Fiscalização cidadã: Poço das Trincheiras (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Poço das Trincheiras (AL): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,8%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 13,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 6,8 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 90,5% | 2 |
| 2025 | 4 | R$ 7,0 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 81,6% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 12/05/2025 · R$ 692 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2025 a 20/05/2025.
Aquisição de um veículo tipo caminhão frigorífico.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,4 mi | −R$ 6,6 mi | 45,85% | 11,8% | −R$ 490 mil | 3,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 119,5 mi | R$ 3,3 mi | 44,25% | 12,5% | R$ 5,3 mi | 0,8% | 65,4% | — | — |
| 2024 | R$ 116,4 mi | R$ 1,8 mi | 52,85% | 17,8% | R$ 6,9 mi | 0,1% | 67,8% | — | — |
| 2023 | R$ 84,9 mi | −R$ 22,1 mi | 46,73% | 11,3% | −R$ 26,9 mi | 0,3% | 69,7% | — | — |
| 2022 | R$ 105,2 mi | R$ 18,6 mi | 30,78% | -33,5% | R$ 18,4 mi | 0,1% | 51,3% | — | — |
| 2021 | R$ 54,5 mi | −R$ 280 mil | 50,52% | -16,4% | −R$ 310 mil | — | 66,5% | — | — |
| 2020 | R$ 35,7 mi | −R$ 12,0 mi | 64,31% | -2,5% | −R$ 8,5 mi | 7,2% | 83,1% | — | — |
| 2019 | R$ 40,1 mi | R$ 2,9 mi | 54,71% | -8,9% | R$ 5,4 mi | 11,5% | 73,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202644100003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas no município de Poço das Trincheiras/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097677 |
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação da Rua Projetada 01, zona urbana, Poço das Trincheiras/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092718 |
| 2025 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202543470001 | R$ 891 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15.451.0025.1010 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E/OU DRENAGEM DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080962 |
| 2025 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202543470001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | 15.451.0025.1029 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 1.700.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080963 |
| 2025 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202543470001 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | Secretaria: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA
Unidade: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA
15.452.0025.1014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088371 |
| 2024 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202443470002 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO, ENERGIA SOLAR, DENTRE OUTRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066378 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do muro da garagem municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070824 |
| 2024 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202440180001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | construção de barragem (complementar), construção do complexo de saúde (complementar), entre outros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073175 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | COMPLEXO DE SAÚDE MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070333 |
| 2023 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202340180004 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO CRAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037667 |
| 2022 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202240180002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DAEST documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020549 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9593772024 · Em execuçãorepasse R$ 917 mil
Pavimentação de vias rurais no Município de Poço das Trincheiras/AL.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 917 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LUCENA ENGENHARIA LTDA CNPJ 15130631000100 — R$ 348.548,12 em 2 pagamento(s), 20/02/2026 a 01/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 782 mil)
- Convênio 9453892023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 959 mil
Pavimentação de diversas ruas no Município de Poço das Trincheiras/AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 959 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SILVA & NUNES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12635175000154 — R$ 860.138,09 em 5 pagamento(s), 31/03/2025 a 21/10/2025
- Convênio 8849602019 · Convênio Anuladorepasse R$ 267 mil
Pavimentação em Paralelepípedo em diversas Ruas no Município de Poço das Trincheiras/AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 267 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8844592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 747 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem em diversas Ruas no Município de Poço das Trincheiras/AL.
Emenda(s): CÍCERO ALMEIDA (R$ 747 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SILVA & NUNES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12635175000154 — R$ 733.674,01 em 5 pagamento(s), 10/10/2022 a 10/11/2023
- Convênio 8805702018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 490 mil
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Poço das Trincheiras/AL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 490 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Poço das Trincheiras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Poço das Trincheiras/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 55 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valmiro Costa (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | — | — | 65,4% | 4 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 45,9% | — | — | — | 3 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Valmiro (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,5% | — | — | 66,5% | — | — | — |
| 2022 | 30,8% | — | — | 51,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 46,7% | — | — | 69,7% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 52,9% | — | — | 67,8% | — | — | R$ 2,8 mi |
2017–2020: Aparecida (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 62,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2019 | 54,7% | — | — | 73,5% | — | — | — |
| 2020 | 64,3% | — | — | 83,1% | — | — | — |
2013–2016: Gildo (PSC, eleito(a) em 2012)
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