Fiscalização cidadã: Mazagão (AP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mazagão (AP): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,6%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/03/2026, somando R$ 20,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 3,9 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 6 | R$ 16,6 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 52,4% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/04/2026 · R$ 620 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/04/2026 a 07/04/2026.
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em engenharia para a REFORMA E ADAPTAÇÕES NA UBS DA COMUNIDADE PANCADA DO CAMAIPI, no município de Mazagão/AP
- 12/02/2026 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/02/2026 a 20/02/2026.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA DAS ARENAS DE GRAMA SINTÉTICA, NO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO/AP
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 99,1 mi | −R$ 3,0 mi | 48,76% | 24,2% | R$ 786 mil | 25,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 184,8 mi | R$ 6,0 mi | 48,56% | -7,3% | R$ 14,9 mi | 8,0% | 73,3% | — | — |
| 2024 | R$ 143,7 mi | −R$ 19,0 mi | 121,99% | 10,7% | −R$ 9,8 mi | 25,1% | 76,9% | 16,7% | 25,9% |
| 2023 | R$ 145,9 mi | −R$ 10,0 mi | 45,55% | 21,2% | −R$ 9,7 mi | 18,5% | 70,0% | — | — |
| 2022 | R$ 249,4 mi | −R$ 32,5 mi | 21,38% | 6,2% | −R$ 21,6 mi | 4,8% | 78,7% | 18,9% | 26,8% |
| 2021 | R$ 133,5 mi | −R$ 72,7 mi | 29,85% | -49,2% | −R$ 86,6 mi | 7,8% | 79,9% | 19,2% | 27,0% |
| 2020 | R$ 223,4 mi | R$ 100,7 mi | 14,68% | -51,9% | R$ 123,6 mi | — | 92,2% | 19,1% | 29,0% |
| 2019 | R$ 44,1 mi | R$ 2,9 mi | 59,91% | -13,3% | R$ 2,7 mi | 0,0% | 69,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP) | 202643580006 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Fornecimento de adubos e fertilizantes para fomentar os pequenos e médios produtores agropecuários, tendo como finalidade: Aumentar produtividade agrícola e fortalecer a produção local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090552 |
| 2026 | Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP) | 202643580006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Despesa destinada à contratação de serviços para realização de festival junino, incluindo estrutura de evento, som, iluminação, palco, atrações culturais, ornamentação, segurança, divulgação e demais serviços necessários à execução do event documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090553 |
| 2026 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202640790005 | R$ 1,3 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Despesa destinada à construção de unidade escolar na comunidade Vila Betel, incluindo serviços de terraplenagem, fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, acabamentos e demais etapas necessárias à documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096415 |
| 2026 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202640790005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de praça pública no Município de Mazagão, na localidade urbana, incluindo obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem, paisagismo, implantação de quadra esportiva, iluminação pública, calçadas, meio-fio, bancos e demais equipa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096416 |
| 2026 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202640790005 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de pavimentação em blocos sextavados em vias urbanas, incluindo terraplenagem, base, assentamento dos blocos, drenagem, meio-fio e sarjetas, visando melhorar a mobilidade urbana, o acesso aos serviços públicos e a qualidade de vida documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096417 |
| 2026 | Acácio Favacho (Câmara/AP) | 202638970004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas de caráter não continuado, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo municípi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089580 |
| 2026 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202637870002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Despesa destinada à aquisição de kits escolares (cadernos, lápis, canetas, borrachas, entre outros itens) e coletes de identificação para alunos da rede pública de ensino, especialmente aqueles que utilizam transporte fluvial, visando garan documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088610 |
| 2026 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202637870002 | R$ 2,3 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura pública, consistindo na construção de escola, implantação de porto de acesso fluvial e construção de prédio público administrativo, bem como ampliação de edificação pública existente com incremento de cap documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088611 |
| 2026 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202629190005 | R$ 498 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo van, zero quilômetro, ano/modelo vigente ou superior, com capacidade mínima de 16 (dezesseis) passageiros + motorista, destinado ao transporte de usuários dos serviços públicos municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095149 |
| 2026 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202629190005 | R$ 995 mil | R$ 161 mil | CIENTE | Construção de passarelas de concreto em áreas de ressaca no perímetro urbano, visando garantir mobilidade segura à população, com execução de fundação, estrutura, piso e drenagem, melhorando o acesso a residências e serviços públicos e prom documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095150 |
| 2026 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202629190005 | R$ 995 mil | R$ 161 mil | CIENTE | Despesa destinada à construção de passarelas de concreto em áreas de ressaca, incluindo serviços de fundação, estrutura, armação, concretagem, drenagem e demais etapas necessárias, visando garantir mobilidade segura da população em áreas al documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095151 |
| 2026 | Vinicius Gurgel (Câmara/AP) | 202626760006 | R$ 6,0 mi | R$ 596 mil | CIENTE | Construção de 1.990 m2 de passarelas de concreto em áreas de ressaca, visando garantir mobilidade segura à população, com execução de fundação, estrutura, piso e drenagem, melhorando o acesso a residências e serviços públicos e promovendo q documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092746 |
| 2025 | Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP) | 202543580002 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Restauração de quadra poliesportiva localizada em área urbana, inserida em projeto de reabilitação do espaço público, visando promover acessibilidade, integração comunitária e melhoria da infraestrutura urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084837 |
| 2025 | Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP) | 202543580002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Restauração de quadra poliesportiva localizada em área urbana, inserida em projeto de reabilitação do espaço público, visando promover acessibilidade, integração comunitária e melhoria da infraestrutura urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088389 |
| 2025 | Acácio Favacho (Câmara/AP) | 202538970001 | R$ 891 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL RESIDUO SOLIDOS DO MUNICIPIO DE MAZAGÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076417 |
| 2025 | Acácio Favacho (Câmara/AP) | 202538970001 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA DE VEREADORES (INCLUINDO CLIMATIZAÇÃO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076418 |
| 2025 | Acácio Favacho (Câmara/AP) | 202538970001 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085575 |
| 2025 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202529190004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | 44.90.51.00 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA DESPORTISTA E LAZER NO DISTRITO DO MARACÁ - ÁREA URBANO (DISTRITO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082341 |
| 2025 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202529190004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONCLUSÃO DA ESCOLA DO DISTRITO DO MARACÁ - Detalhamento está no Plano de Ação em anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082342 |
| 2025 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202529190002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização das Festividades de Aniversário de Fundação do Município de Mazagão, no período de 20 a 23 de janeiro de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075433 |
| 2025 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202529190002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Realização das Festividades de Aniversário de Fundação do Município de Mazagão, no período de 20 a 23 de janeiro de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086716 |
| 2025 | Vinicius Gurgel (Câmara/AP) | 202526760004 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM MADEIRA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MAZAGÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078297 |
| 2024 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202437870001 | R$ 3,2 mi | R$ 3,2 mi | CIENTE | Conclusão do estadio de futebol. conclusão de praça publica, conclusão de passarela em madeira documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064546 |
| 2024 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202429190006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064577 |
| 2024 | Vinicius Gurgel (Câmara/AP) | 202426760009 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM MADEIRA EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071291 |
| 2023 | Patricia Ferraz (Câmara/AP) | 202341960004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município de Mazagão documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032900 |
| 2023 | Leda Sadala (Câmara/AP) | 202341120008 | R$ 890 mil | R$ 890 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município de Mazagão documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038305 |
| 2023 | Lucas Barreto (Senado/AP) | 202340790003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de passarela em madeira documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042197 |
| 2023 | Acácio Favacho (Câmara/AP) | 202338970007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município de Mazagão documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042089 |
| 2023 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202329190003 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município de Mazagão documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030865 |
| 2022 | Pedro Dalua (Câmara/AP) | 202242250006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município de Mazagão documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014281 |
| 2022 | Camilo Capiberibe (Câmara/AP) | 202239250011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município de Mazagão documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015452 |
| 2022 | Randolfe Rodrigues (Senado/AP) | 202229190010 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município de Mazagão documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015166 |
| 2022 | Vinicius Gurgel (Câmara/AP) | 202226760001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município de Mazagão documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017772 |
| 2021 | Leda Sadala (Câmara/AP) | 202141120003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município de Mazagão documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013053 |
| 2021 | Vinicius Gurgel (Câmara/AP) | 202126760002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM MADEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010003 |
| 2020 | Davi Alcolumbre (Senado/AP) | 202037870004 | R$ 201 mil | R$ 201 mil | CIENTE | Construção de passarela em madeira na região ribeirinha e aquisição de material de consumo (combustível e expediente) documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003542 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9898142025 · Em execuçãorepasse R$ 3,2 mi
Construção de Estádio de Futebol no Município de Mazagão/AP
Emenda(s): BANCADA DO AMAPA (R$ 3,2 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9762482025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Geradores de energia elétrica
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9520922023 · Em execuçãorepasse R$ 3,2 mi
Construção de Shopping Popular
Emenda(s): BANCADA DO AMAPA (R$ 3,2 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9519892023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 1,8 mi
CONSTRUCÃO DE PASSARELA EM CONCRETO ARMADO - 2 ETAPA
Emenda(s): BANCADA DO AMAPA (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- AUGE CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA CNPJ 07865958000194 — R$ 1.451.425,83 em 6 pagamento(s), 28/02/2025 a 08/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,4 mi)
- Convênio 9370932022 · Em execuçãorepasse R$ 10,0 mi
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES COM INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO-AP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 10,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- C. PEREIRA CARDOSO LTDA CNPJ 15867442000107 — R$ 4.137.422,12 em 3 pagamento(s), 13/11/2025 a 24/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,7 mi)
- Convênio 9323912022 · Em execuçãorepasse R$ 800 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MULTIUSO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- M . M . MURICI LTDA CNPJ 14577390000171 — R$ 482.326,76 em 4 pagamento(s), 07/10/2025 a 14/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 761 mil)
- Convênio 9323882022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL EM GRAMA SINTÉTICA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- C DOS SANTOS CARMO LTDA CNPJ 40647459000104 — R$ 975.184,64 em 3 pagamento(s), 03/06/2024 a 23/08/2024
- Convênio 9294262022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS
Emenda(s): BANCADA DO AMAPA (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- S F CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08488373000165 — R$ 1.908.919,16 em 3 pagamento(s), 17/09/2024 a 02/10/2025
- Convênio 9056752020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
COSNTRUÇÃO DE PASSARELA EM CONCRETO ARMADO NA REGIÃO RIBEIRINHA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- R. DA SILVA CORREA LTDA CNPJ 25334647000180 — R$ 1.754.856,19 em 9 pagamento(s), 02/05/2023 a 20/03/2024
- Convênio 9056742020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 5,0 mi
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM CONCRETO ARMADO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 5,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- AUGE CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA CNPJ 07865958000194 — R$ 4.836.353,32 em 10 pagamento(s), 14/06/2023 a 09/04/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,4 mi)
- Convênio 9056732020 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- C. A. RODRIGUES DO CARMO & CIA LTDA CNPJ 34944389000145 — R$ 1.494.213,57 em 5 pagamento(s), 30/03/2023 a 08/02/2024
- Convênio 8975812020 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 288 mil
Aquisição de Geradores de Energia
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 288 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- F. L. DE ABREU LTDA CNPJ 47078722000122 — R$ 263.500,00 em 1 pagamento(s), 08/08/2025 a 08/08/2025
- Convênio 8948832019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de Geradores de Energia
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- KAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 07228290000174 — R$ 302.999,80 em 1 pagamento(s), 06/08/2021 a 06/08/2021
- Convênio 8840242019 · Em execuçãorepasse R$ 539 mil
Construção de Escola Municipal - Conceição do Maracá.
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 539 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- C. A. RODRIGUES DO CARMO & CIA LTDA CNPJ 34944389000145 — R$ 271.140,31 em 2 pagamento(s), 21/07/2023 a 10/10/2023
- SSP COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19426544000148 — R$ 270.698,96 em 3 pagamento(s), 28/04/2026 a 17/06/2026
- Convênio 8829812019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
Construção da Praça Beira Rio de Mazagão Velho – 2ª Etapa
Emenda(s): Davi Alcolumbre (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- S F CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08488373000165 — R$ 1.199.591,70 em 3 pagamento(s), 06/02/2023 a 16/10/2023
- Convênio 8826962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 385 mil
Construção de Escola Municipal - Distrito do Carvão
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 385 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- LDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29642362000168 — R$ 357.423,97 em 3 pagamento(s), 26/09/2022 a 28/02/2023
- Convênio 8826952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 252 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- BOA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 05586832000155 — R$ 246.039,10 em 4 pagamento(s), 09/08/2023 a 15/03/2024
- Convênio 8781032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1.000 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Emenda(s): Davi Alcolumbre (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SANTOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06213048000164 — R$ 1.112.631,59 em 6 pagamento(s), 20/01/2023 a 21/06/2024
- Convênio 8652752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,3 mi
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM MADEIRA NA REGIÃO DO AJURUXI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- I DE BARROS BRANDAO EIRELI CNPJ 23083135000163 — R$ 1.248.358,28 em 4 pagamento(s), 20/01/2021 a 27/07/2021
- Convênio 8652742018 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM CONCRETO NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO AJURUXI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8642182018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE MICRO-ONIBUS
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 290.000,00 em 1 pagamento(s), 22/05/2025 a 22/05/2025
- Convênio 8642032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA OTÁVIO CALDEIRA AFONSO
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- OMEGA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37535828000154 — R$ 290.868,94 em 2 pagamento(s), 11/08/2021 a 13/09/2021
- Convênio 8641692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 450 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR DE PNEUS E IMPLEMENTOS.
Emenda(s): André Abdon (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- C. N. COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 02588191000180 — R$ 429.999,99 em 4 pagamento(s), 27/08/2021 a 22/09/2021
- Convênio 8641682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO OLARIA
Emenda(s): Vinicius Gurgel (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- G. S. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 34163144000180 — R$ 396.201,18 em 3 pagamento(s), 12/08/2021 a 08/11/2021
- Convênio 8641532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO.
Emenda(s): João Capiberibe (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- RENAULT DO BRASIL S.A. CNPJ 00913443000173 — R$ 81.014,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2024 a 12/11/2024
Mostrando 25 de 46 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mazagão: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/12/2017ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201701722 - PNAE - PNATE - Dinheiro Direto na Escola - Pavimentação Asfáltica - Construção de UBS
Prefeito(a) em 2017: Professor Dudão (PPL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mazagão/AP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,6 | 30 | 38,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Chico Nó (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,6% | — | — | 73,3% | 6 | 0,0% | R$ 6,7 mi |
| 2026* | 48,8% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 18,5 mi |
2021–2024: Dudão Costa (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 29,9% | 19,2% | 27,0% | 79,9% | — | — | R$ 900 mil |
| 2022 | 21,4% | 18,9% | 26,8% | 78,7% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 45,5% | — | — | 70,0% | — | — | R$ 5,2 mi |
| 2024 | 122,0% | 16,7% | 25,9% | 76,9% | — | — | R$ 5,1 mi |
2017–2020: Professor Dudão (PPL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 62,7% | 18,0% | 28,5% | 75,4% | — | — | — |
| 2019 | 59,9% | — | — | 69,0% | — | — | — |
| 2020 | 14,7% | 19,1% | 29,0% | 92,2% | — | — | R$ 201 mil |
2013–2016: Dr Dilson Borges (PMDB, eleito(a) em 2012)
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