Painel Cívico · Fiscalização · Amapá

Fiscalização cidadã: Ferreira Gomes (AP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ferreira Gomes (AP): 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 43,3%.

Contas, contratos e repasses de Ferreira GomesComo funciona
Índice de transparência43,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,22%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 32,0 mi26 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,22%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL9,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 13,1 mi11,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 239 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União52,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), A (2022), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 67,3 miR$ 7,9 mi41,36%8,6%R$ 13,7 mi6,1%—21,2%35,4%
2025R$ 112,7 miR$ 10,1 mi39,22%9,5%R$ 13,1 mi0,2%52,8%16,0%32,6%
2024R$ 82,7 mi−R$ 13,5 mi43,48%25,7%−R$ 14,3 mi1,8%57,4%20,7%35,2%
2023R$ 74,9 mi−R$ 16,9 mi45,73%15,9%−R$ 12,1 mi3,5%58,6%15,5%59,6%
2022R$ 63,2 mi−R$ 5,0 mi55,34%-29,4%−R$ 3,6 mi0,8%51,3%16,4%33,7%
2021R$ 69,1 miR$ 19,4 mi42,31%-42,3%R$ 25,2 mi3,9%40,8%16,7%30,6%
2020R$ 43,4 miR$ 191 mil53,80%-10,8%R$ 42,2 mi4,3%52,0%26,0%48,1%
2019R$ 40,5 mi−R$ 1,2 mi54,47%-10,7%−R$ 21 mil2,5%55,0%31,2%59,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 32,0 mi26 planos · pago R$ 30,0 mi · 5 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 29,3 mi · pago a fornecedores R$ 11,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Josenildo (Câmara/AP)202644000002R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTE Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Ferreira Gomes-AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097636
2026Josenildo (Câmara/AP)202644000001R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPavimentação de Vias Urbanas na Cidade de Ferreira Gomes-AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093332
2026Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202643580005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução de Praça Pública na Cidade de Ferreira Gomes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097481
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790008R$ 199 milR$ 199 milCIENTERealização do evento Aquafest na Cidade de Ferreira Gomes. Realização do evento esportivo “Aquafest Ferreira Gomes 2026”, com competições aquáticas nas modalidades Jet Ski, Rabeta, Natação em Águas Abertas, Triatlo e Canoagem, no período d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088824
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970005R$ 995 milR$ 0,00CIENTERequalificação da Escola Municipal Waldir Ferreira Mendes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095704
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970004R$ 995 milR$ 0,00CIENTEManutenção da Educação Básica do Município de Ferreira Gomes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089585
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 995 milR$ 920 milCIENTEManutenção da Educação Básica do Município de Ferreira Gomes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088622
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEAmpliação de Creche Municipal Sara Salomão.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088623
2026Professora Marcivania (Câmara/AP)202626750010R$ 995 milR$ 995 milCIENTERealizar o Festival do Caju a ser realizado nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2026 e Araguari Verão a ser realizado nos dias 04,05, 11, 12, 18 e 19 de julho de 2026 01 e 02 de agosto de 2026, Eventos de grande fluxo turístico que o
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090084
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500006R$ 996 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRevitalização da Orla Turística da Cidade de Ferreira Gomes. Os serviços serão de melhorias de urbanização e paisagismo, nos quisoques em telhados, pisos e revestimentos, manutenção elétrica, hidráulica, calçadas pintura, reparos nos banhe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077585
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500006R$ 996 milR$ 996 milCIENTERevitalização da Orla Turística da Cidade de Ferreira Gomes. Os serviços serão de melhorias de urbanização e paisagismo, nos quiosques em telhados, pisos e revestimentos, manutenção elétrica, hidráulica, calçadas pintura, reparos nos banhei
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086405
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580002R$ 521 milR$ 521 milCIENTEAparelhamento dos setores desta Secretaria com o objetivo de agilizar o atendimento das demandas da gestão e oferta da Proteção Social Básica, Especial, Programas e Serviços, que exigem investimentos contínuos para assegurar a manutenção do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084841
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580002R$ 990 milR$ 990 milCIENTERevitalização e Urbanização de Área Pública com Calçadas, Iluminação e revitalização de Quadra no Distrito do Paredão (área Urbana) na Cidade de Ferreira Gomes-AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084842
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580001R$ 495 milR$ 495 milCIENTECustear os serviços sócioassistenciais de proteção social básica e/ou especial, visando a estruturação da rede de serviços do sistema únicos de assistencia social ( SUAS ) CRAS e CREAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077596
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 1,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação de Vias na Cidade de Ferreira Gomes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076422
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação de Vias Urbanas no Município de Ferreira Gomes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085578
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 1,1 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoManutenção da Educação Básica do Município de Ferreira Gomes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075581
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERequalificação de Escola Municipal João Freire Cordeiros. Onde serão realizadas obras de ampliação da unidade de educação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075582
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEManutenção da Educação Básica do Município de Ferreira Gomes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086403
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190002R$ 396 milR$ 396 milCIENTERealizar o “Festival do Caju”. Evento de grande fluxo turístico que ocorre todos os anos na Cidade de Ferreira Gomes, no Distrito do Paredão. Este ano o evento ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2025. Para realização do festival se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075439
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 792 milR$ 792 milCIENTEKIT Escolar - Mochila infantil com rodinha 40x30x13, Mochila impermeável 48X30X20, Apontador com depósito, Borracha ( apagador de tinta e lápis), Caderno brochura 96 folhas, Caderno de desenho 96 folhas, Caderno universitário 12 matérias, C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078305
2024Acácio Favacho (Câmara/AP)202438970002R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066252
2024Acácio Favacho (Câmara/AP)202438970001R$ 700 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072688
2024Davi Alcolumbre (Senado/AP)202437870001R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEAções de custeio para manutenção e locação de veículos no município de Ferreira Gomes; e Construção de Centro Comunitário no município de Ferreira Gomes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064554
2023Acácio Favacho (Câmara/AP)202338970007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE15.451.0005.1-017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS 17.512.0005.1-024 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 26.782.0005.1-034 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM, CALÇADA, M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036765
2023Davi Alcolumbre (Senado/AP)202337870002R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTE15.451.0005.1-017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS 17.512.0005.1-024 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 26.782.0005.1-034 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM, CALÇADA, M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030812
2022Pedro Dalua (Câmara/AP)202242250006R$ 469 milR$ 469 milCIENTE26.782.0005.1-034 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA 04.122.0052.2-011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014289
2022Leda Sadala (Câmara/AP)202241120015R$ 200 milR$ 200 milCIENTE04.122.0052.2-011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021289
2022Davi Alcolumbre (Senado/AP)202237870002R$ 645 milR$ 645 milCIENTE04.122.0052.2-011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.451.0005.1-017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS 17.512.0005.1-024 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014345
2021Davi Alcolumbre (Senado/AP)202137870002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE04.122.0052.2-011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.451.0005.1-017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS 17.512.0005.1-024 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011539
2021Luiz Carlos (Câmara/AP)202126740014R$ 400 milR$ 400 milCIENTE04.122.0052.2-011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.451.0005.1-017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS 17.512.0005.1-024 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009990

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ferreira Gomes: 5 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.

Índice (2025)43,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)38,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,33027,8% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 33 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alessandro Brazão (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,2%16,0%32,6%52,8%——R$ 8,8 mi
2026*41,4%21,2%35,4%———R$ 14,8 mi
2021–2024: Divino Rocha (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,3%16,7%30,6%40,8%——R$ 1,4 mi
202255,3%16,4%33,7%51,3%——R$ 1,3 mi
202345,7%15,5%59,6%58,6%——R$ 3,6 mi
202443,5%20,7%35,2%57,4%——R$ 2,2 mi
2017–2020: Divino Rocha (PATRIOTA, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,5%41,4%81,9%————
201856,1%31,0%66,6%59,1%———
201954,5%31,2%59,8%55,0%———
202053,8%26,0%48,1%52,0%———
2013–2016: Valdo (PT, eleito(a) em 2012)

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