Fiscalização cidadã: Amaturá (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Amaturá (AM): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,6%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 5,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 5,0 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 73,0% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,4 mi | −R$ 4,2 mi | 45,70% | -10,2% | −R$ 1,7 mi | 0,9% | — | 10,3% | 28,6% |
| 2025 | R$ 110,7 mi | R$ 8,7 mi | 42,72% | -8,2% | R$ 14,1 mi | 0,0% | 62,9% | — | — |
| 2024 | R$ 73,1 mi | −R$ 1,0 mi | 44,18% | 4,1% | −R$ 4,6 mi | 1,5% | 65,8% | 15,2% | 25,0% |
| 2023 | R$ 62,6 mi | R$ 1,5 mi | 44,54% | -4,2% | R$ 383 mil | 5,0% | 62,1% | 21,0% | 25,0% |
| 2022 | R$ 61,5 mi | −R$ 1,1 mi | 49,16% | 1,9% | R$ 1,2 mi | 4,6% | 62,6% | 18,4% | 25,1% |
| 2021 | R$ 46,0 mi | R$ 1,4 mi | 57,83% | 9,7% | R$ 12,1 mi | 2,7% | 58,5% | 24,9% | 25,6% |
| 2020 | R$ 44,8 mi | R$ 96 mil | 46,62% | 7,5% | −R$ 5,9 mi | 0,4% | 49,0% | 24,1% | 27,9% |
| 2019 | R$ 36,7 mi | R$ 68 mil | 52,01% | -0,8% | R$ 1,5 mi | 5,0% | 60,9% | 22,7% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202639260004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de veículo automotor tipo van, zero km, ano/modelo 2026 ou 2027; cor branca, mínimo 3.660 mm de entre eixos; teto alto; banco reclinável; capacidade mínima para 15 passageiros e 01 motorista; 1 banco adaptado para passageiro PCD t documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092772 |
| 2025 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202540680006 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de 01 (uma) Fábrica de Gelo na sede do Município de Amaturá/AM que beneficiará cerca de 500 pescadores cadastrados que dependem diretamente do pescado como fonte de sustento e renda. Atualmente, a ausência de infraestrutura ade documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081027 |
| 2025 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202540680006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção da Fábrica de Gelo para que os produtores rurais possam armazenar a produção proveniente da agricultura Familiar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088157 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9942152026 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9941682026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9909712025 · Em execuçãorepasse R$ 748 mil
Qualificação de Vias na cidade de Amatura/AM.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 748 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9888722025 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Reforma da Praça Luiz Pereira no município de Amaturá/AM.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9787792025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9370672022 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MONTIERRY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21415557000163 — R$ 505.634,79 em 2 pagamento(s), 10/03/2026 a 19/05/2026
- Convênio 9171812021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 800 mil
CONSTRUÇÃO DE CASAS DE FARINHA EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MONTIERRY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21415557000163 — R$ 821.371,93 em 4 pagamento(s), 08/05/2024 a 10/12/2024
- Convênio 8586342017 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA SEDE DO MUNICIPIO DE AMATURA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8516622017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITÁRIO TIPO PICK UP
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- F E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 14173231000101 — R$ 104.000,00 em 2 pagamento(s), 01/03/2019 a 01/03/2019
- Convênio 8433302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 175 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIO TIPO PICK-UP
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 175 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- F E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 14173231000101 — R$ 175.900,00 em 2 pagamento(s), 01/03/2019 a 01/03/2019
- Convênio 8432272017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Construção de Centro de Convivência de Idosos
Emenda(s): Átila Lins (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8431812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO PICK-UP
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 105 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- F E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 14173231000101 — R$ 108.697,00 em 1 pagamento(s), 01/03/2019 a 01/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Amaturá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Amaturá/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nazaré Rocha (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,7% | — | — | 62,9% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 45,7% | 10,3% | 28,6% | — | 4 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Zezinho Eufrasio (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,8% | 24,9% | 25,6% | 58,5% | — | — | — |
| 2022 | 49,2% | 18,4% | 25,1% | 62,6% | — | — | — |
| 2023 | 44,5% | 21,0% | 25,0% | 62,1% | — | — | — |
| 2024 | 44,2% | 15,2% | 25,0% | 65,8% | — | — | — |
2017–2020: Corado (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 21,6% | 18,6% | 61,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 18,9% | 30,9% | 59,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,0% | 22,7% | 26,6% | 60,9% | — | — | — |
| 2020 | 46,6% | 24,1% | 27,9% | 49,0% | — | — | — |
2013–2016: João Braga (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,3% | 20,4% | 27,5% | 57,2% | — | — | — |
| 2016 | 49,2% | 18,3% | 28,6% | 59,4% | — | — | — |
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