Painel Cívico · Fiscalização · Amapá

Fiscalização cidadã: Calçoene (AP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Calçoene (AP): 46 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,4%.

Contas, contratos e repasses de CalçoeneComo funciona
Sinais para conferência1em 46 contratos no PNCP
Índice de transparência65,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)61,25%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 26,7 mi30 planos

Sinais em contratos e licitações

46 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 44,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 46 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202619R$ 31,3 mi0,0%18,1%017,7%10
202527R$ 13,4 mi37,4%23,7%130,8%21

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2025 (faltam 2019, 2020, 2021, 2022, 2023).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)61,25%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,8 mi-2,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 236 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União71,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)#N/Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), n.d. (2022), #N/A (2024), #N/A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 70,0 mi−R$ 3,3 mi61,25%-12,4%−R$ 1,8 mi0,3%71,4%23,6%24,5%
2024R$ 67,1 mi−R$ 23,1 mi77,70%-10,6%−R$ 12,4 mi1,4%78,5%6,3%25,1%
2018R$ 22,6 miR$ 1,9 mi42,67%20,0%R$ 1,6 mi0,9%75,1%15,6%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 26,7 mi30 planos · pago R$ 24,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 32,8 mi · pago a fornecedores R$ 16,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lucas Barreto (Senado/AP)202640790005R$ 796 milR$ 0,00CIENTE* Elaboração de projeto * Ampliação de Centros administrativos no município de Calçoene/AP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096411
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 995 milR$ 0,00CIENTE- Locação de 3 veículos para suporte as atividades educacionais da Secretaria Municipal de Educação do Município de Calçoene/AP. - Aquisição de gêneros alimentícios destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088606
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTE- Serviços de Pavimentação em Blocos Intertravados no Buritis, área urbana no município de Calçoene/AP - Urbanização e Construção de Casas em área urbana, no município de Calçoene/AP - Implantação de Praça do Distrito do Lourenço,area urban
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088607
2025Professora Marcivania (Câmara/AP)202544500002R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEAMPLIAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CALÇOENE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081028
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580002R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEObjeto 01: Implantação de espaço esportivo no Município de [Nome do Município]/Ap, visando à promoção de atividades físicas, práticas recreativas e inclusão social, por meio da construção de infraestrutura adequada para uso comunitário. O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084835
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580002R$ 842 milR$ 842 milCIENTEAmpliação e melhoria da infraestrutura física da creche [nome da unidade], no Município de Calçoene/AP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084836
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 2,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObjeto 01: Execução de serviços de urbanização. Objeto 02: Execução de drenagem urbana no Município de Calçoene/AP. Objeto 03: Revitalização. Objeto 04: Cobertura de quadra poliesportiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076413
2025Acácio Favacho (Câmara/AP)202538970001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEObjeto 01: Execução de serviços de Urbanização , Drenagem e Modernização urbana do complexo da Praça do Centro de Multiuso no Município de Calçoene. Objeto 02: Cobertura de quadra poliesportiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085572
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 594 milR$ 594 milCIENTE-Aquisição de material didático para atender às demandas pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Calçoene/AP. - Aquisição de gêneros alimentícios destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075563
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTE- Conclusão da obra do Centro de Multiuso vinculado à estrutura dos complexos administrativos do Município de Calçoene/AP. - Execução de serviços de urbanização no entorno do Centro de Multiuso do Município de Calçoene/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075564
2025Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202529190002R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio de serviços para os serviços sócio assistenciais da Proteção Social Básica e/ou Proteção Social Especial realizados no CRAS e no SCFV, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075429
2024Davi Alcolumbre (Senado/AP)202437870001R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTE• MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; • CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLA; • CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PREDIOS PÚBLICOS; • AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS; • CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS; • CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064544
2023Patricia Ferraz (Câmara/AP)202341960004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOCOS NO DISTRITO DO LOURENÇO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032898
2023Davi Alcolumbre (Senado/AP)202337870002R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTE• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NOTEBOOKS ; • ADITIVO DE CONVÊNIOS FEDERAIS; • CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS FEDERAIS; • CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO; • AQUISIÇÃO DE UMA PICK UP;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030803
2023Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202329190003R$ 150 milR$ 150 milCIENTECOMPLEMENTAÇÃO DE RECURSO PARA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030863
2023Luiz Carlos (Câmara/AP)202326740002R$ 257 milR$ 257 milCIENTECOMPLEMENTO DE RECURSO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034794
2022Pedro Dalua (Câmara/AP)202242250006R$ 480 milR$ 480 milCIENTEAÇÃO 2792 - Distribuição de alimentos (ADA)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014278
2022Leda Sadala (Câmara/AP)202241120016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEDistribuição de cestas básicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014624
2022Leda Sadala (Câmara/AP)202241120015R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DO TERMINAL RODOIÁRIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021282
2022Camilo Capiberibe (Câmara/AP)202239250011R$ 715 milR$ 715 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EXPEDIENTE ADITIVO DE OBRA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015449
2022Aline Gurgel (Câmara/AP)202239100003R$ 80 milR$ 80 milCIENTEaquisição de materias esportivos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014572
2022Acácio Favacho (Câmara/AP)202238970001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS; Aquisição de materiaIS de expediente, material permanente; Manutenção de equipamentos;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013984
2022Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202229190010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de motocicletas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015163
2022Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202226760001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS RODOVIÁRIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017769
2022Professora Marcivania (Câmara/AP)202226750002R$ 250 milR$ 250 milCIENTE449051
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017767
2021Lucas Barreto (Senado/AP)202140790002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE449051
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012880
2021Aline Gurgel (Câmara/AP)202139100011R$ 200 milR$ 200 milCIENTECom´plementação de RECURSO DO OBJETO: Construção de escola em madeira para a Comunidade de Irineu e Ilha Grande, Município de Calçoene/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011801
2021Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202126760002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução de escola em madeira para a Comunidade de Irineu e Ilha Grande, Município de Calçoene/AP; Construção de escolas em madeira para Comunidades do Cassiporé e Mutum, no Município de Calçoene/AP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010000
2021Luiz Carlos (Câmara/AP)202126740020R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009994
2020Davi Alcolumbre (Senado/AP)202037870004R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEOBRAS E AQUISIÇÕES
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003760
2020Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202029190009R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO CUNANI
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004814

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Arroz
EMBALAGEM 1 KG		R$ 6,993—+30,9%+19,2%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 7,132—+8,4%+20,9%—
Gasolina
LITRO		R$ 6,892—+12,3%+13,0%
1 acima do p90
  • 01/04/2025 · R$ 7,04 por l · M. R. DA SILVA CARDOSO & CIA LTDA. · compra
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 7,082—+3,4%+19,6%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,62503—0,0%+25,0%
1 acima do p90
  • 23/02/2026 · R$ 1,25 por l · PILAR COMERCIO E SERVICOS LTDA · compra
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 10,291—+24,3%+30,6%
1 acima do p90
  • 09/09/2025 · R$ 10,29 por l · DINA S. SA MORAES · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Calçoene: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.

Índice (2025)65,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)26,1%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,43034,8% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151527 contratos e 41 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Toinho Garimpeiro (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202561,2%23,6%24,5%71,4%2737,4%R$ 8,9 mi
2026————190,0%R$ 4,1 mi
2021–2024: Reinaldo Barros (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021——————R$ 1,6 mi
2022——————R$ 4,3 mi
2023——————R$ 4,0 mi
202477,7%6,3%25,1%78,5%——R$ 2,2 mi
2017–2020: Dr. Lindoval (PSC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201842,7%15,6%26,1%75,1%———
2020——————R$ 1,6 mi
2013–2016: Lucimar (PMDB, eleito(a) em 2012)

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