Painel Cívico · Fiscalização · Alagoas

Fiscalização cidadã: Palmeira dos Índios (AL)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Palmeira dos Índios (AL): 293 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,4%.

Contas, contratos e repasses de Palmeira dos ÍndiosComo funciona
Sinais para conferência11em 293 contratos no PNCP
Índice de transparência69,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,65%acima do prudencial
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 3,4 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

293 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 315,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 293 (R$ 167,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202699R$ 40,3 mi22,4%16,3%213,4%93
2025117R$ 233,1 mi22,8%23,6%868,0%109
202477R$ 41,8 mi100,0%25,8%471,7%73

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 41,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/05/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    AB START PRODUCOES LTDA CNPJ 58874745000160

    empresa aberta em 15/01/2025, 126 dias antes da assinatura.

    Contratação Direta por inexigibilidade da empresa AB START PRODUCOES LTDA (Galã do Brega) para show musical no dia 18 de

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  • 04/10/2024 · R$ 144 mil · Dispensa
    56.230.700 ANDERSON DAVID DOS SANTOS-ME CNPJ 56320700000118

    empresa aberta em 06/08/2024, 59 dias antes da assinatura.

    Aquisição de refeições prontas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Pal

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/09/2026 · R$ 2,6 mi · Credenciamento
    Torres & Menino LTDA. CNPJ 15177596000177

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ

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  • 24/04/2026 · R$ 5,4 mi · Pregão - Eletrônico
    A F COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA CNPJ 49063252000159

    capital social de R$ 90.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMEN

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  • 13/11/2025 · R$ 432 mil · Inexigibilidade
    G FARIAS SILVA JUNIOR CNPJ 43095839000163

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    Locação do imóvel localizado na Avenida Muniz Falcão, n° 1276, São Francisco, Palmeira dos Índios/AL, que possui as segu

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  • 15/05/2025 · R$ 158,5 mi · Pregão - Eletrônico
    GREICY KELLY SOARES DA SILVA CNPJ 44908785000170

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 1.584 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas, visand

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  • 17/07/2024 · R$ 210 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUÇÕES E PROMOÇÕES MUSICIAS LTDA CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 210 vezes maior.

    Formalização de Contratação Direta por inexigibilidade da empresa VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA (Vanessa da Ma

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 02/09/2026 · R$ 2,6 mi · Credenciamento
    Torres & Menino LTDA. CNPJ 15177596000177

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Tia Julia (MDB) em 2024 ficha.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ

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  • 20/06/2024 · R$ 40 mil · Inexigibilidade
    MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 07958624000165

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Julio Cezar (PSB) em 2020 ficha.

    Contratação Direta por Inexigibilidade de licitação de MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrito no CNPJ

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,65%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL5,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 3,0 mi0,7% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 26 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União62,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 280,8 mi−R$ 55,7 mi58,14%3,0%−R$ 15,5 mi0,8%———
2025R$ 398,8 mi−R$ 1,4 mi52,65%5,7%R$ 3,0 mi0,0%62,9%——
2024R$ 379,5 mi−R$ 7,9 mi52,28%-3,3%−R$ 26,0 mi0,0%66,3%——
2023R$ 331,5 mi−R$ 78,0 mi50,68%-4,6%−R$ 81,0 mi3,9%62,6%——
2022R$ 415,1 miR$ 36,9 mi44,51%2,1%R$ 25,3 mi—46,9%——
2021R$ 247,6 mi−R$ 1,8 mi57,40%-24,3%R$ 16,1 mi2,1%62,8%——
2020R$ 231,5 mi−R$ 1,9 mi53,33%-19,5%R$ 9,9 mi0,7%62,9%——
2019R$ 214,4 mi−R$ 5,5 mi50,00%-18,4%R$ 3,8 mi0,1%64,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi7 planos · pago R$ 3,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 8,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Fernando Farias (Senado/AL)202542850006R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCONSTRUÇÃO DO TELHADO DO MERCADO MUNICIPAL OLAVO MARCHANTE, PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081339
2025Fernando Farias (Senado/AL)202542850006R$ 693 milR$ 693 milCIENTEAMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL OLAVO MARCHANTE. (COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 9º24"32.3'' S/ 36º37'51.2''W). ENDEREÇO DA OBRA: RUA MIGUEL MONTEIRO, CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL. DESCRIÇÃO DA OBRA: (ÁREA DE CO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088316
2024Fernando Farias (Senado/AL)202442850001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1. Conclusão/finalização de construção de obra de UBS(Oásis I) porte III (CNES 2010569 e CNES 2010720 R$ 300.000,00 e 2. Construção de obra de UBS Caraíbas Tortas CNES 3650030 no valor de R$ 700.000,00.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070811
2024Renan Calheiros (Senado/AL)202422890003R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1- Conclusão de obra(construção) USF Porte III e 2-Obra de construção (UBS caraíbas Torta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070320
2023Paulão (Câmara/AL)202329730018R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAmpliação e reforma do prédio onde funciona o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, localizado à Rua Avelino Balbino nº 52, bairro Xucurus.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035536
2022Paulão (Câmara/AL)202229730008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação e reforma do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, localizado na Rua Antônio Galdino dos Santos ,nº 62, Bairro Eucalipto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018516
2022Renan Calheiros (Senado/AL)202222890006R$ 584 milR$ 584 milCIENTEGarantir a proteção Social aos cidadãos com o apoio a indivíduos e familiares no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços e programas; objetivando prevenir situações de risco, promover o fortalecimento de vínculos familiares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016250
2021Paulão (Câmara/AL)202129730009R$ 450 milR$ 450 milCIENTEImplantação de Museografia na Casa Museu Graciliano Ramos, em palmeira dos Índios/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010667

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 23/12/2025R$ 49 milMUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (DISPOSITIVOS MÉDICOS E OUTROS), PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, POR MEIO DA PROPOSTA N.º 1118

    Ver no PNCP
  • 11/11/2025R$ 290,91MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS

    O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (DISPOSITIVOS MÉDICOS E OUTROS), PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E UNIDADE D

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Palmeira dos Índios: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Índice (2025)69,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)25,3%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,43048,0% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515118 contratos e 147 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tia Julia (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,6%——62,9%11722,8%R$ 693 mil
2026*58,1%———9922,4%—
2021–2024: Julio Cezar (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,4%——62,8%——R$ 450 mil
202244,5%——46,9%——R$ 784 mil
202350,7%——62,6%——R$ 500 mil
202452,3%——66,3%77100,0%R$ 1,0 mi
2017–2020: Julio Cezar (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201841,8%——51,8%———
201950,0%——64,4%———
202053,3%——62,9%———
2013–2016: James Ribeiro (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201652,9%——————

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