Fiscalização cidadã: Piaçabuçu (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piaçabuçu (AL): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,7 mi | −R$ 8,4 mi | 36,31% | 24,1% | R$ 216 mil | 4,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 113,1 mi | −R$ 3,7 mi | 38,23% | 31,6% | R$ 2,0 mi | 0,7% | 77,3% | — | — |
| 2024 | R$ 101,9 mi | −R$ 5,1 mi | 39,68% | 33,2% | −R$ 2,3 mi | 0,1% | 77,9% | 19,5% | 13,0% |
| 2023 | R$ 91,3 mi | −R$ 10,1 mi | 39,64% | 33,3% | −R$ 7,9 mi | 0,1% | 77,6% | 21,4% | 25,8% |
| 2022 | R$ 112,7 mi | R$ 7,5 mi | 27,75% | 18,7% | R$ 8,2 mi | — | 56,0% | 32,7% | 25,8% |
| 2021 | R$ 68,5 mi | −R$ 813 mil | 44,57% | 35,1% | −R$ 1,0 mi | 0,7% | 70,9% | 20,3% | 34,5% |
| 2020 | R$ 53,7 mi | −R$ 9,7 mi | 52,84% | 49,1% | −R$ 8,8 mi | 0,5% | 72,2% | 18,2% | 38,2% |
| 2019 | R$ 62,6 mi | — | 41,96% | 29,9% | R$ 7,4 mi | — | 52,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO URBANA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092730 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081366 |
| 2025 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202537280001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 07 (SETE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076167 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075932 |
| 2023 | Fernando Collor (Senado/AL) | 202325790011 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU E MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E MODERNIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033560 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9706772024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Realizar oficinas de teatro, dança, música, e artesanato na cidade de Piaçabuçu/AL, voltado para a promoção da Cultura Popular.
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8738582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Construção de uma Quadra Poliesportiva no município de Piaçabuçu/AL
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SIGA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 30144632000190 — R$ 236.296,61 em 3 pagamento(s), 21/09/2023 a 26/05/2025
- Convênio 8709012018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 265 mil
Reforma da orla fluvial turística no município de Piaçabuçu-AL
Emenda(s): Marx Beltrão (R$ 265 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8707212018 · Em execuçãorepasse R$ 276 mil
Construção de praça de eventos no município de Piaçabuçu-AL
Emenda(s): Marx Beltrão (R$ 276 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- T.G.LOPES EMPREENDIMENTO LTDA CNPJ 32725022000105 — R$ 327.872,55 em 2 pagamento(s), 02/03/2026 a 19/05/2026
- Convênio 8553622017 · Em execuçãorepasse R$ 886 mil
Reforma e Ampliação do Centro Integrado de Ações Turísticas no município de Piaçabuçu
Emenda(s): ROSINHA DA ADEFAL (R$ 886 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- R J DOS SANTOS LTDA CNPJ 11446462000153 — R$ 667.515,04 em 10 pagamento(s), 01/06/2021 a 12/02/2026
- Convênio 8476402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 450 mil
Pavimentação em Paralelepípedo em Ruas do Povoado de Penedinho conforme descritas no Plano de Trabalho
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 450 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. A. PIRES FERREIRA ENGENHARIA CNPJ 08533362000150 — R$ 358.871,50 em 5 pagamento(s), 20/08/2020 a 21/10/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piaçabuçu: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201503127 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Djalma Beltrão (PRB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316095 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Dalmo Santana Junior (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,1 | 30 | 33,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rymes Lessa (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,2% | — | — | 77,3% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2026* | 36,3% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Djalma Beltrão (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,6% | 20,3% | 34,5% | 70,9% | — | — | — |
| 2022 | 27,8% | 32,7% | 25,8% | 56,0% | — | — | — |
| 2023 | 39,6% | 21,4% | 25,8% | 77,6% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 39,7% | 19,5% | 13,0% | 77,9% | — | — | — |
2017–2020: Djalma Beltrão (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,8% | 16,0% | 29,1% | 75,2% | — | — | — |
| 2018 | 57,7% | 15,7% | 30,6% | 74,9% | — | — | — |
| 2019 | 42,0% | — | — | 52,7% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | 18,2% | 38,2% | 72,2% | — | — | — |
2013–2016: Dalmo Santana Junior (PSB, eleito(a) em 2012)
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