Fiscalização cidadã: Pão de Açúcar (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pão de Açúcar (AL): 202 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,7%.
Sinais em contratos e licitações
202 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 157,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 53 | R$ 19,9 mi | 57,5% | 16,7% | 0 | 19,7% | 51 |
| 2025 | 72 | R$ 60,9 mi | 25,6% | 21,7% | 3 | 51,6% | 66 |
| 2024 | 77 | R$ 76,3 mi | 12,4% | 21,3% | 0 | 23,0% | 69 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 12/09/2025 · R$ 458 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2025 a 18/09/2025.
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2025 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Parnaíba – CISPAR, para aquisição de mobiliário
- 14/07/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/07/2025 a 18/07/2025.
Adesão ata registro de preços de Palmeira dos Indios. Aquisição de peças e serviços para manutenção de veiculos para atender as necessidades no municipio.
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 06/08/2026 · R$ 458 mil · Pregão - EletrônicoM. HENRIQUE ALBINO SILVA PNEUS CNPJ 22655741000143
CNPJ baixada na Receita desde 19/03/2020.
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de renovação de pneus e reparos (tipo top manchão, inserto, r
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 20/07/2026 · R$ 84 mil · InexigibilidadeRVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 43676091000192
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificad (nenhuma das 14 atividades registradas é desse ramo).
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de assessoria e consultoria para a prestação de contas de P
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - 30/06/2025 · R$ 84 mil · InexigibilidadeRVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 43676091000192
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificad (nenhuma das 14 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO (PROGRAMA NACION
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/07/2024 · R$ 13,2 mi · CredenciamentoJOSE GENTIL SANTOS CNPJ 12405197000128
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 65 vezes maior.
Contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de combustíveis automotivos.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR - 16/07/2024 · R$ 13,2 mi · CredenciamentoPÃO DE AÇÚCAR DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ 40477733000136
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 131 vezes maior.
Contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de combustíveis automotivos nas condições estabelecidas no Termo de R
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR - 16/07/2024 · R$ 11,4 mi · CredenciamentoALIANCA AUTO POSTO LTDA. CNPJ 37192386000190
capital social de R$ 150.000,00 — contrato 75 vezes maior.
contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de combustíveis automotivos nas condições estabelecidas no Termo de R
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 130,5 mi | −R$ 8,1 mi | 50,86% | -19,7% | −R$ 19,5 mi | 19,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 182,9 mi | −R$ 9,0 mi | 50,95% | -22,0% | −R$ 7,6 mi | — | 63,1% | — | — |
| 2024 | R$ 158,1 mi | −R$ 23,0 mi | 52,71% | -28,8% | −R$ 18,1 mi | — | 66,3% | — | — |
| 2023 | R$ 153,4 mi | −R$ 8,6 mi | 44,25% | -39,5% | −R$ 6,3 mi | 6,0% | 53,0% | — | — |
| 2022 | R$ 171,3 mi | R$ 29,5 mi | 44,82% | -37,9% | R$ 37,2 mi | 0,4% | 45,1% | — | — |
| 2021 | R$ 100,5 mi | R$ 12,1 mi | 53,58% | -21,2% | R$ 12,4 mi | — | 60,8% | — | — |
| 2020 | R$ 76,8 mi | −R$ 1,2 mi | 85,42% | -2,1% | R$ 6,7 mi | — | 60,8% | — | — |
| 2019 | R$ 64,6 mi | R$ 77 mil | 65,96% | -9,2% | R$ 8,8 mi | — | 71,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202644100003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Reforma das Praças da Avenida Bráulio Cavalcante documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097683 |
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente proposta refere-se à implantação de um píer flutuante no município de Pão de Açúcar/AL, às margens do Rio São Francisco, em área estratégica com potencial para embarque e desembarque de turistas, apoio a atividades náuticas e val documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092735 |
| 2025 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202544100002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção e/ou reforma e modernização de praças, calçadão e equipamentos públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085097 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais na zona rural do município de Pão de Açúcar/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075937 |
| 2024 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202444100003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Reforma da Unidade Hospitalar Municipal, Construção, reforma e/ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde e Custeio para Atenção Primária a Saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067406 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais na zona rural do município de Pão de Açúcar/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070841 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais na zona rural do município de Pão de Açúcar/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070345 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9515302023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação em Vias Rurais no Município de Pão de Açúcar/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MCZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 23202729000146 — R$ 527.326,83 em 2 pagamento(s), 05/12/2025 a 03/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
- Convênio 9497142023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação em Comunidades Rurais do Município de Pão de Açúcar/AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MCZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 23202729000146 — R$ 582.411,87 em 3 pagamento(s), 31/10/2025 a 04/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
- Convênio 9125172021 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no município de Pão de Açúcar/AL.
Emenda(s): Isnaldo Bulhões Jr. (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LEAFAR CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 26710515000179 — R$ 86.354,33 em 1 pagamento(s), 29/08/2025 a 29/08/2025 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 17,5 mi)
- Convênio 9106662021 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Implantação da Fábrica de Polpa de Frutas no Povoado Meirús no município de Pão de Açúcar/AL
Emenda(s): Tereza Nelma (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8977622020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrão, no município de Pão de Açúcar/AL
Emenda(s): Paulão (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8535082017 · Convênio Anuladorepasse R$ 475 mil
Construção de fábrica de laticínios de leite de cabra e aquisição de máquinas e equipamentos para a fabrica no referido município, especificados nas Metas I e II do Plano de Trabalho, para apoio da Agricultura Familiar.
Emenda(s): Paulão (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8477312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REVITALIZAÇÃO DO MORRO DO CRISTO E CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LISBOA CHAGAS EIRELI CNPJ 05091789000157 — R$ 236.137,08 em 3 pagamento(s), 09/01/2020 a 27/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 73 contratos e 107 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jorge Dantas (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | — | — | 63,1% | 72 | 25,6% | R$ 2,4 mi |
| 2026* | 50,9% | — | — | — | 53 | 57,5% | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Jorge Dantas (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,6% | — | — | 60,8% | — | — | — |
| 2022 | 44,8% | — | — | 45,1% | — | — | — |
| 2023 | 44,2% | — | — | 53,0% | — | — | — |
| 2024 | 52,7% | — | — | 66,3% | 77 | 12,4% | R$ 3,6 mi |
2017–2020: Dr. Flavio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 72,6% | — | — | 200,3% | — | — | — |
| 2018 | 65,8% | — | — | 63,5% | — | — | — |
| 2019 | 66,0% | — | — | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 85,4% | — | — | 60,8% | — | — | — |
2013–2016: Jorge Dantas (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,4% | — | — | 17,5% | — | — | — |
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