Fiscalização cidadã: Olivença (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Olivença (AL): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,0%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/06/2026, somando R$ 286,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 286,5 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 94,9% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/04/2026 · R$ 272,1 mi · Concorrência - EletrônicaARCADIS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 55685383000170
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 1.360 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada, para execução da construção de 25 Unidades Ha
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVENCA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,6 mi | R$ 5,7 mi | 45,09% | — | R$ 9,1 mi | 5,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 98,3 mi | R$ 1,3 mi | 197,70% | 4,8% | R$ 4,7 mi | 1,0% | 65,9% | — | — |
| 2024 | R$ 83,4 mi | −R$ 7,6 mi | 47,57% | 11,4% | −R$ 11,5 mi | 0,9% | 67,7% | — | — |
| 2023 | R$ 69,0 mi | −R$ 7,2 mi | 49,06% | -26,4% | −R$ 9,9 mi | 2,2% | 71,9% | 53,5% | 10,5% |
| 2022 | R$ 85,0 mi | R$ 11,9 mi | 44,44% | -34,2% | R$ 11,5 mi | 0,2% | 53,2% | 19,9% | 31,5% |
| 2021 | R$ 45,8 mi | R$ 939 mil | 60,93% | -26,4% | R$ 1,3 mi | 1,1% | 68,9% | 791,6% | 2202,3% |
| 2020 | R$ 38,4 mi | −R$ 3,7 mi | 70,01% | 16,6% | −R$ 4,5 mi | 3,7% | 60,6% | — | — |
| 2019 | R$ 37,5 mi | −R$ 5,4 mi | 61,77% | -0,3% | −R$ 3,5 mi | — | 66,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção da Feira do Gado no município de Olivença/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092717 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação e/ou recuperação em paralelepípedos de ruas e avenidas no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081356 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Construção da Ciclovia no perímetro urbano do município de Olivença/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083584 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias no município de Olivença/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070823 |
| 2024 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202440180001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Ampliação, manutenção e/ou requalificação na Iluminação Pública do município de Olivença/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073174 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias no município de Olivença/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070332 |
| 2023 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202340180004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do Centro de Treinamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037666 |
| 2023 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202337280001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do Complexo Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031178 |
| 2023 | Fernando Collor (Senado/AL) | 202325790011 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção de Praças e Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033557 |
| 2022 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202240180002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Agrícolas (Trator) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020548 |
| 2022 | Fernando Collor (Senado/AL) | 202225790003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de Quadras Poliesportivas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017725 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9134162021 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Urbanização e Requalificação do acesso ao Centro de Educação Infantil PróInfância no município de Olivença/AL.
Emenda(s): Isnaldo Bulhões Jr. (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA CNPJ 05541344000121 — R$ 75.122,09 em 1 pagamento(s), 10/07/2026 a 10/07/2026
- Convênio 8500662017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 692 mil
Recuperação de Estrada vicinal no município de Olivença-AL.
Emenda(s): GIVALDO CARIMBÃO (R$ 692 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CRITERIO ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA CNPJ 05786268000114 — R$ 681.677,51 em 9 pagamento(s), 19/01/2022 a 30/04/2024
- Convênio 8476472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA - AL
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GM LAURENTINO ENGENHARIA LTDA CNPJ 31329769000181 — R$ 241.239,59 em 5 pagamento(s), 19/11/2019 a 01/10/2020
- Convênio 8354012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 139 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA- AL
Emenda(s): Marx Beltrão (R$ 139 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000195 — R$ 155.440,00 em 1 pagamento(s), 19/07/2017 a 19/07/2017
- Convênio 8185592015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
IMPLANTAÇÃO DE 01(UMA)QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA -AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SANTA CRUZ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27259739000179 — R$ 259.812,64 em 5 pagamento(s), 15/05/2018 a 07/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Olivença: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 31/10/2017ApuraçãoRDE nº 00202.000264/2013-10-Consórcio para Desenvolvimento da Região do Ipanema ? CONDRI
Prefeito(a) em 2017: Zé Arnaldo (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12 | 30 | 40,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jó Dionisio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 197,7% | — | — | 65,9% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 45,1% | — | — | — | 4 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Jó (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,9% | 791,6% | 2202,3% | 68,9% | — | — | — |
| 2022 | 44,4% | 19,9% | 31,5% | 53,2% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2023 | 49,1% | 53,5% | 10,5% | 71,9% | — | — | R$ 3,5 mi |
| 2024 | 47,6% | — | — | 67,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Zé Arnaldo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,7% | — | — | 19,5% | — | — | — |
| 2018 | 46,8% | — | — | 53,1% | — | — | — |
| 2019 | 61,8% | — | — | 66,2% | — | — | — |
| 2020 | 70,0% | — | — | 60,6% | — | — | — |
2013–2016: Veio (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,1% | — | — | 20,7% | — | — | — |
| 2016 | 57,1% | — | — | 22,0% | — | — | — |
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