Fiscalização cidadã: Piranhas (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piranhas (AL): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,5%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/04/2026, somando R$ 4,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 3,6 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 66,4% | 2 |
| 2025 | 4 | R$ 141 mil | 43,3% | 21,7% | 0 | 56,7% | 4 |
| 2024 | 7 | R$ 417 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 38,4% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/09/2026 · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/09/2026 a 29/09/2026.
[LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras de construção de quadras poliesportivas escolares no Município de Piran
- 21/09/2026 · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/09/2026 a 29/09/2026.
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da obra de revitalização da infraestrutura do Parque Ecológico Pedra do Sino, com
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 177,5 mi | R$ 3,6 mi | 31,88% | -5,0% | R$ 8,8 mi | 1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 235,1 mi | R$ 25,5 mi | 32,60% | 14,7% | R$ 18,9 mi | 0,2% | 48,7% | 15,2% | 25,2% |
| 2024 | R$ 195,8 mi | R$ 6,8 mi | 34,54% | 16,3% | −R$ 3,8 mi | 0,2% | 50,2% | — | — |
| 2023 | R$ 148,8 mi | −R$ 10,3 mi | 37,69% | -29,3% | −R$ 21,5 mi | 0,0% | 54,8% | 16,0% | 26,2% |
| 2022 | R$ 176,1 mi | R$ 39,7 mi | 27,93% | -28,6% | R$ 34,2 mi | 0,0% | 43,1% | 15,9% | 26,2% |
| 2021 | R$ 100,0 mi | R$ 5,0 mi | 45,69% | -11,0% | R$ 411 mil | 0,5% | 57,0% | 18,1% | 25,4% |
| 2020 | R$ 90,8 mi | −R$ 2,0 mi | 62,41% | -9,6% | R$ 284 mil | 0,1% | 63,9% | — | — |
| 2019 | R$ 82,6 mi | R$ 4,7 mi | 66,61% | 5,6% | R$ 2,7 mi | 1,5% | 57,6% | 16,6% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202644520003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Fortalecer a segurança pública no município de Piranhas/AL, por meio da ampliação do sistema de Videomonitoramento urbano, e pontos de captura com câmeras de segurança, composto por 180 pontos de Videomonitoramento, contemplando a aquisição documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097853 |
| 2026 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202644520003 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Fortalecer as ações de segurança pública em Piranhas/AL, por meio da aquisição de viatura caracterizada para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097854 |
| 2026 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202644520003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção do Mirante ( Decks de contemplação) em Piranhas/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097855 |
| 2026 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202644520003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo em via localizada no município de Piranhas/AL, nas proximidades do Bairro Nossa Senhora Saúde, conforme coordenadas especificadas: LATITUDE: 9°36'13.07"S LONGITUDE 37°45'46.59"O. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097856 |
| 2025 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202544520005 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | OBJETIVO
Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e promover a qualidade, a integralidade, a equidade e a humanização na atenção ambulatorial e hospitalar especializada no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).
META
Execut documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077188 |
| 2025 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202544520005 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA ORLA DO POVOADO DE ENTREMONTES, PIRANHAS/AL. (Perímetro 561,8 M / Área 4.043,9 m²) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077189 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A presente proposta tem por objeto o Custeio da média complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), Função 10, Subfunção 302 Assistência de media complexidade ambulatorial e hospitalar e a finalidade de fortalecimento da assistência ambulat documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075922 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Construção de um Mirante, localizado na Vila Sergipe, bairro Xingó da cidade de Piranhas, Alagoas. (COODENADA GEOGRÁFICA -9.622559, -37.765068)
O respectivo projeto conta com um pórtico de entrada, um pavilhão de cinco unidades comerciais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085782 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA/ CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MULTIEVENTOS NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070820 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070330 |
| 2023 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202337280001 | R$ 2,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031177 |
| 2023 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202337280001 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | Pavimentação em diversas ruas E aquisição de insumos para a Atenção básica do Município de Piranhas/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041668 |
| 2022 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202222890006 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Execução do Canteiro Central – AL 220 no Distrito Piau, Piranhas - AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016253 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9857322025 · Em execuçãorepasse R$ 584 mil
CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9851632025 · Em execuçãorepasse R$ 877 mil
Revitalização da infraestrutura do Parque Natural Pedra do Sino, no município de Piranhas/AL.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 877 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809702025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
APOIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA O FOMENTO AOS SETORES AGROPECUÁRIOS E DE AGROINDÚSTRIA.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9596842024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Piranhas/AL.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA CNPJ 07343582000158 — R$ 869.427,47 em 5 pagamento(s), 26/11/2025 a 26/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 9527022023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de Vias Urbanas do município de Piranhas/AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREIRA INC. E CONSULTORIA LTDA CNPJ 42293691000109 — R$ 927.253,78 em 5 pagamento(s), 11/03/2026 a 07/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,4 mi)
- Convênio 9279582022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil
CONSTRUÇÃO DE CURRAL DE MANEJO PARA BOVINOS
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA CNPJ 07343582000158 — R$ 442.492,53 em 2 pagamento(s), 03/02/2025 a 25/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 8677312018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
Pavimentação em paralelepípedo da Avenida Paulo Jacinto, Avenida Porto Calvo e a Rua Campo Alegre localizadas no Bairro Nossa Senhora da Saúde no município de Piranhas.
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8642302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 12,1 mi
Sistema Adutor e de Tratamento de água para atendimento das comunidades: Sítio Volta, Sítios Angico, Torto, Marruá, Alencar, Itabaiana, Cachoeirinha e o Distrito do Piau.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 12,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- W & L CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA CNPJ 21162446000192 — R$ 11.590.797,56 em 15 pagamento(s), 16/04/2020 a 28/05/2021
- D H F CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 20443702000157 — R$ 146.113,44 em 3 pagamento(s), 19/12/2018 a 07/10/2019
- Convênio 8618702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Reforma e Ampliação da Infraestrutura Esportiva
Emenda(s): Benedito de Lira (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RNS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 16970437000198 — R$ 274.127,90 em 2 pagamento(s), 13/05/2020 a 24/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piranhas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 20/07/2018AvaliaçãoRelatório nº 201412981 -IPHAN/AL - Preservação de bens e acervos culturais
Prefeito(a) em 2018: Maristela (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Piranhas/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,5 | 30 | 38,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 59 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tiago Freitas (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,6% | 15,2% | 25,2% | 48,7% | 4 | 43,3% | R$ 4,6 mi |
| 2026* | 31,9% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Tiago Freitas (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | 18,1% | 25,4% | 57,0% | — | — | — |
| 2022 | 27,9% | 15,9% | 26,2% | 43,1% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 37,7% | 16,0% | 26,2% | 54,8% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 34,5% | — | — | 50,2% | 7 | 100,0% | R$ 800 mil |
2017–2020: Maristela (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,0% | 16,7% | 28,9% | 46,7% | — | — | — |
| 2018 | 66,8% | 19,8% | 25,7% | 53,1% | — | — | — |
| 2019 | 66,6% | 16,6% | 25,4% | 57,6% | — | — | — |
| 2020 | 62,4% | — | — | 63,9% | — | — | — |
2013–2016: Dr Dante (PDT, eleito(a) em 2012)
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