Fiscalização cidadã: São Sebastião (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião (AL): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,1%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 5,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 12 | R$ 5,6 mi | 89,3% | 16,7% | 0 | 29,2% | 12 |
| 2025 | 1 | R$ 591,20 | 0,0% | 21,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/06/2026 · R$ 513 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/06/2026 a 18/06/2026.
Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de Materiais Esportivos, Lazer, Recreação e Fisioterapia, visando atender às necessidades da Secretaria
- 10/10/2024 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2024 a 15/10/2024.
SRP - Contratação de empresa especializada no fornecimento de Registro de Preços visando à futura e eventual Água e gás para o Município de São Sebastião-AL
- 24/07/2024 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2024 a 29/07/2024.
O presente Termo de Referência tem por objeto a abertura de processo licitatório para o Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição Aparelhos de Ar
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 5,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
89,3% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 179,1 mi | −R$ 6,4 mi | 47,20% | 8,8% | −R$ 434 mil | 7,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 254,8 mi | R$ 6,3 mi | 44,49% | 11,0% | R$ 9,6 mi | 0,7% | 59,0% | — | — |
| 2024 | R$ 203,2 mi | −R$ 7,2 mi | 44,52% | 24,9% | −R$ 1,9 mi | 1,3% | 65,6% | 20,1% | 25,2% |
| 2023 | R$ 164,6 mi | −R$ 22,5 mi | 47,17% | 30,7% | R$ 1,1 mi | 0,3% | 70,1% | 24,6% | 25,4% |
| 2022 | R$ 157,4 mi | −R$ 556 mil | 49,69% | 16,4% | −R$ 10,1 mi | 0,1% | 67,0% | 21,9% | 28,8% |
| 2021 | R$ 122,8 mi | R$ 2,8 mi | 64,80% | 19,0% | R$ 15,5 mi | 0,0% | 62,4% | 23,4% | 39,5% |
| 2020 | R$ 96,1 mi | −R$ 15,7 mi | 71,08% | 28,2% | −R$ 13,2 mi | 0,2% | 58,0% | 23,2% | 25,6% |
| 2019 | R$ 93,4 mi | −R$ 7,3 mi | 71,45% | 11,7% | −R$ 7,8 mi | 0,4% | 60,9% | 17,9% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031337 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8759892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Construção de praça e reforma da praça Largo Muniz Falcão no município de São Sebastião/AL
Emenda(s): Marx Beltrão (R$ 912 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 17872922000191 — R$ 807.120,53 em 7 pagamento(s), 22/04/2021 a 13/05/2024
- Convênio 8569952017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 190 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada conforme descrição na Proposta e no Plano de Trabalho para melhor atender a agricultura familiar do Município
Emenda(s): Paulão (R$ 190 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8413632016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 235 mil
Projeto de Pavimentação com microdrenagem nos Bairros Cruzeiro, Campo, Bicas, Peroba e Centro do município de São Sebastião, onde irá beneficiar aproximadamente 12mil habitantes
Emenda(s): Benedito de Lira (R$ 235 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8344112016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 553 mil
O Presente recurso se destina a pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas na Zona Urbana do Município de São Sebastião.
Emenda(s): Benedito de Lira (R$ 553 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C L SANTOS & CIA LTDA CNPJ 26761178000149 — R$ 344.006,87 em 5 pagamento(s), 13/09/2018 a 21/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 79 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Charles Pacheco (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,5% | — | — | 59,0% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 47,2% | — | — | — | 12 | 89,3% | — |
2021–2024: Ze Pacheco (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,8% | 23,4% | 39,5% | 62,4% | — | — | — |
| 2022 | 49,7% | 21,9% | 28,8% | 67,0% | — | — | — |
| 2023 | 47,2% | 24,6% | 25,4% | 70,1% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 44,5% | 20,1% | 25,2% | 65,6% | — | — | — |
2017–2020: Zé Pacheco (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 69,8% | 23,4% | 25,1% | 64,8% | — | — | — |
| 2019 | 71,5% | 17,9% | 25,1% | 60,9% | — | — | — |
| 2020 | 71,1% | 23,2% | 25,6% | 58,0% | — | — | — |
2013–2016: Charles Pacheco (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 24,2% | 26,9% | 69,2% | — | — | — |
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