Fiscalização cidadã: São Brás (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Brás (AL): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 49,6%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/06/2026, somando R$ 8,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 8,1 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 79,4% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,9 mi | −R$ 18,6 mi | 42,66% | -15,7% | R$ 5,5 mi | 22,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 50,2 mi | −R$ 11,2 mi | 47,67% | -11,8% | −R$ 4,7 mi | 2,0% | 70,3% | — | — |
| 2024 | R$ 46,5 mi | — | 41,43% | 14,6% | — | — | 66,7% | — | — |
| 2023 | R$ 15,6 mi | — | 50,60% | 9,7% | — | — | 168,3% | — | — |
| 2022 | R$ 10,5 mi | — | 50,25% | 16,3% | — | — | 238,0% | — | — |
| 2021 | R$ 10,5 mi | — | 58,73% | 18,4% | — | — | 202,2% | — | — |
| 2020 | R$ 15,7 mi | — | 60,13% | 18,0% | — | — | 104,7% | — | — |
| 2019 | R$ 26,0 mi | — | 52,43% | 25,0% | — | — | 62,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | O Município de São Brás/AL, está pleiteando a Construção de Portal, tendo em vista que o mesmo corresponde a itens financiáveis pelo Ministério do Turismo, conforme listagem de códigos dispolibilizados pelo ente federado a ser pleiteado com documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092707 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Construção de Mirante nas imediações da AL 115 no Município de São Brás/AL. Coordenadas: latitude-10.117119 Longitude: -36.893736. contrato que cita a emenda: 16/06/2026 · R$ 1,7 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081346 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NAS IMEDIAÇÕES DA AL 115 NO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS/AL - COORDENADAS: LATITUDE -10.117119 LONGITUDE: -36.893736 contrato que cita a emenda: 16/06/2026 · R$ 1,7 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075917 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Emenda Especial para Construção de Praça no Povoado Tibiri na Zona Urbana do Município de São Brás/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070815 |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202238390003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL IVSON FERREIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019593 |
| 2021 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202138390003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS E COMPRA DA GRAMA E MATERIAIS E EQUIPAMENTO PARA O ESTÁDIO IVSON
MUNICIPAL DE SÃO BRÁS - AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011648 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9860242025 · Em execuçãorepasse R$ 507 mil
Pavimentação de Estradas vicinais no Município de São Brás/AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 507 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9718732024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 723 mil
Pavimentação de ruas no Município de São Brás/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 723 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9456102023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de ruas da zona rural do Município de São Brás/AL, para escoamento da produção agrícola.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M D M CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 26399954000102 — R$ 666.867,77 em 4 pagamento(s), 10/09/2025 a 14/05/2026
- Convênio 8570542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS - AL
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 253 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA THS LTDA CNPJ 31262709000199 — R$ 222.024,84 em 5 pagamento(s), 03/12/2019 a 16/10/2020
- Convênio 8354402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS -AL
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000195 — R$ 157.066,00 em 3 pagamento(s), 13/03/2019 a 13/03/2019
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 7.830,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2019 a 13/03/2019
- Convênio 8308802016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO POVOADO LAGOA COMPRIDA, GIRAU DO ITIUBA E SAMPAIO ZONA RURAL,PARA ESTIMULAR O FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DO MUNICIPIO DE SÃO BRAS -AL
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ORION CONSTRUTORA LTDA CNPJ 09629106000123 — R$ 240.697,82 em 5 pagamento(s), 11/07/2018 a 16/11/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/06/2026R$ 1,7 miMUNICIPIO DE SAO BRAS
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para Construção, Revitalização e Reforma de Infraestrutura Ur
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Brás: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Brás/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Klinger Quirino (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | — | — | 70,3% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 42,7% | — | — | — | 3 | 0,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Klinger Quirino (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,7% | — | — | 202,2% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 50,2% | — | — | 238,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 50,6% | — | — | 168,3% | — | — | — |
| 2024 | 41,4% | — | — | 66,7% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Marcos (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,1% | — | — | 73,7% | — | — | — |
| 2018 | 60,0% | — | — | 78,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | — | — | 62,0% | — | — | — |
| 2020 | 60,1% | — | — | 104,7% | — | — | — |
2013–2016: Neto (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 32,2% | — | — | — | — | — | — |
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