Painel Cívico · Fiscalização · Alagoas

Fiscalização cidadã: Rio Largo (AL)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Largo (AL): 270 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 8 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,5%.

Sinais para conferência10em 270 contratos no PNCP
Índice de transparência77,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,87%acima do prudencial
Relatórios da CGU8e-Aud
Emendas PixR$ 896 mil1 planos

Sinais em contratos e licitações

270 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 220,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 270 (R$ 24,6 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202677R$ 79,3 mi43,7%16,3%017,5%72
202583R$ 89,8 mi58,4%23,6%017,6%63
2024109R$ 44,1 mi54,2%25,8%022,9%87
20221R$ 7,4 mi100,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/03/2025 · R$ 263 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2025 a 25/03/2025.

    O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de vale alimentaç

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/05/2026 · R$ 400 mil · Inexigibilidade
    SILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUÇÕES LTDA CNPJ 64052906000132

    empresa aberta em 12/12/2025, 153 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DIRETA DA BANDA DUAS PAIXÕES.

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  • 13/02/2025 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    LEO FOGUETE PRODUÇÕES LTDA CNPJ 57788131000100

    empresa aberta em 22/10/2024, 114 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE "LÉO FOGUETE"

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  • 06/02/2025 · R$ 219 mil · Inexigibilidade
    F L M DE OMENA CONSULTORIA CNPJ 58639770000169

    empresa aberta em 06/01/2025, 31 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TREINAMENTO, ASSESSORIA E CONSU

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 12/05/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    J C M ALUGUEIS DE IMOVEIS CNPJ 21263797000190

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Aluguel de imóveis próprios (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -CEDAE

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  • 07/05/2024 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL CNPJ 14676364000109

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação do show artístico do cantor Flávio Leandro.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/01/2026 · R$ 9,2 mi · Inexigibilidade
    LEARNING SET SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 36223628000101

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 91 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORE

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  • 15/08/2025 · R$ 395 mil · Manifestação de Interesse
    COOPERATIVA SEMENTES DO FUTURO – COOPSFUT CNPJ 40909930000187

    capital social de R$ 4.600,00 — contrato 85 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR OU EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO

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  • 25/07/2025 · R$ 5,5 mi · Inexigibilidade
    LEARNING SET SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 36223628000101

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA VOLTADA PARA OS ESTUDANTES DO 7º E 9° ANOS DO ENSIN

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  • 30/01/2025 · R$ 8,3 mi · Inexigibilidade
    LEARNING SET SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 36223628000101

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 82 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E DEMAIS REDES DE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,87%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 2,0 mi-0,4% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,2 mi1,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União61,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), B (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 365,0 mi−R$ 112,4 mi53,01%-2,2%−R$ 4,9 mi9,5%———
2025R$ 501,1 mi−R$ 35,2 mi53,87%-0,1%−R$ 2,0 mi1,8%61,7%——
2024R$ 512,4 miR$ 28,8 mi42,67%-0,8%R$ 35,9 mi1,6%54,2%——
2023R$ 360,9 mi−R$ 23,6 mi48,76%18,7%−R$ 14,2 mi21,0%59,9%——
2022R$ 324,9 mi−R$ 10,1 mi52,79%18,8%R$ 8,6 mi15,8%61,7%——
2021R$ 179,0 miR$ 36,4 mi47,49%2,7%R$ 58,7 mi22,8%87,4%——
2020R$ 176,4 mi−R$ 44,9 mi58,17%50,1%−R$ 4,8 mi12,1%63,3%——
2019R$ 196,3 miR$ 7,2 mi53,43%38,3%R$ 35,6 mi8,9%54,2%31,4%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 896 mil1 planos · pago R$ 0,00
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 27,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rafael Brito (Câmara/AL)202644520003R$ 896 milR$ 0,00CIENTEO presente objeto tem como finalidade promover a difusão cultural e o fortalecimento da produção audiovisual e musical de Rio Largo/AL, mediante a aquisição de equipamentos audiovisuais, instrumentos musicais e materiais permanentes, destin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097860

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 1,441+44,0%+48,1%+48,3%—
Arroz
EMBALAGEM 1 KG
R$ 4,953—-14,7%-15,6%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 8,953—-15,2%-16,4%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,13001+8,3%+11,9%+9,2%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 4,204-4,7%-27,7%-28,9%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,102-4,1%-0,1%0,0%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 27,322—-24,6%-20,1%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,08001+14,3%+14,3%+25,0%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,30634-17,5%-41,8%-38,7%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 8,202+9,6%+0,4%+4,1%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Largo: 8 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Índice (2025)77,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)49,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,53074,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151587 contratos e 409 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-14

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Carlos Gonçalves (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,9%——61,7%8358,4%—
2026*53,0%———7743,7%R$ 896 mil
2021–2024: Gilberto Gonçalves (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,5%——87,4%———
202252,8%——61,7%1100,0%—
202348,8%——59,9%———
202442,7%——54,2%10954,2%—
2017–2020: Gilberto Gonçalves (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201861,7%19,7%27,2%63,2%———
201953,4%31,4%25,7%54,2%———
202058,2%——63,3%———
2013–2016: Toninho Lins (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201573,1%28,2%28,6%65,1%———

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