$ 485 mil | 6,1% | 71,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202640790008 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Despesa destinada à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo capacetes, coletes de identificação e segurança, luvas e demais itens de proteção, destinados aos mototaxistas do município de Oiapoque/AP, visando garan documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088819 |
| 2026 | Acácio Favacho (Câmara/AP) | 202638970004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Despesa destinada à contratação de serviços para realização do festival de aniversário do município de Oiapoque/AP, incluindo estrutura de palco, som, iluminação, segurança, divulgação, atrações culturais e demais serviços necessários à exe documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089583 |
| 2026 | Acácio Favacho (Câmara/AP) | 202638970004 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de kits escolares destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino de Oiapoque, contendo materiais individualizados e especificados, visando o apoio ao processo de ensino-aprendizagem. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089584 |
| 2025 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202537870003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Realização de ações pontuais na rede municipal de ensino de Oiapoque, incluindo a participação dos alunos em eventos cívicos e culturais, aquisição de materiais pedagógicos, capacitação e treinamento dos servidores, serviços de dedetização documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075575 |
| 2025 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202537870003 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura esportiva e de lazer, consistindo na construção de ginásio poliesportivo, construção e ampliação de campo de grama sintética e construção de praça pública, incluindo todos os serviços e instalações necess documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075576 |
| 2024 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202429190002 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | INFRAESTRURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071803 |
| 2023 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202340790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030876 |
| 2022 | Pedro Dalua (Câmara/AP) | 202242250006 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014286 |
| 2022 | Leda Sadala (Câmara/AP) | 202241120015 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021286 |
| 2022 | Camilo Capiberibe (Câmara/AP) | 202239250011 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015455 |
| 2022 | Aline Gurgel (Câmara/AP) | 202239100003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014580 |
| 2022 | Professora Marcivania (Câmara/AP) | 202226750001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016222 |
| 2021 | Leda Sadala (Câmara/AP) | 202141120003 | R$ 330 mil | R$ 330 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013055 |
| 2021 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202140790002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012886 |
| 2021 | Acácio Favacho (Câmara/AP) | 202138970001 | R$ 152 mil | R$ 152 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011708 |
| 2021 | André Abdon (Câmara/AP) | 202130450007 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010711 |
| 2020 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202029190009 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004815 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802592025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - AP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9726142024 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Construção da Sede da Guarda Civil Municipal de Oiapoque/AP
Emenda(s): SILVIA WAIAPI (R$ 525 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9587822024 · Convênio Anuladorepasse R$ 960 mil
CONSTRUÇÃO DE PORTO NA ORLA DO RIO OIAPOQUE/AP
Emenda(s): BANCADA DO AMAPA (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9323992022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
AQUISIÇÃO DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA CNPJ 11601558000149 — R$ 260.000,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2024 a 07/06/2024
- Convênio 9323852022 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- O C L SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 41920197000164 — R$ 516.505,85 em 3 pagamento(s), 08/01/2026 a 27/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,6 mi)
- Convênio 9281032022 · Em execuçãorepasse R$ 5,8 mi
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.
Emenda(s): BANCADA DO AMAPA (R$ 5,8 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- MAZ BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18328780000169 — R$ 4.273.149,72 em 5 pagamento(s), 19/11/2025 a 29/04/2026
- Convênio 9153132021 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E CALÇADA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP - TRECHO 03.
Emenda(s): BANCADA DO AMAPA (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9153122021 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E CALÇADA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP - TRECHO 02.
Emenda(s): BANCADA DO AMAPA (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9153112021 · Em execuçãorepasse R$ 4,0 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO-FIO E CALÇADA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP - TRECHO 01.
Emenda(s): BANCADA DO AMAPA (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9149492021 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E CALÇADA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP.
Emenda(s): BANCADA DO AMAPA (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9057132020 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Pavimentação Asfáltica em vias urbanas, com Drenagem e Calçadas no Município de Oiapoque.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- CIMENTOS DO NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 28017335000212 — R$ 2.322.101,66 em 6 pagamento(s), 02/06/2023 a 01/04/2024
- Convênio 9056762020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 7,0 mi
PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 7,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- S F CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08488373000165 — R$ 6.950.649,86 em 7 pagamento(s), 20/12/2023 a 27/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 9052962020 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Pavimentação Asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- CIMENTOS DO NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 28017335000212 — R$ 1.482.633,27 em 6 pagamento(s), 01/06/2023 a 01/04/2024
- Convênio 8987022020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 671 mil
Urbanização da Orla da Comunidade de Vila Vitoria
Emenda(s): Lucas Barreto (R$ 671 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8987002020 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE VILA VITORIA
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- BOA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 05586832000155 — R$ 240.177,52 em 5 pagamento(s), 15/04/2024 a 27/03/2026
- Convênio 8955572019 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi
Pavimentação Asfáltica em vias urbanas, com Drenagem e Calçadas na Comunidade de Vila Vitoria, Município de Oiapoque.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSORCIO VILA VITORIA CNPJ 46117793000124 — R$ 1.678.875,71 em 4 pagamento(s), 18/11/2022 a 17/08/2023
- Convênio 8841592019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 980 mil
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO OIAPOQUE.
Emenda(s): Davi Alcolumbre (R$ 980 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- E V DE AZEVEDO JUNIOR CNPJ 08369677000103 — R$ 31.656,04 em 1 pagamento(s), 17/07/2023 a 17/07/2023
- Convênio 8833122019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil
Aquisição de Maquinário.
Emenda(s): Randolfe Rodrigues (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8829502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Construção da Feira do Agricultor
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 260 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- E V DE AZEVEDO JUNIOR CNPJ 08369677000103 — R$ 41.875,65 em 1 pagamento(s), 14/07/2023 a 14/07/2023
- Convênio 8652812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO-FIO,SARJETA E CALÇADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSORCIO GC PORTO CNPJ 40333495000195 — R$ 569.821,11 em 3 pagamento(s), 25/06/2021 a 23/12/2021
- G C CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08953673000178 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2021 a 23/12/2021
- Convênio 8652782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO-FIO, SARJETA E CALÇADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSORCIO GC PORTO CNPJ 40333495000195 — R$ 575.009,41 em 4 pagamento(s), 25/06/2021 a 15/12/2021
- Convênio 8652452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Construção e Urbanização do Canteiro Central da Avenida Barão do Rio Branco .
Emenda(s): Randolfe Rodrigues (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- UNINORTE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 07209926000130 — R$ 732.202,51 em 3 pagamento(s), 17/02/2022 a 29/07/2022
- Convênio 8652012018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
construção do Centro Comunitário no Município de Oiapoque
Emenda(s): João Capiberibe (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8651982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Construção de Praça com iluminação em frente do Estádio Municipal Natizão.
Emenda(s): ROBERTO GÓES (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- UNINORTE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 07209926000130 — R$ 457.480,95 em 5 pagamento(s), 21/12/2021 a 05/07/2023
- Convênio 8651952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 310 mil
construção de Praça pública no Bairro Infraero - 1ª etapa
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 310 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ALIANCA CONSTRUCAO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI CNPJ 09425723000107 — R$ 303.649,00 em 4 pagamento(s), 04/10/2021 a 29/01/2024
Mostrando 25 de 33 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 10,67 | 1 | — | +332,4% | +326,7% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Oiapoque: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00204.000343-2012-20 - Desenvolvimento Agrário - SR 21-INCRA - Oiapoque-AP
Prefeito(a) em 2016: Miguel do Posto (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Oiapoque/AP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00204.000009-2012-76 - Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Oiapoque/AP
Prefeito(a) em 2016: Miguel do Posto (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Oiapoque/AP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17 | 30 | 56,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Breno (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 292,3% | — | — | 65,8% | 4 | 6,5% | R$ 5,0 mi |
| 2026* | 409,0% | — | — | — | 20 | 21,3% | — |
2021–2024: Breno do Miguel do Posto (PRTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 84,7% | — | — | 75,0% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2022 | 79,0% | 17,9% | 29,8% | 65,8% | — | — | R$ 5,2 mi |
| 2023 | 67,7% | — | — | 63,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 125,7% | — | — | 72,2% | 9 | 100,0% | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Maria Orlanda (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 95,2% | — | — | 75,1% | — | — | — |
| 2018 | 84,7% | — | — | 75,6% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | — | — | 71,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | — | — | 69,5% | — | — | R$ 800 mil |
2013–2016: Miguel do Posto (PSB, eleito(a) em 2012)
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