Fiscalização cidadã: Penedo (AL)

Sinais em contratos e licitações

27 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2026, somando R$ 33,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 16 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9785582025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  PAVIMENTAÇÃO EM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9765852025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Programa Vida Saudável no Esporte Clube Penedense, no Município de Penedo/AL

  Emenda(s): Alfredo Gaspar (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9644582024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MCZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 23202729000146 — R$ 298.613,29 em 3 pagamento(s), 08/04/2026 a 17/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9485562023 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 533.520,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2025 a 21/10/2025
  • MCN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 48132950000104 — R$ 363.989,00 em 1 pagamento(s), 18/11/2025 a 18/11/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9481232023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MCZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 23202729000146 — R$ 257.923,31 em 2 pagamento(s), 11/05/2026 a 09/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
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• Convênio 9414362023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 138 mil

  Realização do Evento Copa Integra Penedo no Munícipio de Penedo/AL

  Emenda(s): Paulão (R$ 138 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • 53.924.998 JANEIDE DA SILVA VENTURA CNPJ 53924998000187 — R$ 118.099,24 em 2 pagamento(s), 09/04/2025 a 09/04/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9282952022 · Em execuçãorepasse R$ 497 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DO CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA - CC

  Emenda(s): Tereza Nelma (R$ 497 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • INJETEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23085532000174 — R$ 416.937,81 em 5 pagamento(s), 20/05/2025 a 07/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 885 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8707052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 413 mil

  Urbanização da Orla Fluvial do Bairro Santo Antônio no Município de Penedo (2ª etapa)

  Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 413 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • FAROL DO LITORAL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28808522000133 — R$ 410.206,08 em 3 pagamento(s), 15/06/2021 a 20/01/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8470342017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 475 mil

  Aquisição de máquina niveladora para uso nas melhorias das ruas e estradas vicinais do tráfego e escoamento da produção das APL´s de Penedo, conforme Plano de Trabalho.

  Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8232202015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE PENEDO/AL.

  Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 682 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 09236843000670 — R$ 540.000,00 em 2 pagamento(s), 24/02/2017 a 03/03/2017
  • GMP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 06196577000105 — R$ 245.000,00 em 1 pagamento(s), 16/02/2017 a 16/02/2017
  • PEMAGRI PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 08489098000285 — R$ 32.250,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2018 a 19/12/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Penedo: 8 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 06/02/2026Avaliação
  Análise da Licitação Número '90007/2024' da UASG '195001 - CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-AL (PENEDO/AL)'

  Trata-se de avaliação realizada preventivamente no edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2024, motivada por alerta de alta materialidade do Sistema ALICE. O mencionado pregão teve por objeto a contratação de serviços de execução de capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por Sistema de Registro de Preços – SRP, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 5ª Superintendência R

  Prefeito(a) em 2026: Ronaldo Lopes (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 05/04/2024Avaliação
  Relatório de Avaliação nº 1524814 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Penedo/AL

  Prefeito(a) em 2024: Ronaldo Lopes (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/12/2022Avaliação
  Relatório de Avaliação Preventiva de Licitação nº 1291441 - Pregão Eletrônico nº 6/2022 - 5ª Superintendência Regional da CODEVASF

  Prefeito(a) em 2022: Ronaldo Lopes (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 01/06/2022Apuração
  Relatório de Fiscalização de Entes Federativos nº 836304 - Penedo/AL - Teto MAC e Covid-19

  Prefeito(a) em 2022: Ronaldo Lopes (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 20/07/2018Avaliação
  Relatório nº 201412982 - IPHAN/AL - Preservação de bens e acervos culturais

  Prefeito(a) em 2018: Marcius Beltrão (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — sem resultado.

  Ler o relatório na CGU
• 09/10/2017Avaliação
  Relatório nº 201503042 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira

  Prefeito(a) em 2017: Marcius Beltrão (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — sem resultado.

  Ler o relatório na CGU
• 27/03/2017Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201600185

  Prefeito(a) em 2017: Marcius Beltrão (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — sem resultado.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413391 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Marcio (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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