Painel Cívico · Fiscalização · Alagoas

Fiscalização cidadã: Viçosa (AL)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Viçosa (AL): 125 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,2%.

Contas, contratos e repasses de ViçosaComo funciona
Sinais para conferência7em 125 contratos no PNCP
Índice de transparência69,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,48%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,0 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

125 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 1,0 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 125 (R$ 965,6 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202631R$ 981,8 mi98,6%16,7%198,4%28
202550R$ 17,3 mi37,6%21,7%028,2%49
202444R$ 5,2 mi54,6%21,3%027,2%40

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 968,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    98,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/02/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    FV PRODUÇÕES LTDA-EPP CNPJ 63131188000127

    empresa aberta em 10/10/2025, 126 dias antes da assinatura.

    contratação da apresentação artística (Show): “VAL VALVERDE”, a realizar-se em 17 de fevereiro de 2026

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  • 16/06/2025 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    AB START PRODUCOES LTDA-EPP CNPJ 58874745000160

    empresa aberta em 15/01/2025, 152 dias antes da assinatura.

    contratação da apresentação artística (Show): “DIEGO GALÃ.”, para apresentação no dia 29/06/2025, nos Festejos Juninos d

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/07/2026 · R$ 964,7 mi · Inexigibilidade
    POSTO LIVRAMENTEO LTDA CNPJ 44687105000136

    capital social de R$ 300.000,00 — contrato 3.215 vezes maior.

    objeto do presente instrumento é a contratação postos credenciados para o fornecimento de combustíveis para o fornecimen

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  • 14/12/2024 · R$ 449 mil · Pregão - Eletrônico
    RESULTE SOLUCOES E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA CNPJ 45258364000104

    capital social de R$ 5.999,00 — contrato 74 vezes maior.

    registro de preços para contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 24/06/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    M V L PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP CNPJ 28736083000109

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de João Victor (MDB) em 2024 ficha.

    1.1. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da apresentação artística (Show): “MACIEL VALENTE”, a realiz

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  • 26/06/2025 · R$ 80 mil · Inexigibilidade
    JUARA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ 49836658000127

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de João Victor (MDB) em 2024 ficha.

    contratação da apresentação artística (Show): “JUAREZ.”, para apresentação no dia 27/06/2025, nos Festejos Juninos do mu

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,48%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL15,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 6,4 mi-3,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,9 mi5,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União62,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 94,4 miR$ 6,5 mi55,85%15,1%R$ 12,1 mi14,8%———
2025R$ 166,8 mi−R$ 7,4 mi56,48%15,4%−R$ 6,4 mi5,9%62,0%——
2024R$ 183,7 mi−R$ 6,2 mi49,49%14,7%R$ 4,3 mi4,1%53,7%22,8%25,1%
2023R$ 123,0 mi−R$ 11,3 mi75,55%19,9%−R$ 7,0 mi1,3%61,6%26,1%27,9%
2022R$ 121,0 mi−R$ 6,7 mi70,13%9,2%−R$ 10,1 mi2,3%61,8%20,1%26,0%
2021R$ 104,4 miR$ 5,0 mi69,39%7,5%R$ 1,8 mi2,2%55,6%18,4%25,9%
2020R$ 89,4 miR$ 74 mil81,91%16,2%−R$ 3,0 mi4,8%59,6%17,8%27,3%
2019R$ 86,8 mi−R$ 7,2 mi74,50%19,2%−R$ 547 mil2,2%58,4%17,2%24,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,0 mi2 planos · pago R$ 1,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 13,4 mi · pago a fornecedores R$ 4,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Fernando Farias (Senado/AL)202442850001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA E MODERNIZAÇÃO DOS GALPÕES DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL . O município terá local adequado para a Feira Livre, acabando com um grande problema dos agricultores rurais que é a falta de infraestrutura para comercialização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070848
2024Renan Calheiros (Senado/AL)202422890003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) AMBULÂNCIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070349

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 3,794-9,5%-38,5%-36,0%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,31202-15,9%-44,5%-37,6%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Viçosa: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Índice (2025)69,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)63,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,23063,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151554 contratos e 75 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-14

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Victor (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,5%——62,0%5037,6%—
2026*55,9%———3198,6%—
2021–2024: João Victor (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202169,4%18,4%25,9%55,6%———
202270,1%20,1%26,0%61,8%———
202375,5%26,1%27,9%61,6%———
202449,5%22,8%25,1%53,7%4454,6%R$ 1,0 mi
2017–2020: Davi Brandão (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201868,5%18,0%25,2%57,7%———
201974,5%17,2%24,9%58,4%———
202081,9%17,8%27,3%59,6%———
2013–2016: Flaubert Filho (PPL, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201573,2%17,7%25,0%64,8%———

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