Painel Cívico · Fiscalização · Alagoas

Fiscalização cidadã: União dos Palmares (AL)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

União dos Palmares (AL): 43 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,3%.

Sinais para conferência0em 43 contratos no PNCP
Índice de transparência65,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,47%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 10,4 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

43 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/07/2026, somando R$ 37,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 43 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202620R$ 24,4 mi2,7%16,3%042,4%16
202523R$ 12,8 mi10,1%23,6%039,1%17

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,47%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL52,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 36,8 mi7,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 12,8 mi2,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União52,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 299,1 mi−R$ 22,1 mi56,80%39,5%R$ 4,8 mi4,5%———
2025R$ 489,3 miR$ 13,1 mi46,47%52,0%R$ 36,8 mi2,6%52,6%——
2024R$ 346,9 mi−R$ 28,7 mi62,09%33,2%−R$ 23,8 mi1,4%65,2%——
2023R$ 184,0 mi−R$ 104,0 mi87,10%48,9%−R$ 69,1 mi12,2%91,0%——
2022R$ 405,9 miR$ 72,5 mi56,22%0,5%R$ 45,8 mi4,2%41,5%—25,1%
2021R$ 163,0 mi−R$ 32,1 mi83,79%76,6%−R$ 7,1 mi9,7%76,3%——
2020R$ 182,5 miR$ 2,1 mi68,93%—R$ 101 mil7,7%57,7%——
2019R$ 167,1 mi−R$ 7,9 mi73,63%70,9%−R$ 2,0 mi6,7%57,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,4 mi11 planos · pago R$ 10,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 19,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luciano Amaral (Câmara/AL)202644100003R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEExecução de obras de requalificação urbana em área delimitada de praça pública, compreendendo: reforma e/ou implantação de pavimentação; construção e adequação de passeios com acessibilidade universal; instalação de mobiliário urbano (banco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097681
2026Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202643470004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Casa La
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092053
2026Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202643470004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEREFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS - localizado no Conjunto Sagrada Família, na Rua Santo Antônio, nº 420, no bairro Sagrada Família - União dos Palmares/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092054
2026Fernando Farias (Senado/AL)202642850005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de obras de requalificação urbana em área delimitada do calçadão municipal, compreendendo: implantação de pista de caminhada; construção e/ou adequação de calçadas acessíveis; execução de pavimentação e nivelamento; implantação de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092724
2026Dra. Eudócia (Senado/AL)202642390008R$ 5,2 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoNovo Pac Seleção - Centros Especializados Em Reabilitação (Cer) . Rede De Atenção Especializada À Saúde - Ambulatório
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096777
2024Rafael Brito (Câmara/AL)202444520005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS; DESPESAS COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; Infra-Estrutura Urbana; INFRAESTRUTURA UMA CIDADE MELHOR DE SE VIVER ; PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; MANUTENÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS E EQUIP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065749
2024Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202443470002R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS; DESPESAS COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; Infra-Estrutura Urbana; INFRAESTRUTURA UMA CIDADE MELHOR DE SE VIVER ; PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; MANUTENÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS E EQUIPA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066383
2024Fernando Farias (Senado/AL)202442850001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS; DESPESAS COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; Infra-Estrutura Urbana; INFRAESTRUTURA UMA CIDADE MELHOR DE SE VIVER ; PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; MANUTENÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS E EQUIPA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070832
2024Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL)202440180001R$ 950 milR$ 950 milCIENTECONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS; DESPESAS COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; Infra-Estrutura Urbana; INFRAESTRUTURA UMA CIDADE MELHOR DE SE VIVER ; PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; MANUTENÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS E EQUIPA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073177
2024Paulão (Câmara/AL)202429730005R$ 391 milR$ 391 milCIENTE INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069810
2024Renan Calheiros (Senado/AL)202422890003R$ 800 milR$ 800 milCIENTECONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS; DESPESAS COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; Infra-Estrutura Urbana; INFRAESTRUTURA UMA CIDADE MELHOR DE SE VIVER ; PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; MANUTENÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS E EQUI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070339
2023Arthur Lira (Câmara/AL)202327260002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DIVERSAS, REFORMAS DE PRÉDIOS E PRAÇAS, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, ESCOLAS E CRECHES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031322

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 13,972+6,7%-35,9%-33,2%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,10001-7,0%-9,1%-9,1%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 6,272—+0,6%+2,8%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam União dos Palmares: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Índice (2025)65,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)29,5%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,33050,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151524 contratos e 27 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Júnior Menezes (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,5%——52,6%2310,1%—
2026*56,8%———202,7%R$ 4,3 mi
2021–2024: Kil (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202183,8%——76,3%———
202256,2%—25,1%41,5%———
202387,1%——91,0%——R$ 500 mil
202462,1%——65,2%——R$ 5,6 mi
2017–2020: Kil (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,0%——86,4%———
201869,6%——60,1%———
201973,6%——57,7%———
202068,9%——57,7%———
2013–2016: Beto Baia (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201571,3%18,1%25,1%68,9%———

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