Fiscalização cidadã: Ouro Branco (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ouro Branco (AL): índice de transparência da prefeitura de 62,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,2 mi | R$ 6,4 mi | 50,10% | -17,4% | R$ 7,8 mi | 1,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 92,0 mi | −R$ 2,8 mi | 51,01% | -11,9% | −R$ 1,8 mi | 0,4% | 64,7% | — | — |
| 2024 | R$ 90,2 mi | −R$ 1,5 mi | 48,70% | -6,2% | −R$ 1,8 mi | 0,8% | 68,5% | 19,5% | 26,0% |
| 2023 | R$ 75,8 mi | −R$ 9,3 mi | 63,77% | -29,9% | −R$ 14,9 mi | 1,8% | 66,9% | — | — |
| 2022 | R$ 80,9 mi | R$ 9,1 mi | 45,63% | -36,0% | R$ 8,7 mi | 1,4% | 49,7% | — | — |
| 2021 | R$ 50,4 mi | R$ 3,3 mi | 56,00% | -35,0% | −R$ 484 mil | 1,1% | 64,8% | — | — |
| 2020 | R$ 64,6 mi | R$ 11,8 mi | 39,22% | -15,1% | R$ 11,6 mi | — | 42,6% | — | — |
| 2019 | R$ 39,5 mi | R$ 43 mil | 55,25% | -0,1% | R$ 3,5 mi | — | 71,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | CICLOVIA E PISTA DE COOPER - na cidade de OURO BRANCO/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092722 |
| 2026 | Dra. Eudócia (Senado/AL) | 202642390008 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Melhoria e ampliação da praça central na cidade de Ouro Branco - AL
9°09'40.85"S
37°21'21.70"W
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096776 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075931 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A referida proposta visa garantir a assistência à saúde no município, fortalecendo as ações de prevenção na Atenção Primária à Saúde, aumentando a resolutividade com foco nas ações priorizadas no Plano Municipal de Saúde e neste Plano de Tr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085785 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de 2 portais de acesso a cidade de Ouro Branco / Construção de 3 praças/Aquisição de equipamentos para 4 salas móveis. / Contratação de transporte para estudantes. / Fornecimento de combustível para transporte de estudantes em v documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031016 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9812902025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9726212024 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Realização de evento cultural tradicional no município de Ouro Branco/AL
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 25376809000143 — R$ 102.000,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2026 a 13/07/2026
- HERALDO GOMES CARVALHO JUNIOR CNPJ 54646752000153 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2026 a 13/07/2026
- VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 04689271000157 — R$ 76.870,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026
- J C GESTAO DE PROJETOS LTDA CNPJ 22819323000144 — R$ 7.000,00 em 2 pagamento(s), 13/07/2026 a 15/07/2026
- Convênio 9659172024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9235762021 · Em execuçãorepasse R$ 2,6 mi
Primeira etapa da construção do espaço multieventos e a pavimentação de ruas do seu acesso, no Município de Ouro Branco - AL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JRV ENGENHARIA LTDA CNPJ 24486271000167 — R$ 682.311,34 em 5 pagamento(s), 29/10/2024 a 27/03/2026
- IVAD PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 27729568000102 — R$ 123.669,26 em 1 pagamento(s), 28/07/2023 a 28/07/2023
- Convênio 8677782018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
Pavimentação em paralelepípedos sobre colchão de areia na rua Roque Neto, centro de Ouro Branco-AL.
Emenda(s): Paulão (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8535072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Aquisição de 01(um) Caminhão Pipa especificado na Meta I do Plano de Trabalho para apoio a Agricultura Familiar no município de Ouro Branco.
Emenda(s): Paulão (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FRANCA CAMINHOES LTDA. CNPJ 03079649000138 — R$ 280.000,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2019 a 20/02/2019
- Convênio 8516352017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 500 mil
Recuperação da estrada vicinal de acesso ao povoado Várzea do Marinho, no Município de Ouro Branco/AL, propiciando um melhor escoamento da produção e melhorando o trafego da população para a sede do Município.
Emenda(s): GIVALDO CARIMBÃO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8354392016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 292 mil
construção de passagens molhadas nos sitios Belem, Betel , [nome omitido] e Pedra da Capelinha no municipio de Ouro Branco/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8306542016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 246 mil
pavimentação em paralelepipedos das ruas:sete de setembro e Arlindo Ferreira.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8302812016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 493 mil
Pavimentação em paralelepipedos nas ruas: RUA SOTERO ANGELO E RUA LIBERDADE.
Emenda(s): Paulão (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8207242015 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS.
Emenda(s): Paulão (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7848662015 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 475 mil
Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo e Equipamentos e Máquinas Agrícolas.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RODA LIVRE VEICULOS EIRELI - EPP CNPJ 58343864000196 — R$ 242.000,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2016 a 19/01/2016
- SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CNPJ 13806854000101 — R$ 226.900,00 em 2 pagamento(s), 29/09/2017 a 29/09/2017
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 41.799,98 em 1 pagamento(s), 10/11/2017 a 10/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Denyse Siqueira (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | — | — | 64,7% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 50,1% | — | — | — | — | — | R$ 2,3 mi |
2021–2024: Denyse de Dona Telma (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,0% | — | — | 64,8% | — | — | — |
| 2022 | 45,6% | — | — | 49,7% | — | — | — |
| 2023 | 63,8% | — | — | 66,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 48,7% | 19,5% | 26,0% | 68,5% | — | — | — |
2017–2020: Edimar Barbosa (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | — | — | 19,5% | — | — | — |
| 2018 | 55,8% | — | — | 69,0% | — | — | — |
| 2019 | 55,2% | — | — | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 39,2% | — | — | 42,6% | — | — | — |
2013–2016: Atevaldo Cabral (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 36,9% | — | — | 20,7% | — | — | — |
| 2016 | 37,8% | — | — | 20,5% | — | — | — |
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