Painel Cívico · Fiscalização · Amapá

Fiscalização cidadã: Cutias (AP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cutias (AP): índice de transparência da prefeitura de 55,9%.

Contas, contratos e repasses de CutiasComo funciona
Índice de transparência55,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)68,73%acima do máximo
Emendas PixR$ 34,8 mi35 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026 (faltam 2019, 2021, 2023, 2024).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)68,73%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-60,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 8,0 mi17,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União74,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), n.d. (2022), n.e. (2024), n.e. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 50,7 miR$ 16,1 mi49,71%-99,5%R$ 16,7 mi———28,3%
2025R$ 45,6 miR$ 6,7 mi68,73%-60,9%R$ 8,0 mi—74,6%——
2022——31,65%——————
2020R$ 12,2 mi—————112,8%——
2018R$ 3,1 mi—48,83%———267,9%——
2017——64,34%——————

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 34,8 mi35 planos · pago R$ 32,7 mi · 5 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)32repasse R$ 67,8 mi · pago a fornecedores R$ 26,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590007R$ 298 milR$ 0,00CIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089906
2026Fatima Pelaes (Câmara/AP)202645590006R$ 4,7 miR$ 4,7 miCIENTEAquisição de mobiliário escolar permanente para atendimento e aparelhamento das unidades da rede municipal de ensino de Cutias/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098096
2026Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202643580005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEExecutar, por intermédio de empresa contratada especializada em serviços de engenharia, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte e destinação final adequada.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097477
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790008R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088816
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790008R$ 249 milR$ 249 milCIENTERealização da Programação Cultural das Festividades Juninas do Município de Cutias/AP, a ser realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2026, com programação composta por apresentações musicais, atividades culturais, manifestações tradicionais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088817
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790008R$ 298 milR$ 298 milCIENTEProjeto de Ações em Saúde Ocular: triagens, exames e distribuição gratuita de óculos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088818
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de obra de pavimentação em blocos no município de Cutias/AP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096420
2026Acácio Favacho (Câmara/AP)202638970005R$ 995 milR$ 0,00CIENTEReforma e ampliação de Escola Municipal de Ensino fundamental Professora Alice Santos Pimentel, contemplando a execução de serviços de adequação da edificação existente e ampliação de novos ambientes pedagógicos e de apoio, incluindo melhor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095700
2026Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202626760006R$ 796 milR$ 796 milCIENTEAquisição de kits escolares compostos por materiais de uso individual dos alunos, como cadernos, lápis, borrachas, mochilas, estojos e outros itens, destinados à distribuição gratuita a estudantes da rede pública de ensino. Essa despesa enq
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092747
2026Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202626760006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de obra de construção e urbanização de orlas em 4 comunidades no Município de Cutias/AP, compreendendo a implantação de pavimentação, passeios e calçadas acessíveis, sistema de iluminação pública, instalação de mobiliário urbano e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092748
2026Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202626760006R$ 4,5 miR$ 4,5 miCIENTEConstrução de passarelas em madeira em áreas urbanas e rurais do município de Cutias/AP, visando garantir mobilidade, acessibilidade e segurança da população, com facilitação do acesso a serviços essenciais. A intervenção prioriza áreas de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092749
2026Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202626760006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de obra de pavimentação em blocos no Município de Cutias/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092750
2025Paulo Lemos (Câmara/AP)202544770016R$ 446 milR$ 446 milCIENTEMETA 01: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO Aquisição de equipamento de Dessalinização para melhoria do sistema de tratamento de água oriunda do Rio Araguari, para atender as comunidas com água potavel do Município de Cutias - Ap META
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085361
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500006R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de materiais de consumo diversos para apoio às atividades permanentes da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cutias/AP, no âmbito da subfunção 244 – Assistência Comunitária. Os itens a serem adquiridos inclu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077581
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500006R$ 495 milR$ 495 milCIENTEOBJETO 01: ELABORAÇÃO DE PROJETO (Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia de Construção de pré-escolas ou escolas da rede no Município de Cutias-Ap) OBJETO 02: EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES (Construção de pré-escolas ou es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077582
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580001R$ 842 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOExecução dos serviços de coleta seletiva regular, transporte, triagem e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no município de Cutias/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077592
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580001R$ 842 milR$ 842 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086829
2025Augusto Puppio (Câmara/AP)202543100006R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de kits de material escolar básico para distribuição a alunos da rede pública municipal de ensino, contendo cadernos, lápis, borracha, cola, estojo, mochila e demais itens pedagógicos de uso individual, conforme planejamento da Se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080291
2025Augusto Puppio (Câmara/AP)202543100006R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086913
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790016R$ 644 milR$ 644 milCIENTEOBJETO 01: ELABORAÇÃO DE PROJETO (Elaboração de projetos de Passarelas em madeira no Município de Cutias-Ap) OBJETO 02: EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES (Construção de Passarelas em madeira no Município de Cutias-Ap)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083955
2025Lucas Barreto (Senado/AP)202540790003R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização do Festival do Pirarucu no município de Cutias/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077598
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 426 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCustear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS, visando o fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078298
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 515 milR$ 515 milCIENTEExecução de obra de pavimentação com blocos intertravados de concreto (bloquetes) em vias públicas urbanas do município de Cutias/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078299
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 594 milR$ 594 milCIENTEExecução de obras de reforma e adequação em duas unidades escolares da rede municipal de Cutias/Ap.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078300
2025Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202526760004R$ 426 milR$ 426 milCIENTEElaboração de estudos e projetos integrados para promoção do desenvolvimento urbano, regional e o ordenamento territorial do Município de Cutias - Ap. Conforme Programa 2317 - Ação 20WQ - Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Or
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087142
2024Josenildo (Câmara/AP)202444000008R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO CAMPO ARENA PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE CUTIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074757
2024Lucas Barreto (Senado/AP)202440790002R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PASSARELA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073577
2024Acácio Favacho (Câmara/AP)202438970002R$ 333 milR$ 333 milCIENTE1_AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 2_AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 3_AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066250
2024Acácio Favacho (Câmara/AP)202438970001R$ 1,2 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072686
2024Davi Alcolumbre (Senado/AP)202437870001R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTE1_REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CUTIAS - AP. 2_REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, NA COMUNIDADE DE SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, NO MUNICÍPIO DE CUTIAS. 3_REFORMA E AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064549
2023Acácio Favacho (Câmara/AP)202338970007R$ 780 milR$ 780 milCIENTEinfraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036763
2023Acácio Favacho (Câmara/AP)202338970002R$ 900 milR$ 900 milCIENTEMANUTENÇÃO DE SECRETARIA INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033329
2023Davi Alcolumbre (Senado/AP)202337870002R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEINFRAESTRUTURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030807
2022Lucas Barreto (Senado/AP)202240790012R$ 400 milR$ 400 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015070
2022Aline Gurgel (Câmara/AP)202239100003R$ 320 milR$ 320 milCIENTEMANUTEÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014577
2022Davi Alcolumbre (Senado/AP)202237870002R$ 645 milR$ 645 milCIENTE02.204.04.122.0002.2.009.MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014341
2021Acácio Favacho (Câmara/AP)202138970001R$ 198 milR$ 198 milCIENTE02.205.15.451.0002.1.026.CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE PASSARELAS NO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011707
2021Davi Alcolumbre (Senado/AP)202137870002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE02.211.18.541.0002.2.018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 02.205.15.451.0002.1.029.IMPLATAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU DRENAGEM NO MUNICIPIO DAS DEMAIS LOCALIDADES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011534
2020Acácio Favacho (Câmara/AP)202038970006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE02.205.15.451.0002.1.029.IMPLATAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU DRENAGEM NO MUNICIPIO DAS DEMAIS LOCALIDADES
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004082
2020Davi Alcolumbre (Senado/AP)202037870004R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE02.205.15.451.0002.1.029 IMPLATAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU DRENAGEM NO MUNICIPIO DAS DEMAIS LOCALIDADES 02.204.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003539

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 32 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.

Índice (2025)55,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)13,1%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,93053,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 4 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Júnior Mourão (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202568,7%——74,6%——R$ 5,5 mi
2026*49,7%—28,3%———R$ 16,8 mi
2021–2024: Professor Amanajás (PROS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021——————R$ 1,2 mi
202231,6%—————R$ 1,4 mi
2023——————R$ 3,7 mi
2024——————R$ 4,0 mi
2017–2020: Professor Amanajás (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201764,3%——————
201848,8%——267,9%———
2020———112,8%——R$ 2,2 mi
2013–2016: Prof.. Eliane Pimentel (PSL, eleito(a) em 2012)

Siga Cutias

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.