Fiscalização cidadã: Paulo Jacinto (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paulo Jacinto (AL): índice de transparência da prefeitura de 60,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,0 mi | −R$ 2,9 mi | 56,16% | 36,2% | −R$ 697 mil | 1,6% | — | 19,3% | 24,0% |
| 2025 | R$ 53,6 mi | −R$ 2,8 mi | 53,68% | 28,0% | −R$ 2,6 mi | 0,6% | 59,5% | — | — |
| 2024 | R$ 52,7 mi | −R$ 4,3 mi | 57,35% | 11,1% | −R$ 4,6 mi | 0,5% | 67,8% | — | — |
| 2023 | R$ 49,2 mi | −R$ 1,3 mi | 53,98% | 4,1% | −R$ 1,2 mi | 2,8% | 67,6% | 17,9% | 30,8% |
| 2022 | R$ 48,3 mi | R$ 3,8 mi | 44,11% | -1,4% | −R$ 440 mil | 2,6% | 53,7% | 17,5% | 26,1% |
| 2021 | R$ 35,6 mi | R$ 2,1 mi | 64,16% | -2,9% | R$ 16 mil | 3,5% | 66,5% | 17,6% | 27,3% |
| 2020 | R$ 36,4 mi | R$ 4,4 mi | 63,68% | 36,7% | R$ 2,9 mi | 11,9% | 56,3% | 19,2% | 25,0% |
| 2019 | R$ 26,6 mi | −R$ 4,8 mi | 68,87% | 31,9% | R$ 962 mil | 4,0% | 66,0% | 16,4% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202443470002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Aquisição de Peças de veículo e materiais de construção destinados aos serviços Secretaria de Obras - CUSTEIO
Construção de um Ginásio- investimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066381 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ORGÃOS DA SECRETARIA . documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031014 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DA UBS MARÍO LEANDRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041717 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | INFRAESTRURURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031317 |
| 2022 | Sergio Toledo (Câmara/AL) | 202240670001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Diversos serviços da Secretaria de Obras documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021108 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8992182020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 451 mil
REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL.
Emenda(s): Isnaldo Bulhões Jr. (R$ 451 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 17872922000191 — R$ 275.655,21 em 3 pagamento(s), 30/06/2022 a 24/08/2022
- Convênio 8756572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL.
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F . P . CONSTRUTORA LTDA CNPJ 41160680000198 — R$ 169.992,42 em 2 pagamento(s), 29/12/2020 a 09/07/2021
- A R ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11091079000120 — R$ 53.905,35 em 2 pagamento(s), 28/05/2020 a 19/08/2020
- Convênio 8624802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KARLEANNY DOS ANJOS SILVA EIRELI CNPJ 09475434000112 — R$ 219.390,11 em 4 pagamento(s), 15/03/2019 a 30/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,9 | 30 | 69,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Chicao (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | — | — | 59,5% | — | — | — |
| 2026* | 56,2% | 19,3% | 24,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Chicão (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,2% | 17,6% | 27,3% | 66,5% | — | — | — |
| 2022 | 44,1% | 17,5% | 26,1% | 53,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 54,0% | 17,9% | 30,8% | 67,6% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2024 | 57,4% | — | — | 67,8% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Marcos Lisboa (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 69,4% | 15,5% | 26,7% | 66,2% | — | — | — |
| 2019 | 68,9% | 16,4% | 25,8% | 66,0% | — | — | — |
| 2020 | 63,7% | 19,2% | 25,0% | 56,3% | — | — | — |
2013–2016: Nildo do Jaime (PSB, eleito(a) em 2012)
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