Fiscalização cidadã: Passo de Camaragibe (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passo de Camaragibe (AL): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017, 2018, 2019, 2020).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 83,8 mi | R$ 1,6 mi | 53,65% | 9,0% | R$ 6,1 mi | 13,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 112,6 mi | −R$ 3,2 mi | 58,51% | 17,1% | −R$ 686 mil | 6,4% | 60,7% | — | — |
| 2024 | R$ 99,8 mi | −R$ 3,3 mi | 64,10% | 10,4% | R$ 219 mil | 4,7% | 64,6% | 17,2% | 28,2% |
| 2023 | R$ 76,9 mi | −R$ 4,3 mi | 74,69% | 8,0% | −R$ 1,1 mi | 3,5% | 63,6% | — | — |
| 2022 | R$ 93,4 mi | −R$ 7,1 mi | 58,51% | 4,9% | −R$ 7,0 mi | 2,3% | 48,1% | 24,7% | 30,0% |
| 2021 | R$ 69,3 mi | R$ 3,5 mi | 61,92% | -0,7% | R$ 3,1 mi | 0,1% | 53,3% | 15,3% | 34,5% |
| 2015 | R$ 38,4 mi | −R$ 451 mil | — | — | R$ 15 mil | — | 64,4% | 15,5% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081340 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA ZONA URBANA EM VIAS NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088317 |
| 2023 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202338390007 | R$ 815 mil | R$ 815 mil | CIENTE | REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036677 |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202238390003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRANAGEM DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019591 |
| 2021 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202138390003 | R$ 705 mil | R$ 705 mil | CIENTE | REFORMA DO PRÉDIO SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011645 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9806912025 · Em execuçãorepasse R$ 498 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 498 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8701492018 · Convênio Anuladorepasse R$ 232 mil
Reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição, no município de Passo de Camaragibe/AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- POVOADO BARRA DE CAMARAGIBE - Passo de Camaragibe - ALParalisadadesde 02/01/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 32,0% · execução atualizada em 02/01/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84269.27-27 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Passo de Camaragibe: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 29/04/2022ApuraçãoRelatório de Fiscalização de Entes Federativos nº 830246 - Passo de Camaragibe - AL - Precatórios do Fundef
Prefeito(a) em 2022: Ellisson Santos (PTB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,8 | 30 | 56,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ellisson Santos (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,5% | — | — | 60,7% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 53,6% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Ellisson Santos (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,9% | 15,3% | 34,5% | 53,3% | — | — | R$ 705 mil |
| 2022 | 58,5% | 24,7% | 30,0% | 48,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 74,7% | — | — | 63,6% | — | — | R$ 815 mil |
| 2024 | 64,1% | 17,2% | 28,2% | 64,6% | — | — | — |
2017–2020: Vania do Passo (PSD, eleito(a) em 2016)
2013–2016: Marcia (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 15,5% | 25,9% | 64,4% | — | — | — |
Siga Passo de Camaragibe
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.