Painel Cívico · Fiscalização · Amapá

Fiscalização cidadã: Amapá (AP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Amapá (AP): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 25,8%.

Contas, contratos e repasses de AmapáComo funciona
Índice de transparência25,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2023)54,22%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 28,6 mi32 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026 (faltam 2024, 2025).

Pessoal / receita corrente líquida (2023)54,22%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,8%
Dívida consolidada líquida / RCL-68,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -5,7%
Resultado primário—— da receita · mediana do porte 0,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 20,9 mi34,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União73,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,5%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), n.e. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 11,0 mi−R$ 1,5 mi71,31%0,2%R$ 728 mil8,2%——21,9%
2023R$ 60,0 miR$ 7,4 mi54,22%-68,0%—34,8%73,9%——
2022R$ 43,7 mi−R$ 30,2 mi56,48%-37,1%—3,8%62,1%——
2021R$ 46,3 miR$ 16,5 mi40,31%-35,3%R$ 21,3 mi6,8%55,2%——
2020R$ 27,1 miR$ 534 mil63,65%-10,7%R$ 3,8 mi3,1%69,2%——
2019R$ 18,3 mi−R$ 1,2 mi69,71%8,1%R$ 1,6 mi3,0%67,4%——
2018R$ 17,0 mi—67,46%37,8%——78,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 28,6 mi32 planos · pago R$ 26,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)33repasse R$ 35,1 mi · pago a fornecedores R$ 21,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202643580006R$ 647 milR$ 0,00CIENTEO objeto consiste no fortalecimento das festividades culturais, turísticas e econômicas do município de Amapá/AP, por meio da realização de eventos tradicionais como Festival do Açaí, Festa de Cabralzinho, Forrozão da Prefeitura, Tardezinha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090550
2026Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202643580006R$ 498 milR$ 0,00CIENTEDespesa destinada à execução de edital público para fomento cultural nas áreas de dança, música e artesanato, incluindo contratação de serviços para realização de oficinas, apresentações, atividades formativas, organização e execução das aç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090551
2026Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202643580005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEDespesa destinada à construção de centro de convivência, incluindo serviços de terraplenagem, fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, acabamentos e demais etapas necessárias à execução da obra.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097471
2026Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202643580005R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEExecução de pavimentação em estradas vicinais, incluindo serviços topográficos, terraplenagem, drenagem, base e sub-base com compactação adequada, aplicação de tratamento superficial duplo (TSD) e sinalização vertical, visando melhorar a tr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097472
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEAquisição de gêneros alimentícios, utensílios de cozinha, equipamentos permanentes, materiais pedagógicos e esportivos e materiais de limpeza e higiene, destinados às unidades escolares da rede pública municipal, assegurando condições adequ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088608
2026Davi Alcolumbre (Senado/AP)202637870002R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEDespesa destinada à construção de praça pública com quadra esportiva, incluindo serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, paisagismo, implantação de quadra, iluminação, calçadas, meio-fio, bancos e demais equipamentos urbanos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088609
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190005R$ 796 milR$ 0,00CIENTEImplantação de infraestrutura esportiva no Estádio Municipal Júlio Vieira, com sistema de iluminação, gramado esportivo, alambrado e quiosques de apoio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095143
2026Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202629190005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição de Biblioteca Móvel Compacta e Dobrável em MDF Ultra, composta por estrutura modular, acervo físico e digital, sistema de gestão e equipamentos tecnológicos, destinada ao incentivo à leitura e ao fortalecimento das atividades educ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095144
2025Sonize Barbosa (Câmara/AP)202544810002R$ 236 milR$ 236 milCIENTERealizar uma corrida ecológica com foco na conscientização ambiental sobre os impactos das queimadas na região, promovendo atividades educativas integradas, como oficinas temáticas, distribuição de materiais informativos, palestras, exposiç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077513
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580001R$ 446 milR$ 446 milCIENTEAquisição de materiais de custeio (GND 3) para atender as necessidades da Serviços Socioassistenciais com vista a Estruturação da Rede de Serviços Do Sistema Único de Assistencia Social (Suas), Unidade beneficiada CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077587
2025Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202543580001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de artistas, grupos culturais e bandas para apresentações durante o evento comemorativo do Município de Amapá/AP, mediante pagamento de cachês artísticos, em caráter de custeio não continuado, visando à valorização da cultura lo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077588
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de kits escolares compostos por itens de uso individual dos estudantes da rede municipal de ensino, com o objetivo de promover a inclusão educacional, estimular a permanência na escola e contribuir para a melhoria das condições de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075565
2025Davi Alcolumbre (Senado/AP)202537870003R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEExecução de serviços de pavimentação em blocos intertravados com drenagem superficial.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075566
2024Dorinaldo Malafaia (Câmara/AP)202443580002R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEExecução de obras, serviços de infraestrutura urbana e aquisição de equipamentos permanentes no Município de Amapá/AP, compreendendo intervenções de iluminação pública, adequações elétricas, requalificação de praças e espaços públicos, refo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074569
2024Davi Alcolumbre (Senado/AP)202437870001R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEExecução de obras, serviços de infraestrutura urbana, manutenção e revitalização de equipamentos públicos, incluindo limpeza urbana, urbanização, construção e revitalização de espaços públicos, manutenção predial, aquisição de insumos, equi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064545
2024Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202429190002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de equipamentos e revitalização do Matadouro Municipal do Município de Amapá/AP, incluindo a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, impressoras/scanner e a execução de serviços de revitalização da estrutura física do matadouro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071796
2023Leda Sadala (Câmara/AP)202341120009R$ 2,9 miR$ 2,9 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032968
2023Lucas Barreto (Senado/AP)202340790003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030870
2023Davi Alcolumbre (Senado/AP)202337870002R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030804
2023Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202329190002R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035470
2023Luiz Carlos (Câmara/AP)202326740002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAmpliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034795
2022Pedro Dalua (Câmara/AP)202242250006R$ 480 milR$ 480 milCIENTE2016 - INFRAESTRUTURA URBANA 5026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014279
2022Lucas Barreto (Senado/AP)202240790012R$ 100 milR$ 100 milCIENTE2016 - INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015065
2022Davi Alcolumbre (Senado/AP)202237870002R$ 645 milR$ 645 milCIENTE2016 - INFRAESTRUTURA URBANA 5026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014338
2022Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202226760001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE2016 - INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017770
2021Lucas Barreto (Senado/AP)202140790002R$ 750 milR$ 750 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012881
2021Davi Alcolumbre (Senado/AP)202137870002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE2016 - INFRAESTRUTURA URBANA 5026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011533
2021André Abdon (Câmara/AP)202130450007R$ 200 milR$ 200 milCIENTE2016 - INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010705
2021Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202126760002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE2016 - INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010001
2021Luiz Carlos (Câmara/AP)202126740010R$ 300 milR$ 300 milCIENTE2016 - INFRAESTRUTURA URBANA 5026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009988
2020Davi Alcolumbre (Senado/AP)202037870004R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE2016 - INFRAESTRUTURA URBANA 5026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003982
2020Randolfe Rodrigues (Senado/AP)202029190009R$ 730 milR$ 730 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004813

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 33 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Amapá: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 57,9%. Como é calculado.

Índice (2025)25,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)20,2%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)010
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,83052,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 12 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Kelly Lobato (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025——————R$ 2,9 mi
2026*71,3%—21,9%———R$ 7,8 mi
2021–2024: Carlos Sampaio (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,3%——55,2%——R$ 2,5 mi
202256,5%——62,1%——R$ 1,4 mi
202354,2%——73,9%——R$ 7,9 mi
2024——————R$ 4,1 mi
2017–2020: Carlos Sampaio (PMN, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201867,5%——78,6%———
201969,7%——67,4%———
202063,6%——69,2%——R$ 1,9 mi
2013–2016: Dr Assis (PRB, eleito(a) em 2012)

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