Fiscalização cidadã: Porto Calvo (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Calvo (AL): 61 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 44,8%.
Sinais em contratos e licitações
61 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 75,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 44,2 mi | 96,5% | 16,7% | 0 | 95,2% | 5 |
| 2025 | 55 | R$ 31,5 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 54,0% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/06/2025 · R$ 100 mil · Pregão - EletrônicoF de Assis de Moura LTDA CNPJ 59975562000101
empresa aberta em 19/03/2025, 91 dias antes da assinatura.
Apresentação da banda FASCÍNIO, para a celebração das festividades juninos.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO CALVO
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/06/2026 · R$ 42,1 mi · InexigibilidadeConfal Representações ltda CNPJ 36618574000175
capital social de R$ 400.000,00 — contrato 105 vezes maior.
Fornecimento de conjuntos de alimentação escolar.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO CALVO - 06/10/2025 · R$ 9,3 mi · Pregão - EletrônicoEDILSON DA SILVA AZEVEDO ***.316.084-** CNPJ 47142053000100
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 310 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA NOS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA CAMPEONATOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO CALVO - 14/01/2025 · R$ 17,0 mi · Pregão - EletrônicoOK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 36623504000105
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 340 vezes maior.
Contratação de renome nacional - SHOW do artista "DEIVINHO NOVAES", para apresentar se durante o evento que acontecerá n
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO CALVO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 159,9 mi | — | — | — | — | — | 80,3% | — | — |
| 2024 | R$ 65,5 mi | — | 53,67% | 19,1% | — | — | 180,7% | — | — |
| 2023 | R$ 140,2 mi | — | 50,74% | 3,8% | — | — | 72,6% | — | — |
| 2022 | R$ 15,0 mi | — | 48,53% | 4,6% | — | — | 557,8% | — | — |
| 2021 | R$ 15,0 mi | — | 59,59% | 6,6% | — | — | 406,3% | — | — |
| 2020 | R$ 56,9 mi | — | 60,13% | 7,8% | — | — | 89,5% | — | — |
| 2019 | R$ 67,2 mi | — | 62,84% | 9,2% | — | — | 73,2% | — | — |
| 2018 | R$ 48,6 mi | — | 61,73% | — | — | — | 92,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202640180002 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE PORTO CALVO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096042 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | REFORMA DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081344 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083577 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE CULTURA E MUSEU DO FORTIM - Porto Calvo possui vários monumentos históricos, como a Igreja Nossa Senhora da Apresentação, tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Alto da Forca, herança do domínio hola documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075916 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070813 |
| 2024 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202440180001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | REFORMA DE PREDIO PUBLICO - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073167 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
COSNCONSTRUÇÃO DE PREDIOS DA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070322 |
| 2023 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202340180004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICO (REFORMA DA GARAGEM, PRÉDIOS DA SAUDE) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037660 |
| 2023 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202322890004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031906 |
| 2021 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202137280003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | OBRAS ESTRUTURANTES E DESPESAS DE CUSTEIO DiVERSOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011319 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9978382026 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Porto Calvo/AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9463632023 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO DE CALVO/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13029361000102 — R$ 367.716,31 em 2 pagamento(s), 27/02/2026 a 14/05/2026
- Convênio 9453902023 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO DE CALVO/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NV CONSTRUCOES LTDA CNPJ 36291936000166 — R$ 149.358,71 em 1 pagamento(s), 28/01/2026 a 28/01/2026
- Convênio 8738692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Reforma do Ginásio Mãe da Manguezala, no município de Porto Calvo/AL.
Emenda(s): Jhc (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA GOMES & NAZARIO LTDA CNPJ 07614757000114 — R$ 475.894,84 em 3 pagamento(s), 16/07/2021 a 29/02/2024
- Convênio 8659342018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 368 mil
Pavimentação em Paralelepípedo no Loteamento Domingos Neco, Rua João José Pereira e Rua Dr. Horácio Neto, no município de Porto Calvo/AL.
Emenda(s): MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (R$ 368 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8307682016 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 258 mil
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO – AL, oferecendo melhores condições de tráfego e segurança para as comunidades agrícolas.
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 258 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8258982015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO VARADOURO NO PORTO DO VELHO CALVO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO VARADOURO E DA PRAÇA DA FORCA NO MIRANTE DO ALTO DA FORCA CENTRO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8194332015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL.
Emenda(s): Benedito de Lira (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- T L DE MELO EIRELI CNPJ 28941901000105 — R$ 427.659,72 em 2 pagamento(s), 24/05/2021 a 26/07/2021
- MVK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22381037000140 — R$ 210.047,54 em 2 pagamento(s), 30/04/2018 a 11/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto Calvo: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 30/11/2016ApuraçãoRDE 00202.000481/2014-91 - Hospital Municipal em Porto Calvo
Prefeito(a) em 2016: Dr Ormindo (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Porto Calvo/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,8 | 30 | 49,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 55 contratos e 36 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eronita Sposito (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | 80,3% | 55 | 0,0% | R$ 2,9 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 6 | 96,5% | R$ 597 mil |
2021–2024: Eronita (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,6% | — | — | 406,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 48,5% | — | — | 557,8% | — | — | — |
| 2023 | 50,7% | — | — | 72,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 53,7% | — | — | 180,7% | — | — | R$ 1,9 mi |
2017–2020: David Pedrosa (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 61,7% | — | — | 92,6% | — | — | — |
| 2019 | 62,8% | — | — | 73,2% | — | — | — |
| 2020 | 60,1% | — | — | 89,5% | — | — | — |
2013–2016: Dr Ormindo (PSDB, eleito(a) em 2012)
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