Painel Cívico · Fiscalização · Alagoas

Fiscalização cidadã: São José da Tapera (AL)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José da Tapera (AL): 39 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,3%.

Sinais para conferência5em 39 contratos no PNCP
Índice de transparência66,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,01%acima do máximo
Emendas PixR$ 14,5 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

39 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 43,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 39 (R$ 3,5 mi)
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202610R$ 7,5 mi12,1%16,7%083,3%10
202524R$ 27,6 mi4,9%21,7%022,6%20
20245R$ 8,0 mi1,4%21,3%065,4%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/11/2025 · R$ 297 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/11/2025 a 09/11/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E IMPRESSOS EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍ

  • 25/06/2024 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2024 a 02/07/2024.

    Registro de preços para futura aquisição de insumos, correlatos e reagentes, com concessão dos equipamentos em comodato, tendo em vista atender a necessidade da

  • 25/06/2024 · R$ 373 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2024 a 03/07/2024.

    Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de material gráfico e impressos em geral, para atende

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/06/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    KATIA CILENE E ADUILLIO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 65651940000196

    empresa aberta em 12/03/2026, 89 dias antes da assinatura.

    APRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA KATIA CILENE E ADUILLIO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, PARA O FESTEJO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA
  • 13/10/2025 · R$ 3,2 mi · Manifestação de Interesse
    СООРЕRATIVA DE ASSISTENCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 61364876000101

    empresa aberta em 18/06/2025, 117 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS ORGANIZAÇÕES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,01%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL8,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 7,0 mi-3,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União63,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 166,0 mi−R$ 9,1 mi57,36%2,6%R$ 2,1 mi4,2%——26,6%
2025R$ 227,9 mi−R$ 19,0 mi55,01%8,0%−R$ 7,0 mi0,6%63,7%—22,9%
2024R$ 202,2 mi−R$ 4,9 mi58,21%4,4%−R$ 29,4 mi0,3%66,3%—23,9%
2023R$ 157,6 mi−R$ 71,4 mi68,20%-10,4%−R$ 66,4 mi2,8%67,3%28,4%28,9%
2022R$ 209,8 miR$ 40,6 mi44,15%-33,6%R$ 38,7 mi—50,1%27,1%26,9%
2021R$ 119,3 miR$ 6,8 mi65,47%-24,5%R$ 8,3 mi-3,8%66,1%41,2%16,0%
2020R$ 110,0 miR$ 8,8 mi64,59%27,3%R$ 8,2 mi—59,3%——
2019R$ 90,9 mi−R$ 5,2 mi70,74%5,1%R$ 9.567,64—62,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 14,5 mi14 planos · pago R$ 12,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 9,9 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniel Barbosa (Câmara/AL)202643370001R$ 995 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097317
2026Fernando Farias (Senado/AL)202642850005R$ 796 milR$ 0,00CIENTEConstrução do Espaço de Comercialização dos Produtores Locais(Feira do Gado) no município de São José da Tapera/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092719
2025Rafael Brito (Câmara/AL)202544520005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEObjetivo Geral Fortalecer a Rede Socioassistencial do município por meio da aplicação de recursos de custeio para manutenção e qualificação dos serviços socioassistenciais tipificados no SUAS, assegurando a continuidade do atendimento, a me
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077194
2025Rafael Brito (Câmara/AL)202544520005R$ 693 milR$ 693 milCIENTECONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) CAMPOS SOCIETY EM GRAMA SINTETICA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077195
2025Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202543470001R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEEXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍ´PIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080964
2025Marx Beltrão (Câmara/AL)202537280001R$ 891 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoOBJETO: Incremento ao Piso da Atenção Primária. Este Plano de Trabalho objetiva a disponibilização de recursos financeiros para custeio do fortalecimento das ações e serviços executados pela Secretaria Municipal de Saúde na Atenção Primá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076162
2025Marx Beltrão (Câmara/AL)202537280001R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEEXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍ´PIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076163
2025Marx Beltrão (Câmara/AL)202537280001R$ 891 milR$ 891 milCIENTEOBJETO: Incremento ao Piso da Atenção Primária. Este Plano de Trabalho objetiva a disponibilização de recursos financeiros para custeio do fortalecimento das ações e serviços executados pela Secretaria Municipal de Saúde na Atenção Primária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086533
2024Rafael Brito (Câmara/AL)202444520005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEOBJETO 1: CONSTRUÇÃO DA URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA CAIÇARA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL; _____________________________________________________________________________________________________ OBJETO 2: MANUTENÇÃO P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065747
2024Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202443470002R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEOBJETO: CONSTRUÇÃO DA URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA CAIÇARA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066379
2024Fernando Farias (Senado/AL)202442850001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEXECUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA CAIÇARA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070825
2024Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL)202440180001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA CAIÇARA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073176
2023Rodrigo Cunha (Senado/AL)202341780006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEEXECUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA CAIÇARA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041716
2023Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL)202340180004R$ 450 milR$ 450 milCIENTEEXECUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA CAIÇARA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037668
2022Sergio Toledo (Câmara/AL)202240670001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY PARA O DESPORTO E LAZER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021105

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Índice (2025)66,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)55,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,33054,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151524 contratos e 104 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-14

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jarbas Ricardo (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,0%—22,9%63,7%244,9%R$ 6,2 mi
2026*57,4%—26,6%—1012,1%R$ 1,8 mi
2021–2024: Jarbas Ricardo (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202165,5%41,2%16,0%66,1%———
202244,1%27,1%26,9%50,1%——R$ 1,2 mi
202368,2%28,4%28,9%67,3%——R$ 600 mil
202458,2%—23,9%66,3%51,4%R$ 4,7 mi
2017–2020: Zé Antônio (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201859,1%——66,1%———
201970,7%——62,9%———
202064,6%——59,3%———
2013–2016: Jarbas Ricardo (PSDB, eleito(a) em 2012)

Siga São José da Tapera

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.