Fiscalização cidadã: São José da Laje (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José da Laje (AL): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 47,9%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2024, somando R$ 8,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 8,2 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 87,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 120,3 mi | −R$ 7,3 mi | 38,88% | 2,6% | −R$ 4,4 mi | 6,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 187,9 mi | R$ 2,5 mi | 33,77% | 7,5% | R$ 2,8 mi | 2,8% | 53,1% | — | — |
| 2024 | R$ 157,7 mi | −R$ 5,6 mi | 38,75% | 1,2% | −R$ 5,5 mi | 0,4% | 67,3% | — | — |
| 2023 | R$ 130,8 mi | −R$ 1,6 mi | 42,30% | 36,2% | −R$ 5,4 mi | 1,2% | 67,4% | 22,7% | 26,9% |
| 2022 | R$ 111,3 mi | −R$ 2,3 mi | 55,37% | 38,1% | −R$ 6,9 mi | 0,2% | 70,2% | — | — |
| 2021 | R$ 89,4 mi | R$ 4,2 mi | 47,53% | 26,6% | R$ 721 mil | — | 63,9% | — | — |
| 2020 | R$ 80,4 mi | −R$ 983 mil | 39,27% | 27,1% | −R$ 3,4 mi | 0,8% | 67,8% | — | — |
| 2019 | R$ 74,0 mi | R$ 192 mil | 46,19% | 28,4% | −R$ 1,2 mi | — | 63,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLOGUCA MOVEL - UOM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075926 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA - UOM.
JUSTIFICATIVA:
O município de São José da Laje - AL tem população de estimada 21.180 habitantes (IBGE 2025), com IDH de 0,573 e está localizado na Zona da Mata, fazendo parte da 3ª Região d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085784 |
| 2024 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202443470002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS, SERVIÇOS COMUNICAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS PÚBLICOS, INSTALAÇÃO DE COBEERTURAS METALICAS, MNUTENÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS, ATENÇÃO BÁSICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066380 |
| 2024 | Alfredo Gaspar (Câmara/AL) | 202442960005 | R$ 6,3 mi | R$ 6,3 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS, SERVIÇOS COMUNICAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS PÚBLICOS, INSTALAÇÃO DE COBERTURAS METALICAS, MNUTENÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE GINASIO DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068329 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS, SERVIÇOS COMUNICAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS PÚBLICOS, INSTALAÇÃO DE COBEERTURAS METALICAS, MNUTENÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070826 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIUMENTAÇÃO DIVERSAS; CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS; CPOMUNICAÇÃO E EVENTOS; REFORMAS DE PRÉDIOS PUBLICOS EM GERAL; documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031316 |
| 2023 | Fernando Collor (Senado/AL) | 202325790011 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS, REFORMAS DE PREDIOS, CONSTRUÇAO DE QUADRAS, ESCOLAS E CRECHES, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS SAÚDE. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO UNIDADES HOSPITALAR, SWEEVIÇO SOCIAL E MONITORIAMENTO EVENTOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033558 |
| 2022 | Fernando Collor (Senado/AL) | 202225790003 | R$ 3,6 mi | R$ 3,6 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS; CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVA; FINANÇAS E SERVIÇOS; ADMINISTRAÇÃO; MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA; LOCAÇÃO VEICULOS; CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO ESCULTURAL; documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017726 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815352025 · Em execuçãorepasse R$ 905 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de São José da Laje/AL.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 905 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9237312021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,3 mi
Pavimentação em diversas ruas no município de São José da Laje/AL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA CNPJ 10744571000194 — R$ 3.273.755,10 em 12 pagamento(s), 28/09/2023 a 08/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 9207052021 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Instalação da cobertura metálica do pátio da feira no município de São José da Laje/AL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J R A CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19971010000100 — R$ 557.828,91 em 3 pagamento(s), 23/09/2025 a 13/07/2026
- Convênio 9207002021 · Em execuçãorepasse R$ 745 mil
Requalificação de mercados públicos no município de SãoJosé da Laje/AL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 745 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WL ENGENHARIA LTDA CNPJ 42831657000140 — R$ 802.032,27 em 9 pagamento(s), 06/09/2024 a 08/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,1 mi)
- Convênio 8824062018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 2,4 mi
Construção de uma ponte visando melhorias no tráfego e do escoamento da produção agrícola no município de São José da Laje/Al - 1ª etapa
Emenda(s): Benedito de Lira (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SANTANA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA CNPJ 22939096000190 — R$ 2.017.653,70 em 17 pagamento(s), 19/11/2021 a 09/04/2024
- CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA CNPJ 10744571000194 — R$ 494.001,08 em 4 pagamento(s), 17/12/2024 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8823732018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 762 mil
Construção de uma ponte visando melhorias no tráfego e do escoamento da produção agrícola no município de São José da Laje/Al – 2ª etapa
Emenda(s): Benedito de Lira (R$ 762 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA CNPJ 10744571000194 — R$ 742.690,09 em 5 pagamento(s), 07/05/2025 a 12/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8738712018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO BERTULINÃO – 2ª Etapa
Emenda(s): Jhc (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8655512018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 318 mil
Pavimentação da Rua Osvaldo Cruz no Conjunto Residencial Manoel Viera da Araujo no Município de São Jose da Laje/AL.
Emenda(s): MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (R$ 318 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8476342017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 253 mil
Implantação de um Portal Turístico no município de São José da Laje/AL
Emenda(s): Jhc (R$ 253 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8455752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Implantação de pavimentação em paralelepípedo e drenagem em diversas vias publicas urbanas do Residencial Manoel Vieira de Araújo
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27025488000168 — R$ 476.166,16 em 7 pagamento(s), 04/06/2021 a 24/10/2024
- Convênio 8407572016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 1,0 mi
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8321902016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 488 mil
Construção da 2º etapa da praça Mirante de São Jose
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8318752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma do Modulo esportivo Manoel Betulino do Nascimento(BERTULINÃO)
Emenda(s): Jhc (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- YARKO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 40362031000107 — R$ 244.767,99 em 1 pagamento(s), 06/02/2024 a 06/02/2024
- Convênio 8307652016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Recuperação das estradas vicinais do povoado de Bananeira e caruru
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8264232015 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José da Laje: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 20/01/2020ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900704-Fundeb-Fundef-Bloco de Custeio em Saúde
Prefeito(a) em 2020: Rodrigo (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — não eleito.
- 23/05/2017AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201109582 - Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas - SEEE/AL - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Prefeito(a) em 2017: Rodrigo (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — não eleito.
- 23/05/2017AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201109583 - Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas - SEEE/AL - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Prefeito(a) em 2017: Rodrigo (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — não eleito.
- 15/05/2017ApuraçãoRelatório nº 201109612 - Reconstrução da Escola Municipal Maria do Rosário
Prefeito(a) em 2017: Rodrigo (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — não eleito.
- 15/05/2017ApuraçãoRelatório nº 201109613 - Reconstrução da Escola Municipal Francisco de Assis Pereira
Prefeito(a) em 2017: Rodrigo (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00202.000563/2010-10
Prefeito(a) em 2016: Rodrigo do Neno (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 2,9 | 30 | 9,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vanessa (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,8% | — | — | 53,1% | — | — | R$ 693 mil |
| 2026* | 38,9% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Ângela Vanessa (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,5% | — | — | 63,9% | — | — | — |
| 2022 | 55,4% | — | — | 70,2% | — | — | R$ 3,6 mi |
| 2023 | 42,3% | 22,7% | 26,9% | 67,4% | — | — | R$ 5,3 mi |
| 2024 | 38,8% | — | — | 67,3% | 2 | 0,0% | R$ 7,5 mi |
2017–2020: Rodrigo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 44,1% | — | — | 67,9% | — | — | — |
| 2019 | 46,2% | — | — | 63,0% | — | — | — |
| 2020 | 39,3% | — | — | 67,8% | — | — | — |
2013–2016: Rodrigo do Neno (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,0% | — | — | — | — | — | — |
Siga São José da Laje
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.