Fiscalização cidadã: São Miguel dos Campos (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Miguel dos Campos (AL): 36 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,8%.
Sinais em contratos e licitações
36 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/08/2026, somando R$ 42,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 23 | R$ 17,7 mi | 25,6% | 16,3% | 0 | 23,7% | 22 |
| 2025 | 13 | R$ 25,0 mi | 11,8% | 23,6% | 0 | 80,1% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/10/2024 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/10/2024 a 16/10/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
- 20/06/2022 · R$ 440 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2022 a 27/06/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GUIA DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO, COM EXCLUSIVIDADE DE LOTES PARA ME E EPP
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 331,8 mi | −R$ 174,9 mi | 37,88% | -8,2% | −R$ 30 mil | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 499,7 mi | R$ 37,9 mi | 35,29% | -6,9% | R$ 60,3 mi | — | 68,0% | — | — |
| 2024 | R$ 437,2 mi | R$ 2,3 mi | 31,56% | 7,3% | R$ 6,5 mi | 1,5% | 65,8% | — | — |
| 2023 | R$ 294,5 mi | −R$ 135,6 mi | 34,70% | 9,7% | −R$ 135,4 mi | 2,7% | 66,6% | 29,4% | 26,7% |
| 2022 | R$ 412,3 mi | R$ 63,0 mi | 38,07% | -30,4% | R$ 62,2 mi | 1,2% | 41,7% | — | — |
| 2021 | R$ 244,4 mi | R$ 5,7 mi | 54,78% | -8,6% | R$ 13,7 mi | 0,3% | 64,6% | 18,7% | 28,7% |
| 2020 | R$ 221,0 mi | −R$ 15,5 mi | 51,46% | -3,2% | −R$ 25,3 mi | 0,2% | 59,5% | 17,8% | 27,8% |
| 2019 | R$ 224,6 mi | R$ 22,3 mi | 44,76% | -11,2% | R$ 29,2 mi | 0,4% | 51,0% | 18,2% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniel Barbosa (Câmara/AL) | 202643370001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de vias de acesso à Orla Fluvial, vias situadas nos Bairros Paraíso e Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097316 |
| 2025 | Paulão (Câmara/AL) | 202529730024 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081537 |
| 2025 | Paulão (Câmara/AL) | 202529730024 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Apoio à implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087525 |
| 2024 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202444520005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. IRANILTON LEITE E EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065744 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção da 2° Etapa da Praça de Alimentação enfrente ao Estádio Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070817 |
| 2024 | Paulão (Câmara/AL) | 202429730005 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DA MULHER E REALIZAÇÃO DE FEIRA DE AGRICULTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E CIDADES CIRCUNVIZINHAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069808 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031312 |
| 2022 | Sergio Toledo (Câmara/AL) | 202240670001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1º ETAPA DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO ENFRENTE AO ESTÁDIO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021102 |
| 2022 | Paulão (Câmara/AL) | 202229730008 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER MIGUELENSE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018517 |
| 2021 | Paulão (Câmara/AL) | 202129730009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA CASA DA MULHER MIGUELENSE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010669 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9971832026 · Em execuçãorepasse R$ 860 mil
AMPLIAÇÃO NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABNF2026 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
SÃO JOÃO É SÃO MIGUEL 2026.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9582672024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Reforma e Construção de Infraestrutura de acesso a Praça Dr. José Inácio no Município de São Miguel dos Campos/AL.
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9502662023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação em estradas rurais do Município de São Miguel dos Campos/AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9141372021 · Em execuçãorepasse R$ 358 mil
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 358 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8942292019 · Convênio Anuladorepasse R$ 125 mil
Modernizar a Guarda Municipal do município de São Miguel dos Campos por meio da aquisição de viaturas
Emenda(s): Jhc (R$ 125 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8677322018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 450 mil
Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas Projetadas 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Loteamento Coité de Baixo no Município de São Miguel dos Campos/AL.
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 450 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8665872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 699 mil
Implantação de Infraestrutura Urbana no Loteamento Valdemar Cavalcante no município de São Miguel dos Campos
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 699 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VEGAS CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA CNPJ 08418714000126 — R$ 378.733,45 em 4 pagamento(s), 14/05/2020 a 12/03/2021
- Convênio 8568542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 269 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 269 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AM3 ENGENHARIA LTDA CNPJ 16628118000107 — R$ 245.062,12 em 6 pagamento(s), 16/10/2020 a 12/04/2022
- Convênio 8471642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
Pavimentação de Diversas Ruas no Município de São Miguel dos Campos/AL.
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VEGAS CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA CNPJ 08418714000126 — R$ 259.500,20 em 4 pagamento(s), 01/02/2019 a 23/02/2022
- M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 17872922000191 — R$ 190.249,06 em 3 pagamento(s), 08/03/2022 a 20/10/2022
- Convênio 8447262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 713 mil
2ª Etapa da Construção do Mercado Popular no Município de São Miguel dos Campos/AL.
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 58 mil), Benedito de Lira (R$ 655 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUMARC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 16970879000134 — R$ 610.333,91 em 7 pagamento(s), 27/03/2020 a 08/04/2022
- Convênio 8446152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 707 mil
3ª Etapa da Construção do Mercado Popular no Município de São Miguel dos Campos/AL.
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 707 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUMARC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 16970879000134 — R$ 329.769,13 em 5 pagamento(s), 26/03/2020 a 06/04/2022
- Convênio 8413752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 441 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 441 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDA CNPJ 18286438000143 — R$ 408.539,05 em 6 pagamento(s), 04/09/2019 a 20/07/2021
- Convênio 8355352016 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Urbanização da orla fluvial de São Miguel dos Campos - AL - 3ª etapa.
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VEGAS CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA CNPJ 08418714000126 — R$ 384.419,65 em 5 pagamento(s), 15/09/2020 a 01/07/2022
- JC3 ENGENHARIA LTDA CNPJ 27263594000180 — R$ 246.615,37 em 3 pagamento(s), 17/11/2023 a 19/02/2025
- SELETA MT CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 12825530000158 — R$ 36.217,02 em 1 pagamento(s), 07/08/2019 a 07/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- CR 835535/2016 - URBANIZAÇÃO DA ORLA FLUVIAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL - 3ª ETAPA.Paralisadadesde 14/09/2024
A obra guarda uma relação direta com o progresso do turismo em São Miguel dos Campos, bem como em toda região, pois será um importante pólo de entretenimento para todos. A Secretaria de Municipal de Turismo estima que ma
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS · previsto R$ 1,0 mi · execução física 57,0% · execução atualizada em 14/09/2024 · motivo informado: Desistência ou abandono pela empresa com justificativa
Obrasgov.br id 42026.27-34 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Miguel dos Campos: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00202.000267/2010-19 - São Miguel dos Campos/AL
Prefeito(a) em 2016: George Clemente (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.035400/2007-21 - São Miguel dos Campos/AL
Prefeito(a) em 2016: George Clemente (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,8 | 30 | 56,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 20 contratos e 102 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: George Clemente (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,3% | — | — | 68,0% | 13 | 11,8% | R$ 297 mil |
| 2026* | 37,9% | — | — | — | 23 | 25,6% | R$ 498 mil |
2021–2024: George (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,8% | 18,7% | 28,7% | 64,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 38,1% | — | — | 41,7% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2023 | 34,7% | 29,4% | 26,7% | 66,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 31,6% | — | — | 65,8% | — | — | R$ 3,2 mi |
2017–2020: Pedoca Jatoba (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,1% | 15,2% | 29,6% | 57,0% | — | — | — |
| 2018 | 46,8% | 18,0% | 25,6% | 59,8% | — | — | — |
| 2019 | 44,8% | 18,2% | 25,1% | 51,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,5% | 17,8% | 27,8% | 59,5% | — | — | — |
2013–2016: George Clemente (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 17,0% | 27,9% | 58,7% | — | — | — |
| 2016 | — | 16,9% | 28,1% | 58,3% | — | — | — |
Siga São Miguel dos Campos
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