Fiscalização cidadã: Olho D'água Grande (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Olho D'água Grande (AL): índice de transparência da prefeitura de 23,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | — | — | 50,45% | — | — | — | — | — | — |
| 2025 | — | — | 48,29% | -0,0% | — | — | — | — | — |
| 2024 | R$ 49,3 mi | — | — | — | — | — | 71,0% | — | — |
| 2023 | R$ 49,3 mi | — | 59,27% | -6,6% | — | — | 70,3% | — | — |
| 2022 | R$ 18,8 mi | — | 50,91% | 3,4% | — | — | 135,8% | — | — |
| 2021 | R$ 18,8 mi | — | 60,46% | — | — | — | 98,8% | — | — |
| 2020 | R$ 32,4 mi | — | 60,39% | 5,2% | — | — | 49,2% | — | — |
| 2019 | R$ 18,5 mi | — | 63,34% | 6,6% | — | — | 85,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 498 mil | R$ 204 mil | CIENTE | A implantação de um campo society no município de Olho D’Água Grande – AL constitui-se em uma ação de grande relevância social, esportiva e comunitária, considerando a necessidade de ampliação e qualificação dos espaços destinados à prática documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092739 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Implantação de Passagens Molhadas em Estradas Vicinais no Município de Olho D'Água Grande – AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081375 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de passagens molhadas em estradas vicinais no município de Olho D'Água Grande – AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083591 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8759432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Portais no município de Olho d´Água Grande - AL
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M D M CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 26399954000102 — R$ 85.085,34 em 4 pagamento(s), 30/12/2020 a 06/01/2023
- Convênio 8677292018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
Construção de 01(uma) passagem molhada no município de Olho D´Água Grande -AL.
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8469602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
REFORMA DA PRAÇA OTÁVIO BRITO E CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CENTRO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA GRANDE -AL
Emenda(s): Nivaldo Albuquerque (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M D M CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 26399954000102 — R$ 338.533,71 em 5 pagamento(s), 07/10/2020 a 23/01/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,3 | 30 | 27,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Suzy Higino (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | — | — | — | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 50,5% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Suzy Higino (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,5% | — | — | 98,8% | — | — | — |
| 2022 | 50,9% | — | — | 135,8% | — | — | — |
| 2023 | 59,3% | — | — | 70,3% | — | — | — |
| 2024 | — | — | — | 71,0% | — | — | — |
2017–2020: Zé Adelson (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 61,5% | — | — | 96,5% | — | — | — |
| 2019 | 63,3% | — | — | 85,1% | — | — | — |
| 2020 | 60,4% | — | — | 49,2% | — | — | — |
2013–2016: Suzi (PP, eleito(a) em 2012)
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