Fiscalização cidadã: Palestina (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palestina (AL): índice de transparência da prefeitura de 45,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,8 mi | R$ 5,5 mi | 53,73% | 5,2% | R$ 5,7 mi | 4,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,9 mi | −R$ 3,0 mi | 52,30% | 17,6% | −R$ 4,7 mi | 1,8% | 62,0% | — | — |
| 2024 | R$ 55,1 mi | R$ 4,7 mi | 43,88% | 8,0% | R$ 5,5 mi | 1,1% | 56,4% | — | — |
| 2023 | R$ 35,7 mi | −R$ 5,5 mi | 53,60% | 2,9% | −R$ 6,5 mi | 1,4% | 68,9% | — | — |
| 2022 | R$ 45,6 mi | R$ 5,8 mi | 45,81% | -8,9% | R$ 4,0 mi | 0,6% | 50,5% | — | — |
| 2021 | R$ 27,5 mi | R$ 322 mil | 63,82% | 0,6% | −R$ 1,1 mi | 0,6% | 69,1% | — | — |
| 2020 | R$ 23,3 mi | −R$ 86 mil | 66,43% | -3,2% | −R$ 1,4 mi | — | 64,9% | — | — |
| 2019 | R$ 21,2 mi | −R$ 398 mil | 74,15% | 7,1% | −R$ 1,1 mi | 0,7% | 67,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202644100003 | R$ 498 mil | R$ 254 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas, na Rua Projetada (Creche CRIA), no Município de Palestina/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097685 |
| 2025 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202544100002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM ESPAÇOS DE LAZER E CONVIVÊNCIA NA ZONA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085100 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de praça na zona urbana de Palestina/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081374 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 01 (um) Automóvel Utilitário Carroceria Tipo Picape Carga Mínima 1000 KG, em conformidade com o rol padronizado da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025. O veículo será destinado ao Centro de Referência de Assistência documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075940 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um)
Automóvel Utilitário Carroceria
Tipo Picape Carga Mínima 1000
KG, em conformidade com o rol
padronizado da Portaria SNAS/
MDS nº 47, de 25 de abril de
2025. O veículo será destinado
ao Centro de Referência de
Assistênci documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085789 |
| 2024 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202444100003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias no município de Palestina/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067408 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma/Construção de praças no município de Palestina/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070847 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma/Construção de praças no município de Palestina/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070348 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8688512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SILVA & NUNES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12635175000154 — R$ 86.775,40 em 1 pagamento(s), 09/08/2022 a 09/08/2022
- Convênio 8229182015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PALESTINA/AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J B DE OLIVEIRA FILHO & CIA LTDA CNPJ 07583098000104 — R$ 180.553,66 em 3 pagamento(s), 03/04/2017 a 04/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,3 | 30 | 34,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jaime do Mercado (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,3% | — | — | 62,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 53,7% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Jaime do Mercado (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,8% | — | — | 69,1% | — | — | — |
| 2022 | 45,8% | — | — | 50,5% | — | — | — |
| 2023 | 53,6% | — | — | 68,9% | — | — | — |
| 2024 | 43,9% | — | — | 56,4% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Lane Cabudo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,9% | — | — | 20,5% | — | — | — |
| 2018 | 68,9% | — | — | 71,0% | — | — | — |
| 2019 | 74,2% | — | — | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 66,4% | — | — | 64,9% | — | — | — |
2013–2016: Beto (PT do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,8% | — | — | 20,5% | — | — | — |
| 2016 | 56,8% | — | — | 22,3% | — | — | — |
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