Painel Cívico · Fiscalização · Amapá

Fiscalização cidadã: Laranjal do Jari (AP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Laranjal do Jari (AP): 63 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 23,2%.

Contas, contratos e repasses de Laranjal do JariComo funciona
Sinais para conferência0em 63 contratos no PNCP
Índice de transparência23,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2024)63,14%acima do máximo
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 35,7 mi38 planos

Sinais em contratos e licitações

63 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 24,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 63 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267R$ 4,1 mi1,5%16,7%035,2%7
202539R$ 17,3 mi3,0%21,7%026,9%28
202417R$ 2,7 mi14,0%21,3%023,4%16

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2024.

Pessoal / receita corrente líquida (2024)63,14%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL43,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 5,5%
Resultado primário−R$ 21,0 mi-10,3% da receita · mediana do porte -1,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 19,8 mi9,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União64,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 52,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), A (2022), n.e. (2024), n.e. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2024R$ 203,2 mi−R$ 19,0 mi63,14%43,7%−R$ 21,0 mi9,7%64,8%——
2023——68,66%40,8%—————
2022R$ 165,2 mi−R$ 60,2 mi65,88%3,3%—3,4%69,7%——
2021R$ 211,4 miR$ 74,2 mi41,35%-16,3%R$ 76,9 mi12,1%45,2%——
2020R$ 115,3 miR$ 2,5 mi71,24%43,2%R$ 8,8 mi15,3%67,1%——
2019R$ 84,3 mi—73,18%33,8%——71,9%——
2018R$ 76,3 mi—79,15%39,3%——72,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 35,7 mi38 planos · pago R$ 32,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)49repasse R$ 81,1 mi · pago a fornecedores R$ 58,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Lemos (Câmara/AP)202645560009R$ 595 milR$ 595 milCIENTEAquisição de 350 kits insumos básicos para o cultivo e manejo de peixes em tanques já escavados, incluindo ração, alevinos e produtos para qualidade da água, visando fortalecer a piscicultura e aumentar a produção no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090696
2026Josenildo (Câmara/AP)202644000002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de equipamento esportivo comunitário na Comunidade do Martins, composto por quadra poliesportiva coberta, incluindo fundação, estrutura, piso esportivo, cobertura e instalações complementares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097631
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEConstrução de passarelas de concreto em áreas de ressaca, com estrutura em concreto armado, fundação e drenagem, visando garantir mobilidade segura à população e melhor acesso a residências e serviços públicos em áreas alagadiças no Perímet
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096418
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEDespesa destinada à aquisição de 2.500 kits escolares, contendo materiais básicos como cadernos, lápis, canetas, borrachas, mochilas e outros itens necessários ao uso dos alunos da rede pública de ensino.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088738
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190006R$ 498 milR$ 0,00CIENTECusteio dos serviços socioassistenciais ofertados nas unidades públicas da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Laranjal do Jari/AP, compreendendo o CRAS, CREAS e Centro de Convivência e Fortalecimento de Víncu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088739
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190006R$ 498 milR$ 0,00CIENTERealização de evento cultural de caráter artístico-musical no município de Laranjal do Jari/AP, com programação diversificada incluindo apresentações musicais, manifestações culturais locais, atividades de integração social e estrutura de a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088740
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veículos utilitários, tipo picape cabine dupla, na cor branca, zero quilômetro, destinados ao uso como viaturas operacionais da Guarda Civil Municipal, com as seguintes especificações mínimas: com motorização mínima 1.6 ou supe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095152
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de grupo gerador de energia elétrica, novo, com potência mínima de 200 kVA, cabinando (carenado), equipado com motor diesel, alternador e sistema de transferência automática (ATS/QTA), destinado a garantir o fornecimento contínuo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095153
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190005R$ 796 milR$ 0,00CIENTEImplantação de infraestrutura em campo de futebol, caracterizado como equipamento público de uso coletivo e de livre acesso à população, destinado à prática de atividades esportivas e de lazer, a ser executado no perímetro urbano da sede do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095154
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500002R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEAquisição de equipamentos e mobiliários escolares destinados às unidades de ensino do Município de Laranjal do Jari/AP, visando a melhoria da infraestrutura física e tecnológica das escolas, para atender às necessidades de estudantes e prof
contrato que cita a emenda: 06/01/2026 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081030
2025Josenildo (Câmara/AP)202544000005R$ 396 milR$ 396 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, visando o fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076122
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790016R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição de 01 (um) Grupo Gerador de Energia,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083953
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de motocicletas destinadas ao apoio logístico e operacional das Equipes de Saúde da Família (ESF) e demais ações itinerantes de atenção básica no território municipal.
contrato que cita a emenda: 23/12/2025 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082343
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEO objeto consiste na construção de uma praça de eventos às margens do Rio Jari, no Município de Laranjal do Jari/AP, visando à valorização paisagística, ao lazer comunitário e ao fomento do turismo local. A obra, classificada como infraest
contrato que cita a emenda: 23/12/2025 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082344
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190004R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEConstrução de passarelas de concreto na sede do município de laranjal do Jari
contrato que cita a emenda: 23/12/2025 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082345
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190002R$ 495 milR$ 495 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, visando o fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075434
2024Josenildo (Câmara/AP)202444000008R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEPASSARELAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074756
2024Josenildo (Câmara/AP)202444000007R$ 130 milR$ 130 milCIENTEMANUTENÇÃO DA FROTA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065075
2024Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202443580002R$ 900 milR$ 900 milCIENTEMNAUTENÇÃO DE RAMAIS - TERRAPLANAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074571
2024Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202443580001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066706
2024Davi Alcolumbre (Senado/AP)202437870001R$ 3,2 miR$ 3,2 miCIENTEMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONSTRUÇÃO DE CASAS CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064547
2024Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202429190002R$ 600 milR$ 600 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071799
2023Lucas Barreto (Senado/AP)202340790003R$ 323 milR$ 323 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030873
2023Acácio Favacho (Câmara/AP)202338970007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036762
2023Acácio Favacho (Câmara/AP)202338970003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032850
2023Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202329190003R$ 2,6 miR$ 2,6 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030866
2022Pedro Dalua (Câmara/AP)202242250006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014282
2022Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202239250011R$ 180 milR$ 180 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015453
2022Aline Gurgel (Câmara/AP)202239100003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014575
2022Acácio Favacho (Câmara/AP)202238970001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013987
2021Lucas Barreto (Senado/AP)202140790002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012884
2021Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202139250009R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011939
2021André Abdon (Câmara/AP)202130450007R$ 809 milR$ 809 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010708
2021Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202129190006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010619
2021Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202126760002R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010004
2021Professora Marcivania (Câmara/AP)202126750002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009995
2020Acácio Favacho (Câmara/AP)202038970006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003710
2020Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202029190009R$ 920 milR$ 920 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004817

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 49 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 06/01/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

    Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos (Ar-Condicionado Split 24 BTUS), para a Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari/AP, oriundo d

    Ver no PNCP
  • 05/05/2025R$ 332 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI

    Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para reforma do Posto de Saúde São Francisco do Iratapuru-Emenda Parlamentar nº 11707.402

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 28,1 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Laranjal do Jari: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.

Índice (2025)23,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)20,9%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)010
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,23027,5% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151579 contratos e 80 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Teddy (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025————393,0%R$ 6,6 mi
2026————71,5%R$ 7,3 mi
2021–2024: Márcio Serrão (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,4%——45,2%——R$ 4,2 mi
202265,9%——69,7%——R$ 2,9 mi
202368,7%—————R$ 6,0 mi
202463,1%——64,8%1714,0%R$ 6,9 mi
2017–2020: Márcio Serrão (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201879,2%——72,6%———
201973,2%——71,9%———
202071,2%——67,1%——R$ 1,9 mi
2013–2016: Zeca Madeireiro (PP, eleito(a) em 2012)

Siga Laranjal do Jari

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.