Painel Cívico · Fiscalização · Amapá

Fiscalização cidadã: Macapá (AP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Macapá (AP): 32 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 156 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,9%.

Contas, contratos e repasses de MacapáComo funciona
Sinais para conferência1em 32 contratos no PNCP
Índice de transparência80,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,91%acima do alerta
Obras paralisadas3Obrasgov.br
Relatórios da CGU156e-Aud
Emendas PixR$ 209,6 mi66 planos

Sinais em contratos e licitações

32 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/06/2026, somando R$ 280,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 32 (R$ 1,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20266R$ 168,2 mi0,0%20,6%083,7%4
202519R$ 67,8 mi0,1%27,7%039,9%17
20247R$ 44,2 mi8,5%28,8%078,0%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/08/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    CLASSE A COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 60994742000101

    empresa aberta em 26/05/2025, 87 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAPA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,91%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL13,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 36,8 mi1,7% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 78,0 mi3,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 691,7 miR$ 27,8 mi48,56%-5,6%R$ 267,3 mi21,7%—12,8%10,5%
2025R$ 2,2 bi−R$ 48,4 mi49,91%13,6%R$ 36,8 mi3,6%57,0%15,6%19,6%
2024R$ 2,1 bi−R$ 124,6 mi47,53%14,1%−R$ 88,7 mi1,4%62,0%16,9%14,7%
2023R$ 1,8 bi−R$ 204,4 mi53,93%23,3%−R$ 215,9 mi10,1%56,1%20,1%25,9%
2022R$ 1,4 bi−R$ 154,5 mi43,82%-9,3%R$ 190,3 mi29,5%55,8%19,3%23,3%
2021R$ 1,6 biR$ 315,4 mi35,75%-21,9%R$ 445,7 mi18,6%43,4%21,0%28,4%
2020R$ 1,0 bi−R$ 228,3 mi49,25%13,3%R$ 13,3 mi9,4%56,9%——
2019R$ 856,1 mi−R$ 36,7 mi52,42%-6,8%R$ 53,1 mi2,9%54,1%15,9%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 209,6 mi66 planos · pago R$ 208,8 mi · 11 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)167repasse R$ 484,4 mi · pago a fornecedores R$ 231,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790008R$ 2,2 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoApoio financeiro para execução de Projetos, programas e eventos esportivos, recreativos e de inclusão social, promovidos pelo município, visando ampliar o acesso da população ao esporte e lazer.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088814
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790008R$ 1,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoApoio financeiro para execução de projetos culturais, eventos artísticos e festivais, visando fomentar a cultura local, valorizar artistas e o turismo no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088815
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 4,9 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de obras de construção, reforma, ampliação de infraestrutura esportiva, incluindo quadras, campos, ginásios e espaços de lazer, visando ampliar o acesso ao esporte e promover inclusão social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096412
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 796 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de obras de construção, reforma e/ou ampliação de prédio público, destinado ao atendimento das demandas administrativas e à prestação de serviços públicos à população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096413
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento da infraestrutura pública municipal, visando melhorar a prestação de serviços essenciais à população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096414
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970005R$ 2,8 miR$ 2,8 miCIENTEConstrução de Parque Sensorial Inclusive com infraestrutura moderna e acessível, destinada as experiências sensoriais, inclusão social e melhoria de vida da população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095695
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970005R$ 796 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos esportivos e execução de serviços de infraestrutura esportiva no município de Macapá, por meio da construção de academias ao ar livre cobertas e da reforma e modernização da iluminação esportiva em arenas comunitár
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095696
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970004R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoDesenvolvimento e execução de projeto socioesportivo voltado ao fortalecimento do esporte amador, educacional, comunitário e de inclusão social no Município de Macapá, mediante a implantação e manutenção de atividades esportivas continuadas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089579
2025Sonize Barbosa (Câmara/AP)202544810004R$ 10,9 miR$ 10,9 miCIENTEO Presente plano de trabalho visa elaboração de projeto, aquisição e implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) para atender às necessidades energéticas das unidades habitacionais vinculada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085370
2025Sonize Barbosa (Câmara/AP)202544810002R$ 396 milR$ 396 milCIENTERealização do Programa "Negro Eu Sou" 2025 na cidade de Macapá em três edições no Museu de Artes, Culturas e Memórias Negras, no Teatro Municipal e na União de Negros de Macapá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077514
2025Paulo Lemos (Câmara/AP)202544770016R$ 9,9 miR$ 9,9 miCIENTEO presente plano de Trabalho tem como objetivo descrever os serviços de adequação viária com recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Macapá/AP, contemplando calçadas acessíveis, drenagem (superfi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085360
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580001R$ 396 milR$ 396 milCIENTERealização de Evento de Música e Cultura Popular, Samba no Mercado Central, no Município de Macapá-AP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077589
2025Augusto Puppio (Câmara/AP)202543100006R$ 305 milR$ 305 milCIENTEAquisição de material de consumo para o PMM CENTRO DE ESPECIALIDADES DR PAPALEO PAES, CNES Nº 0470449, nos termos do objeto padronizado 283 - Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) cumprindo os requisitos da Portaria Conjunta MF/MGI nº
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080288
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790016R$ 7,9 miR$ 7,9 miCIENTE1. IDENTIFICAÇÃO O presente plano de Trabalho tem como objetivo descrever os serviços de adequação viária com recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Macapá/AP, contemplando calçadas acessíveis,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083949
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790016R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEA construção de passarelas de madeiras em áreas tem objetivo de garantir a implantação de Melhorias das Condições Urbanísticas E De Moradia Em Assentamento Precário. Optamos por usar a ação 1211 que tem com emenda a Implementação de Infraes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083950
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790016R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEA construção de passarelas com estrutura mista (concreto e madeira) em áreas de ressacas e favelas urbanas de Macapá visa promover melhorias urbanísticas e de moradia em assentamentos precários. Trata-se de intervenção com foco em mobilidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083951
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790003R$ 4,3 miR$ 4,3 miCIENTECustear o Pagamento de serviços assistenciais prestados por meio de pessoa jurídica nas unidades de saúde, para fortalecer as Ações da Atenção primária em Saúde, nos termos do objeto padronizado 282 - Custeio Ao Piso Da Atenção Primária, c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077597
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 3,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de empresa especializada para elaboração de estudos preliminares, projeto básico e projeto executivo, em plataforma BIM (Building Information Modeling), destinados à modelagem do sistema de iluminação pública inteligente, nos mo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076414
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEO Presente plano de trabalho visa elaboração de projeto, aquisição e implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) para atender às necessidades energéticas das unidades habitacionais vinculadas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085573
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078294
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERevitalização e Modernização da Praça do Coco na cidade de Macapá para garantir requalificaçao de um espaço de Lazer público.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078295
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 6,4 miR$ 6,4 miCIENTEO presente plano de Trabalho tem como objetivo descrever os serviços de adequação viária com recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Macapá/AP, contemplando calçadas acessíveis, drenagem (superfi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078296
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEHortas: vivências pedagógicas, comunitárias e ambientais para a construção de escolas sustentáveis se justifica pela necessidade de promover práticas educativas integradoras, que articulem conhecimento científico, saberes tradicionais e exp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087141
2024Sonize Barbosa (Câmara/AP)202444810007R$ 10,6 miR$ 10,6 miCIENTEConstrução Revitalização de Prédios Públicos na Cidade de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075244
2024Sonize Barbosa (Câmara/AP)202444810006R$ 4,7 miR$ 4,7 miCIENTETransferência para cobrir despesas de custeio do Hospital Veterinário e Castra Móvel e Transferência para cobrir despesas de custeio da Companhia de Iluminação Pública, energia sustentável e Saneamento do Municipio de Macapá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066202
2024Paulo Lemos (Câmara/AP)202444770018R$ 9,4 miR$ 9,4 miCIENTEDesporto comunitário - Construção de Infraestrutura Esportiva (265)- Construçao de Parque Linear (534) . Reforma de Escola de ensino Municipal (361). E, (497 ) Implantaçao de passarelas para Melhoria Das Condições Urbanísticas E De Moradi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070427
2024Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202443580002R$ 5,1 miR$ 5,1 miCIENTEContratação de empresa para a prestação de serviços especializados em Engenharia e Arquitetura para levantamento técnico e elaboração de projetos executivos, compatibilizações, disciplinas de arquitetura e de projetos complementares na plat
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074570
2024Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202443580001R$ 900 milR$ 900 milCIENTEModernização do sistema de Iluminação Públca do Município de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066704
2024Augusto Puppio (Câmara/AP)202443100011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObjeto não Padronizado 999 - Termo de Fomento com Associação Amapaense de Apoio aos Pacientes em tratamento fora de domicílio (AAPTFD) custeio das atividades de assistência a saúde oftalmológica dos associados - Assistência Social - Assist
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068637
2024Lucas Barreto (Senado/AP)202440790004R$ 4,8 miR$ 4,8 miCIENTEOs recursos de custeio serão destinados para o pagamento das subvenção da tarifa de passagem de onibus das permissionarais da Companhia de Trânsito de Macapá (CTEMAC), nos termos do contro e legislaçao vigentes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064699
2024Lucas Barreto (Senado/AP)202440790002R$ 19,4 miR$ 19,4 miCIENTEMelhoria Das Condições Urbanísticas E De Moradia Em Assentamento Precário (497). implantar Infraestrutura de Passarelas de Madeira de Lei e Passarelas em Estrutura Mista (madeira e concreto) em áreas de Ressacas e em Distritos Ribeirinhos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073574
2024Acácio Favacho (Câmara/AP)202438970002R$ 1,1 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066247
2024Acácio Favacho (Câmara/AP)202438970001R$ 7,9 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072685
2024Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202429190002R$ 6,3 miR$ 6,3 miCIENTEAquisição/desapropriação de imóvel (terreno) para construção de Obra SKATE PARK, a fim de preservar patrimônio artístico cultural deste esporte em Macapá/Modernização de infraestrutura esportiva e lazer / Urbanismo de Praça pÚblica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071797
2024Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202426760009R$ 6,4 miR$ 6,4 miCIENTERevitalização, Construção de Prédio e Praças Públicos na Cidade de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071289
2023Patricia Ferraz (Câmara/AP)202341960004R$ 6,8 miR$ 6,8 miCIENTERequalificação de EMEI e EMEF , Requalificação de Praças Públicas e manutenção de estradas vicinais no município de Macapá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032899
2023Leda Sadala (Câmara/AP)202341120010R$ 609 milR$ 609 milCIENTEObras e instalações de infraestrutura em Macapá e manutenção de estradas vicinais nos Distritos de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038306
2023Leda Sadala (Câmara/AP)202341120008R$ 530 milR$ 530 milCIENTERealizaçao de atividades de incentivo ao turismo e difusao cultural em Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041612
2023Leda Sadala (Câmara/AP)202341120007R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEInvestimento em infraestrutura de obras da cidade de Macapá. Pagamento de pessoas físicas e jurídicas como despessa corente da Fancult
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041636
2023Lucas Barreto (Senado/AP)202340790003R$ 19,4 miR$ 19,4 miCIENTEConstrução de Passarelas em Madeira e mistas em áreas vulneráveis em Macapá. Requalificação de estrutura física da Reforma da UBS Lélio Silva, Manutenção do Serviço de iluminação pública de Macapá. Subvenção das permissionárias do transport
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030871
2023Lucas Barreto (Senado/AP)202340790003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEManutenção de Estradas vicinais nos distritos de Macapá (999)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042196
2023Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202339250017R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEInvestimentos para implantaçao de infraestrutura Esportiva comunitária (desporto comunitário) na cidade de Macapá. Manitencáo de Atividades de Difusão cultural do calendário de cultiura de Macapá Manutençao das despesas correntes da Secret
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033212
2023Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202339250017R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEObras e instalações de infraestrutura em Macapá e Iluminação Pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041780
2023Aline Gurgel (Câmara/AP)202339100003R$ 163 milR$ 163 milCIENTETermo de fomento para subvenção de atividade desportiva profissional
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033798
2023Acácio Favacho (Câmara/AP)202338970007R$ 3,1 miR$ 3,1 miCIENTERequalificação da Iluminação Pública em Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042088
2023Acácio Favacho (Câmara/AP)202338970003R$ 2,7 miR$ 2,7 miCIENTEManutenção do parque de iluminação pública na cidade de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041544
2023André Abdon (Câmara/AP)202330450012R$ 4,8 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031284
2023Luiz Carlos (Câmara/AP)202326740002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObras e instalaçoes físicas em desporto comunitário na cidade de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034796
2022Leda Sadala (Câmara/AP)202241120016R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTERealizaçao de eventos esportivos pela Coordenadoria Municipal de Política de Esporte e Lazer - COMEL para - Incentivo à Prática de Esportes Lazer e Bem-estar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014625
2022Leda Sadala (Câmara/AP)202241120015R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInvestimento em requalificação de obras e instalações de Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos – Praças.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021283
2022Lucas Barreto (Senado/AP)202240790012R$ 900 milR$ 900 milCIENTEObras e instalações de requalificação para atender as unidades físicas da Secretaria Municipal de Educação. Execução de Projetos de Urbanização, Paisagismo em Praças e Parques Públicos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015066
2022Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202239250011R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEObras e instalações de prédio público - Centro Comunitário na cidade de Macapá e distritos. Manuteção de praças e logradouros públicos. Fomento literarario e custeio da atenção primária em saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015450
2022Aline Gurgel (Câmara/AP)202239100003R$ 300 milR$ 300 milCIENTERequalificação de obras e instalações em prédios públicos de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014573
2022Acácio Favacho (Câmara/AP)202238970001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObras e instalações para Requalificação de áreas de lazer e espaço público - Praça Manuteção de estradas vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013985
2022André Abdon (Câmara/AP)202230450003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEManutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde (CUSTEIO) da Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014240
2022Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202229190011R$ 881 milR$ 881 milCIENTERequalificações de obras e instalações das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Macapá . Reforma da União dos Negros do Amapá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018466
2022Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202229190010R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTERealização de atividades de difusão cultural e estímulo ao turismo de eventos. Implantação de infraestrutura de urbanismo nas obras e instalações e praças. Instalação de equipamentos de energia solar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015164
2022Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202226760001R$ 4,1 miR$ 4,1 miCIENTEExecutar a construção de passarelas em madeira de lei, em áreas de interesse social do Município de Macapá, com vistas à melhoria das condições de deslocamento de pedestres, assegurando acessibilidade, segurança e integração territorial, em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017771
2022Professora Marcivania (Câmara/AP)202226750003R$ 590 milR$ 590 milCIENTEFomento e realização das atividades de difusão cultural do calendario municipal de cultura. Custeio das atividades da Atenção Primária em Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016043
2021Leda Sadala (Câmara/AP)202141120003R$ 590 milR$ 590 milCIENTEFomento e realização das atividades de difusão cultural do calendario municipal de cultura. Aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013051
2021Lucas Barreto (Senado/AP)202140790002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição equipamentos e material permanente para atender as unidades da Secretaria Municipal de Educação. Construção de Parquinhos TIPO 1 - Madeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012882
2021Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202139250009R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEImplantação da pavimentação em concreto da praça pública - Batistério. Reforma da União dos Negros do Amapá. Construção da sede da associação dos artesãos. Manutenção de Atividades de Difusão cultural do calendário de cultura de Macapá. TER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011937
2021Aline Gurgel (Câmara/AP)202139100011R$ 800 milR$ 800 milCIENTERequalificação de Obras e instalações da Secretária Municipal de Educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011802
2021Aline Gurgel (Câmara/AP)202139100011R$ 700 milR$ 700 milCIENTERealizaçao de Obras e istalações em prédios próprios da prefeitura de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013872
2021Acácio Favacho (Câmara/AP)202138970001R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEINVESTIMENTO EM OBRAS E INSTALAÇÕES PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE MACAPÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011705
2021André Abdon (Câmara/AP)202130450007R$ 761 milR$ 761 milCIENTEManutenção de Atividades de Difusão cultural do calendário de cultura de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010706
2021Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202129190008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInvestimento em obras e instalações para construção de Passarelas na cidade de Macapá e Manutenção de Estradas para escoamento da produção agrícola dos Distritos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010623
2021Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202129190006R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEExecução da Manutenção de Estradas para escoamento da produção/abastecimento agrícola dos Distritos. Realizar eventos de difusão cultural do calendario de Cultura Municipal. Requalificação da estrura da rede de ensino da SEMED com obras e i
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010617
2021Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202129190004R$ 800 milR$ 800 milCIENTERequalificações de obras e instalações das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010616
2021Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202129190003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEQualificação, Pavimentação, e Recapeamento de Vias e Manutenção de estradas vicinais do Município de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010615
2021Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202126760002R$ 870 milR$ 870 milCIENTERequalificações de obras e instalações das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010002
2021Luiz Carlos (Câmara/AP)202126740001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução de passarelas em madeira de lei, em áreas de interesse social do Município de Macapá, com vistas à melhoria das condições de deslocamento de pedestres, assegurando acessibilidade, segurança e integração territorial, em consonânci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009984
2020Acácio Favacho (Câmara/AP)202038970006R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEObra de contenção do Muro de Arrimo na orla do Perpétuo Socorro
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003675
2020André Abdon (Câmara/AP)202030450002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas e avenidas da cidade de Macapá nos termos da Ação 00T1 do Ministério das Cidades
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004552
2020Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202026760007R$ 850 milR$ 850 milCIENTEExecução de obras de pavimentaçao em ruas e avenidas da cidade de Macapá
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003708
2020Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202026760007R$ 658 milR$ 658 milCIENTEAquisição de material de consumo para manutenção das atividades administgrativas da Secretaria Municipal de Educação
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004806
2020Luiz Carlos (Câmara/AP)202026740016R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEImplementação de pavimentação de Pavimentaçao Asfaltica em vias da cidade de Macapá nos termos da ação 00T1.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004300

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 167 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 5,101—-7,3%-13,9%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,37522—-21,0%-25,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas3investimento previsto R$ 112,8 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Macapá: 156 no total, 6 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 156.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.

Índice (2025)80,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,7%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,93069,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151530 contratos e 116 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2022-11-30

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Furlan (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,9%15,6%19,6%57,0%190,1%R$ 53,6 mi
2026*48,6%12,8%10,5%—60,0%R$ 3,6 mi
2021–2024: Dr Furlan (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,8%21,0%28,4%43,4%——R$ 16,8 mi
202243,8%19,3%23,3%55,8%——R$ 16,5 mi
202353,9%20,1%25,9%56,1%——R$ 43,3 mi
202447,5%16,9%14,7%62,0%78,5%R$ 67,9 mi
2017–2020: Clécio (REDE, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%15,9%26,2%52,8%———
201849,4%15,2%25,2%53,3%———
201952,4%15,9%25,1%54,1%———
202049,2%——56,9%——R$ 7,9 mi
2013–2016: Clécio (PSOL, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201567,3%19,3%27,3%60,8%———
201656,8%18,3%25,1%60,5%———

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