Fiscalização cidadã: Senador Rui Palmeira (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Senador Rui Palmeira (AL): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 81,2 mi | R$ 8,0 mi | 51,38% | -3,0% | R$ 6,6 mi | 3,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 111,4 mi | R$ 8,9 mi | 53,15% | 10,2% | R$ 4,7 mi | 1,1% | 63,4% | 15,3% | 25,4% |
| 2024 | R$ 97,6 mi | −R$ 20,0 mi | 50,16% | 15,6% | −R$ 20,9 mi | 2,4% | 65,1% | 20,3% | 26,4% |
| 2023 | R$ 83,8 mi | −R$ 10,7 mi | 45,05% | -52,7% | −R$ 16,2 mi | 0,7% | 64,6% | 21,6% | 25,2% |
| 2022 | R$ 104,8 mi | R$ 29,3 mi | 34,88% | -49,2% | R$ 19,4 mi | 1,0% | 50,1% | 20,8% | 25,2% |
| 2021 | R$ 74,3 mi | R$ 19,0 mi | 43,09% | -33,2% | R$ 18,3 mi | 0,3% | 51,9% | 15,4% | 25,0% |
| 2020 | R$ 49,9 mi | R$ 4,1 mi | 55,46% | 0,1% | R$ 3,3 mi | 1,7% | 62,1% | 15,4% | 25,3% |
| 2019 | R$ 47,2 mi | R$ 2,6 mi | 58,42% | -18,9% | R$ 4,1 mi | 0,1% | 66,1% | 15,3% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202640180002 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Construção da primeira etapa da Praça de Eventos de Senador Rui Palmeira/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096047 |
| 2025 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202543470001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no município de Senador Rui Palmeira/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080961 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Construção do Estádio de Futebol Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081350 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 891 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083582 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | 2ª Etapa da Urbanização do Riacho Salgadinho documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088085 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção do Estádio de Futebol Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075920 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no município de Senador Rui Palmeira/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070819 |
| 2024 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202440180001 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Reforma da Praça do Riacho Salgadinho no município de Senador Rui Palmeira/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073172 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais na zona rural do município de Senador Rui Palmeira/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070327 |
| 2023 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202340180004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção de Pórticos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037664 |
| 2023 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202322890004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Casas Populares documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031909 |
| 2022 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202240180002 | R$ 675 mil | R$ 675 mil | CIENTE | Construção do Centro de Especialidades documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020547 |
| 2021 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202140180004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Pórticos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012452 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8875782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de Praça no Município de Senador Rui Palmeira-AL.
Emenda(s): CÍCERO ALMEIDA (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SANTA CRUZ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27259739000179 — R$ 462.557,09 em 3 pagamento(s), 05/12/2022 a 30/09/2024
- Convênio 8851672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 273 mil
Pavimentação em Paralelepípedo em diversas Ruas no Município de Senador Rui Palmeira/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 273 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GM LAURENTINO ENGENHARIA LTDA CNPJ 31329769000181 — R$ 266.126,32 em 3 pagamento(s), 08/07/2022 a 13/09/2024
- Convênio 8812192018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 760 mil
Construção de Ponte sobre o Riacho Grande no Município de Senador Rui Palmeira/AL, conforme Plano de Trabalho.
Emenda(s): MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (R$ 760 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MF ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ 02711285000102 — R$ 920.883,48 em 6 pagamento(s), 28/07/2022 a 09/06/2023
- Convênio 8528542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e Veículo Utilitário destinados a utilização do Serviço de Inspeção Municipal no Município de Senador Rui Palmeira/AL
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000195 — R$ 118.633,33 em 1 pagamento(s), 10/09/2019 a 10/09/2019
- PRISMEL VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 12266607000105 — R$ 58.500,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2019 a 10/09/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 21.000,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2019 a 10/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Senador Rui Palmeira: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Senador Rui Palmeira/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joãozinho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,1% | 15,3% | 25,4% | 63,4% | — | — | R$ 3,5 mi |
| 2026* | 51,4% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Jeane Moura (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,1% | 15,4% | 25,0% | 51,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 34,9% | 20,8% | 25,2% | 50,1% | — | — | R$ 675 mil |
| 2023 | 45,0% | 21,6% | 25,2% | 64,6% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 50,2% | 20,3% | 26,4% | 65,1% | — | — | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Jeane Moura (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,8% | 15,1% | 27,0% | 71,0% | — | — | — |
| 2018 | 57,6% | 15,2% | 25,4% | 69,4% | — | — | — |
| 2019 | 58,4% | 15,3% | 28,8% | 66,1% | — | — | — |
| 2020 | 55,5% | 15,4% | 25,3% | 62,1% | — | — | — |
2013–2016: Joãozinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,6% | 15,1% | 25,1% | 71,0% | — | — | — |
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